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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 22/09/2023 Atualizado 22/09/2023 14:12:18
Casos Notificados 0
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 0
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 56
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
26/09/2023
Edição: 2.047

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.046

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.045

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.044

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

25/09/2023
Edição: 2.043

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.042

EDITAL

EDITAL

22/09/2023
Edição: 2.041

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

21/09/2023
Edição: 2.040

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.039

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.038

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 057/2023

20/09/2023
Edição: 2.037

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇO TP 002/2023

Edição: 2.036

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.035

ATA

ATA, EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/09/2023
Edição: 2.034

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.033

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.032

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

18/09/2023
Edição: 2.031

ATA

ATA

Edição: 2.030

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.029

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 056/2023

15/09/2023
Edição: 2.028

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.027

EDITAL

EDITAL

EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.026

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14/09/2023
Edição: 2.025

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

13/09/2023
Edição: 2.024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/09/2023
Edição: 2.023

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

11/09/2023
Edição: 2.022

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

08/09/2023
Edição: 2.021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

06/09/2023
Edição: 2.020

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.019

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA UNIFICADA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

05/09/2023
Edição: 2.018

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.017

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.016

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

31/08/2023
Edição: 2.015

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.014

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA - SMA

DECRETO

DECRETO

29/08/2023
Edição: 2.013

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 59-2023

LEI MUNICIPAL Nº 60-2023

Edição: 2.012

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.011

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - INEXIBILIDADE 094/2023

Edição: 2.010

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO 1 TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2022 - PE 026/2022

28/08/2023
Edição: 2.009

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.008

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 055/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 056/2023

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

25/08/2023
Edição: 2.007

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO VENCEDOR, ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO - TP 002/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

23/08/2023
Edição: 2.006

CONTRATO

CONTRATO

22/08/2023
Edição: 2.005

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.004

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.003

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

21/08/2023
Edição: 2.002

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.001

EDITAL

REPUBLICACAO EDITAL AUDIENCIA LOA 2024

Edição: 2.000

PORTARIA

PORTARIA

18/08/2023
Edição: 1.999

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO, HOOMOLOGAÇÃO E EXTRATO - PE 040-2023

Edição: 1.998

TERMO ADITIVO

EXTRATO CONTRATO 189-A / 195-A / 1º TERMO CONTRATO 195-A / 2º TERMO CONTRATO 008/2023

17/08/2023
Edição: 1.997

ATA

ATA

Edição: 1.996

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E CRF

16/08/2023
Edição: 1.995

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.994

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

15/08/2023
Edição: 1.993

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.992

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

11/08/2023
Edição: 1.991

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.990

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 054/2023

10/08/2023
Edição: 1.989

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

09/08/2023
Edição: 1.988

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.987

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 041/2023

Edição: 1.986

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 046/2023

Edição: 1.985

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA FACILITA - PE 046/2023 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

Edição: 1.984

TOMADA DE PREÇOS

RESPOSTA AO RECURSO J CARLA - TP 002/2023

CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE PREÇO TP 002/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/08/2023
Edição: 1.983

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.982

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 035/2023 - 037/2023

Edição: 1.981

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 048/2023

07/08/2023
Edição: 1.980

DECRETO

DECRETO

OUTROS

DECISÃO

PORTARIA

PORTARIAS - SMA

Edição: 1.979

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.978

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.977

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 053/2023

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL

03/08/2023
Edição: 1.976

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.975

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 191/2023

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 008/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 045/2023

Edição: 1.974

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 052/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 029/2023

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PUBLICA 003/2023

02/08/2023
Edição: 1.973

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 0012/2023

Edição: 1.972

EXTRATO

RATIFICAÇÃO

Edição: 1.971

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.970

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 047/2023

01/08/2023
Edição: 1.969

TERMO ADITIVO

ADITIVO CONTRATO 062/2022 - 172/2022

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.968

EDITAL

EDITAL

28/07/2023
Edição: 1.967

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 050/2023 - 051/2023

EXTRATO

EXTRATO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

27/07/2023
Edição: 1.966

EDITAL

EDITAL CMDCA

Edição: 1.965

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO 191-2023 - PE 039-2022

Edição: 1.964

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 049/2023

26/07/2023
Edição: 1.963

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3° BIMESTRE DE 2023

Edição: 1.962

EDITAL

REPUBLICAÇÃO EDITAL AUDIENCIA PUBLICA LOA 2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

APOSTILAMENTO

25/07/2023
Edição: 1.961

PORTARIA

PORTARIA

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 58-2023

EDITAL

EDITAL - CMDCA

Edição: 1.960

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.959

DECRETO

DECRETO

24/07/2023
Edição: 1.958

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.957

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

GABARITO

EDITAL

EDITAL

21/07/2023
Edição: 1.956

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

20/07/2023
Edição: 1.955

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.954

TERMO ADITIVO

EXTRATO 1 ADITIVO AO CONTRATO 143/2022 TP 007/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 031/2023

Edição: 1.953

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 029/2023

19/07/2023
Edição: 1.952

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 042/2023

Edição: 1.951

EXTRATO

APOSTILAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO 168/2023 PE 024/2022

18/07/2023
Edição: 1.950

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.949

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 048/2023

Edição: 1.948

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.947

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.946

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO

EXTRATO

ATA DE CREDENCIAMENTO, EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ATA DE CREDENCIAMENTO, EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ATA DE CREDENCIAMENTO, EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

14/07/2023
Edição: 1.945

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA - SMA

13/07/2023
Edição: 1.944

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 036/2023

TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2022 - 032/2022 - 102-22

OUTROS

OUTROS

CONTRATO

3 - EXTRATO DE CONTRATO 168-2023

12/07/2023
Edição: 1.943

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - LOA 2024

Edição: 1.942

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

11/07/2023
Edição: 1.941

OUTROS

OUTRAS

Edição: 1.940

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

07/07/2023
Edição: 1.939

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA DE OPERAÇÃO

06/07/2023
Edição: 1.938

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 1.937

PORTARIA

PORTARIAS

05/07/2023
Edição: 1.936

CONTRATO

EXTRATO CONTRATO 168/2023

Edição: 1.935

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 026/2023

Edição: 1.934

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

OUTROS

OUTROS

04/07/2023
Edição: 1.933

EDITAL

EDITAL CMDCA

PORTARIA

PORTARIA

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO DA ATA DA SESSÃO DA TP 002/2023

03/07/2023
Edição: 1.932

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.931

EXTRATO

APOSTILAMENTO

Edição: 1.930

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

30/06/2023
Edição: 1.929

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.928

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

28/06/2023
Edição: 1.927

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA -SMA

Edição: 1.926

PORTARIA

PORTARIA - SMA

EDITAL

EDITAL Nº 06-2023 - CMDCA

Edição: 1.925

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

ERRATA

27/06/2023
Edição: 1.924

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

PORTARIA

PORTARIAS SMS

Edição: 1.923

DECRETO

DECRETO

26/06/2023
Edição: 1.922

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

21/06/2023
Edição: 1.921

PORTARIA

PORTARIA -SMA

Edição: 1.920

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 57-2023

Edição: 1.919

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA - LMU

Edição: 1.918

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 046/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 045/2023

EDITAL

EDITAL

20/06/2023
Edição: 1.917

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.916

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 036/2023

Edição: 1.915

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.914

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 042/2023 - 047/2023

Edição: 1.913

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ERRATA PE 034/2023

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO TP 002/2023

Edição: 1.912

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 032-2023 - 033-2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 043/2023 - 044/2023

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

ERRATA

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/06/2023
Edição: 1.911

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.910

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 034/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.909

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 030/2023

16/06/2023
Edição: 1.908

DECRETO

DECRETO

OUTROS

RESULTADO FINAL

Edição: 1.907

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 027/2023

Edição: 1.906

PREGÃO ELETRÔNICO

REVOGAÇÃO PE 038/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 041/2023

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 035/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 039/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 040/2023

15/06/2023
Edição: 1.905

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.904

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

14/06/2023
Edição: 1.903

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.902

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.901

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

13/06/2023
Edição: 1.900

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.899

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS E ATA DE CREDENCIAMENTO

12/06/2023
Edição: 1.898

OUTROS

LISTA

07/06/2023
Edição: 1.897

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.896

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.895

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 031/2023

Edição: 1.894

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

06/06/2023
Edição: 1.893

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Edição: 1.892

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 56-2023

DECRETO

DECRETO

05/06/2023
Edição: 1.891

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.890

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP Nº 002/2023

02/06/2023
Edição: 1.889

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 035/2022 - 036/2023 - 037-2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 038/2023

PORTARIA

PORTARIA

01/06/2023
Edição: 1.888

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

EDITAL

DECRETO

DECRETO

31/05/2023
Edição: 1.887

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.886

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 031/2023

EXTRATO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

30/05/2023
Edição: 1.885

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOTP 001/2023

ORDEM DE SERVIÇO TP 001/2023

Edição: 1.884

PORTARIA

PORTARIA - SMS

Edição: 1.883

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

Edição: 1.882

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.881

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

29/05/2023
Edição: 1.880

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.879

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.878

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

26/05/2023
Edição: 1.877

OUTROS

LISTA PRELIMINAR

Edição: 1.876

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 034/2023

25/05/2023
Edição: 1.875

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.874

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.873

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

ATA DA SESSÃO DISPENSA 028/2023

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 028/2023

OUTROS

ERRATA - EDITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE E RGF 1º QUADRIMESTRE

RREO 2º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.872

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA

AVISO DISPENSA 031/2023 - LEI 14.133/2021

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E CRF

24/05/2023
Edição: 1.871

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

23/05/2023
Edição: 1.870

OUTROS

LISTA FINAL APROVADOS BOLSA ESTUDANTE

Edição: 1.869

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 024/2023

Edição: 1.868

PREGÃO ELETRÔNICO

ADITIVO CONTRATO 121-2022 - PE 019-2022

Edição: 1.867

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 032/2023 - 033/2023

22/05/2023
Edição: 1.866

EDITAL

EDITAL - CMDCA

19/05/2023
Edição: 1.865

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.864

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 028/2023

Edição: 1.863

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 023/2023

18/05/2023
Edição: 1.862

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA - SMF

DISPENSA

AVISO DISPENSA N º 028/2023 - TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Edição: 1.861

EXTRATO