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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 06/12/2022 Atualizado 06/12/2022 10:07:48
Casos Notificados 16
Casos Confirmados 7
Casos Descartados 9
Recuperados 17
Casos Ativos 32
Óbitos 54
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 32
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
06/12/2022
Edição: 1.638

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 080/2022

DECRETO

DECRETO

05/12/2022
Edição: 1.637

PORTARIA

PORTARIA

02/12/2022
Edição: 1.636

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

01/12/2022
Edição: 1.635

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 059/2022

DECRETO

DECRETO

30/11/2022
Edição: 1.634

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 053/2022

Edição: 1.633

OUTROS

CRF E TÍTULO (REURB) - CATIUCIA ALVES DA SILVA SOUZA

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 052/2022

29/11/2022
Edição: 1.632

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.631

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO -CMS

28/11/2022
Edição: 1.630

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE 2022

24/11/2022
Edição: 1.629

OUTROS

CRF E TÍTULOS DA REURB - ESCRITURA LEGAL

23/11/2022
Edição: 1.628

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP Nº 014/2022

22/11/2022
Edição: 1.627

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 46-2022

21/11/2022
Edição: 1.626

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 080/2022

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 071-2022

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE REVOGAÇÃO TP 013-2022

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

17/11/2022
Edição: 1.625

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 077/2022 - 078/2022 - 079-2022

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

OUTROS

PROCEDIMENTO CONCLUSIVO REURB - PEDRA VERMELHA

PROCEDIMENTO CONCLUSIVO REURB - MANDASSAIA

TÍTULO ADMINISTRATIVO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB (E)

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

16/11/2022
Edição: 1.624

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11/11/2022
Edição: 1.623

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 074/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 075/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 076/2022

DECRETO

DECRETO

10/11/2022
Edição: 1.622

CHAMAMENTO PÚBLICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2022

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.621

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 071/2022 - 072/2022

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 44-2022

LEI MUNICIPAL Nº 45-2022

09/11/2022
Edição: 1.620

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 012/2022

ORDEM DE SERVIÇO TP 012/2022

EXTRATO

EXTRATOS DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 051/2022

08/11/2022
Edição: 1.619

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE 069/2022 - 070/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 073-2022

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

07/11/2022
Edição: 1.618

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04/11/2022
Edição: 1.617

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

EDITAL

EDITAL

31/10/2022
Edição: 1.616

OUTROS

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - PEDRA VERMELHA

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MANDASSAIA

27/10/2022
Edição: 1.615

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB

Edição: 1.614

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 060-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 068/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 063/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO PE 046/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

ATA DA SESSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2022

26/10/2022
Edição: 1.613

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 047/2022

Edição: 1.612

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 054/2022

Edição: 1.611

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

25/10/2022
Edição: 1.610

PREGÃO ELETRÔNICO

ERRATA AVISO PE 066-2022 - DOM

CHAMAMENTO PÚBLICO

ERRATA AVISO ANTECIPANDO CHAMAMENTO 004-2022 - DOM

Edição: 1.609

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.608

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

24/10/2022
Edição: 1.607

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 065/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 066/2022 - 067/2022

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

21/10/2022
Edição: 1.606

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PE 064/2022

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

20/10/2022
Edição: 1.605

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE ATENCIPAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2022

Edição: 1.604

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 057/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 044/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 044/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 045/2022

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - TP 013/2022

PORTARIA

PPORTARIA

DECRETO

DECRETO

19/10/2022
Edição: 1.603

DECRETO

DECRETO Nº 512/2022 (NOMEAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHO)

Edição: 1.602

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO TP 013/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA JOSE VALMIR - PE 043/2022 - DECISÃO DA PREFEITA

18/10/2022
Edição: 1.601

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.600

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

17/10/2022
Edição: 1.599

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

14/10/2022
Edição: 1.598

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 061/2022 - 062/2022

PORTARIA

PPORTARIA

DECRETO

DECRETO

13/10/2022
Edição: 1.597

CONCORRÊNCIA

APOSTILAMENTO CONTRATO 141/2022

ERRATA

RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

11/10/2022
Edição: 1.596

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

10/10/2022
Edição: 1.595

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.594

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.593

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 059/2022

ERRATA

ERRATA -LEI

07/10/2022
Edição: 1.592

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 057/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 058/2022

EDITAL

EDITAL - REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL

EDITAL - REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL

06/10/2022
Edição: 1.591

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N 004/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2022

CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES PROVADAS - CHAMAMENTO PUBLICO N 004/2022

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

ERRATA

ERRATA

05/10/2022
Edição: 1.590

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.589

DISPENSA

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.588

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

04/10/2022
Edição: 1.587

PORTARIA

PPORTARIA

03/10/2022
Edição: 1.586

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Edição: 1.585

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 056/2022

30/09/2022
Edição: 1.584

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 012/2022 - TP 013-2022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CP Nº 004/2022

REVOGAÇÃO CP 003/2022

CONVITE

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

29/09/2022
Edição: 1.583

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA J LIMA - PE 042/2022 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 042/2022

DECRETO

DECRETO

28/09/2022
Edição: 1.582

CREDENCIAMENTO

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA

PARECER DE ANULAÇÃO CP 002-2022 - AVISO DE ANULAÇÃO CP 002/2022

Edição: 1.581

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 047/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 053/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 054/2022 - 055/2022

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 009-2022

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4º BIMESTRE E RGF 2º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

27/09/2022
Edição: 1.580

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA OKEYMED - PE 036/2022 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

Edição: 1.579

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA M7 ACESSORIO - PE 046/2022 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 046/2022

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA 2º QUADRIMESTRE 2022

26/09/2022
Edição: 1.578

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA OKEYMED - PE 039/2022 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 037/2022 ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 039/2022

EXTRATO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PE 034/2022

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA UNIFICADA

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

ERRATA

ERRATA

DECRETO

DECRETO

23/09/2022
Edição: 1.577

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 049/2022

RECURSO J LIMA - PE 042/2022

22/09/2022
Edição: 1.576

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 43-2022

21/09/2022
Edição: 1.575

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 42-2022

Edição: 1.574

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 41-2022

Edição: 1.573

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 039-2022

LEI MUNICIPAL Nº 40-2022

Edição: 1.572

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA OKEYMED - PE 037/2022 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

20/09/2022
Edição: 1.571

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 037-2022

LEI MUNICIPAL Nº 038 - 2022

Edição: 1.570

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REVOGAÇÃO CP 003-2022

19/09/2022
Edição: 1.569

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 050/2022

OUTROS

CRF E TÍTULOS DA REURB

16/09/2022
Edição: 1.568

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

15/09/2022
Edição: 1.567

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.566

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 011/2022

ORDEM DE SERVIÇO N 017/2022 - TP 011/2022

CONCORRÊNCIA

RECURSO FABAMED - CP 002/2022

14/09/2022
Edição: 1.565

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

Edição: 1.564

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 044/2022

CONCORRÊNCIA

RECURSO FABAMED - CP 002/2022

13/09/2022
Edição: 1.563

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 052/2022

Edição: 1.562

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 047-2022

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

LICITAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

DECRETO

12/09/2022
Edição: 1.561

DECRETO

DECRETOS

09/09/2022
Edição: 1.560

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 051/2022

08/09/2022
Edição: 1.559

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO ADITIVO TP 010/2022 - CONTRATO 154/2022

06/09/2022
Edição: 1.558

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 040/2022 - 041/2022

RECURSO OKEYMED - PE 039/2022

CREDENCIAMENTO

EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

05/09/2022
Edição: 1.557

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO ADITIVO CC 004/2022 - CONTRATO 150/2022

CONVITE

ORDEM DE SERVIÇO CC 004/2022 - CONTRATO 150/2022

Edição: 1.556

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO OKEYMED - PE 036/2022

RECURSO OKEYMED - PE 036/2022

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

02/09/2022
Edição: 1.555

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 045/2022

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

01/09/2022
Edição: 1.554

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO ADITIVO TP 008/2022 - CONTRATO 158/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO OKEYMED - PE 037/2022

AVISO E RECURSO E ABRE O PRAZO DE CONTRARRAZÃO - PE 037/2022

CONCORRÊNCIA

DECISÃO DA ATA DA SESSÃO DA CP 002/2022

31/08/2022
Edição: 1.553

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 1.552

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 043/2022 - 044/2022 - 049/2022

30/08/2022
Edição: 1.551

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO PE 017/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 017/2022

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

29/08/2022
Edição: 1.550

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

26/08/2022
Edição: 1.549

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 044/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 049/2022

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

EDITAL

REPUBLICAÇÃO - EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

25/08/2022
Edição: 1.548

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 037/2022

24/08/2022
Edição: 1.547

ERRATA

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATO

23/08/2022
Edição: 1.546

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 024/2022

Edição: 1.545

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 018/2022

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 019/2022

LICENÇA UNIFICADA

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.544

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CP 003/2022

EXTRATO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS DE APOSTILAMENTO

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDENCIAMENTO

22/08/2022
Edição: 1.543

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 046/2022

19/08/2022
Edição: 1.542

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 038-2022

18/08/2022
Edição: 1.541

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - REURB

Edição: 1.540

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 042/2022

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA - LMU

17/08/2022
Edição: 1.539

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.538

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DISPENSA

RESCISÃO DO CONTRATO N° 133/2022

PORTARIA

PPORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE 035/2022

16/08/2022
Edição: 1.537

EXTRATO

RESCISÃO DO CONTRATO N° 071/2021

Edição: 1.536

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

TERMO ADITIVO

REPUBLICAÇÃO

15/08/2022
Edição: 1.535

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 011/2022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 041/2022

11/08/2022
Edição: 1.534

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 056/2021

Edição: 1.533

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE ERRATA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO TP 008/2022

AVISO DE ERRATA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO TP 010/2022

PORTARIA

PORTARIA

CONVITE

AVISO DE ERRATA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO CC 004/2022

09/08/2022
Edição: 1.532

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.531

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - LOA 2023

Edição: 1.530

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

08/08/2022
Edição: 1.529

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 036-2022

Edição: 1.528

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 038/2022

05/08/2022
Edição: 1.527

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO DA ANALISE DE DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA ROBSON GUIMARÃES MOURA - ME - PE 017/2022

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DA JOSENILDO - PE 017/2022

04/08/2022
Edição: 1.526

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 040-2022

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE SRP N 047/2021 - PE 056/2021

CONVOCAÇÃO LOTE 01- PE 056/2021

03/08/2022
Edição: 1.525

DECRETO

DECRETO

02/08/2022
Edição: 1.524

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 036/2022

29/07/2022
Edição: 1.523

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 039/2022

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

28/07/2022
Edição: 1.522

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVOCAÇÃO LOTE 05 - PE 019/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3° BIMESTRE DE 2022

PORTARIA

PORTARIA

27/07/2022
Edição: 1.521

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 032/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 026/2022

Edição: 1.520

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

DECRETO

DECRETOS

26/07/2022
Edição: 1.519

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.518

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVOCAÇÃO LOTE 05

Edição: 1.517

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

25/07/2022
Edição: 1.516

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 038/2022

22/07/2022
Edição: 1.515

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 037/2022

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE SRP N 033/2021

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIAS

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 34-2022

LEI MUNICIPAL Nº 35-2022

21/07/2022
Edição: 1.514

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 029/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 036/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 031/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 033/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

20/07/2022
Edição: 1.513

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 030/2022

Edição: 1.512

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 035-2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 023/2022

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

19/07/2022
Edição: 1.511

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.510

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

14/07/2022
Edição: 1.509

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 007/2022

Edição: 1.508

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 034/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 027/2022

13/07/2022
Edição: 1.507

CONVITE

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CC 005/2022 - ORDEM DE SERVIÇO

Edição: 1.506

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO PE 017/2022

12/07/2022
Edição: 1.505

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

Edição: 1.504

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI N° 043/2021

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 043/2021

10/07/2022
Edição: 1.503

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF E TÍTULOS

08/07/2022
Edição: 1.502

ERRATA

ERRATA - REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.501

CHAMAMENTO PÚBLICO

REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO N 0003/20022

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PUBLICA N 002/2022

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

07/07/2022
Edição: 1.500

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.499

DISPENSA

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO.

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO

RESCISÃO CONTRATUAL

DECRETO

DECRETO

06/07/2022
Edição: 1.498

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.497

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 026/2022

DECRETO

DECRETO

05/07/2022
Edição: 1.496

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.495

PORTARIA

PORTARIA

04/07/2022
Edição: 1.494

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 031/2022 - 032/2022 - 033-2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

DECISÃO E QUALIFICAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO N 002/2022

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

01/07/2022
Edição: 1.493

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

Edição: 1.492

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS - QDD

Edição: 1.491

OUTROS

LISTA

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO.

30/06/2022
Edição: 1.490

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO CONTRATO 154/2022 TP 010/2022

Edição: 1.489

DECRETO

DECRETO

29/06/2022
Edição: 1.488

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO 162/2022 163/2022 164/2022 - PE 015/2021 - PE 016/2021

27/06/2022
Edição: 1.487

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.486

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2022

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO.

RATIFICAÇÃO.

23/06/2022
Edição: 1.485

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.484

DECRETO

DECRETO

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO TP 008/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 008/2022

ORDEM DE SERVIÇO N 012/2022 - TP 008/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 009/2022

ORDEM DE SERVIÇO N 013/2022 - TP 009/2022

22/06/2022
Edição: 1.483

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 029/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N 003/2022

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇO N 011/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

21/06/2022
Edição: 1.482

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.481

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE 005-2022

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LAGINHA

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 021/2022

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO TP 010/2022

20/06/2022
Edição: 1.480

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.479