Serviços

Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Informações Institucionais

Estrutura Organizacional

Dispões sobre os endereços, telefones e emails dos órgãos.

Patrimônio Público

Dispõe sobre a listagem do Patrimônio Público do município.

Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Lei do Acesso à Informação.

Documentos

Veja todos os documentos.

Convênios e Transferências

Convênios

Dispões sobre os convênios realizados.

Transferências

Dispões as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos.

Recursos Humanos

Folha de Pessoal

Demonstrativo da remuneração dos servidores da Administração Pública.

Relação Nominal dos Servidores, Autoridades e Membros

Acompanhe a Relação dos Servidores, Autoridades, Membros e Estagiários do município.

Estagiários

Acompanhe os estágiarios do município.

Lista de Terceirizados

Lista de funcionários terceirizados deste município.

Plano de Cargos e Salários

Acompanhe o Plano de Cargos e Salários do município.

Diárias

Acompanhe as diárias deste município.

Tabela de Valores de Diárias

Acompanhe os valores das diárias deste município.

Bilhetes de Passagens

Acompanhe os bilhetes de passagem deste município.

Licitações

Licitações, Dispensas e Inexigibilidades

Acompanhamento de licitações, dispensas e Inexigibilidades.

Editais

Relação de editais disponibilizados por esta entidade.

Atas de Registro de Preço

Acompanhe as Atas de Registro de Preço.

Concursos Públicos

Acompanhe os concursos disponibilizados por esta entidade.

Sancionados administrativamente

Confira os licitantes ou contratados que foram sancionados pela administração pública.

Plano de Contratação Anual

Acompanhe o Plano de Contratação Anual.

Contratos

Acompanhe os contratos deste município.

Fiscais de Contratos

Acompanhe os fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Lista de Fornecedores

Lista de fornecedores deste município.

Ordem Cronológica dos Pagamentos

Acompanhe os pagamentos dos contratos deste município.

Obras

Obras e Projetos

Acompanhamento de Obras, Projetos, Programas e Ações de Governo.

Planejamento e Prestação de Contas

Planejamento e Responsabilidade Fiscal

PPA, LDO, LOA, QDD, RREO, RGF, Relatório Circunstanciado.

Prestação de Contas

Prestação de Contas do Município.

Balanços Financeiros

Acompanhe o balanço financeiro municipal.

Julgamento de Contas pelo Poder Legislativo

Veja o julgamento de Contas pela Câmara de Vereadores.

Planos e Relatórios de Gestão

Ouvidoria

Realize e acompanhe manifestações, elogios e críticas a este município.

Cartas de Serviços

Cartas de Serviços do Município.

Rol de informações
E-SIC/Ouvidoria

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

LGPD e Governo Digital

Regulamentação da LAI e do Governo Digital

Regulamentos da Lei n° 12.527/11 - Acesso à Informação; da Lei n° 14.129/21 - sobre o Governo Digital e da Lei n° 13.709/18 - LGPD.

Pesquisa de Satisfação

Divulgação dos resultados de pesquisa de satisfação dos serviços fornecidos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Divulgação da Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Renúncia da Receita

Boas Práticas do Executivo

Renúncias fiscais e Gastos Tributários

Emendas Parlamentares

Emenda Parlamentar

Acompanhe as emendas parlamentares.

Saúde

Acompanhe o Plano Municipal de Saúde do município e Relatório de Gestão Municipal de Saúde e as Unidades de Saúde.

Combate à Pandemia do Covid-19

Medidias, gastos e informações sobre o COVID-19

Medicamentos

Acompanhe o estoque de medicamentos da farmácia básica municipal.

Educação

Confira o Plano Municipal de Educação, Relatório de Resultados e Fila em Creches Públicas.

Creches Públicas

Creches Públicas do Município.

Legislação

Acompanhe as Leis, Decretos e outros documentos da Legislação Municipal.

Decretos

Decretos regulamentadores do município.

Portarias

Dispões sobre as portarias.

Leis Orgânicas

Acompanhe as Leis Orgânicas deste município.

Navegabilidade

Glossário

Consulte termos e expressões utilizadas no portal.

Manual Técnico do JSON

Manual com a documentação dos dados exportados pelo sistema.

Manual de Navegação

Manual de navegação do portal de acesso à informação.

Mapa de navegação do site.

Dados Abertos

API de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

Boletim COVID-19

Boletim de 19/06/2024 Atualizado 20/06/2024 16:05:06

Casos Notificados	0
Casos Confirmados	0
Casos Descartados	0
Recuperados	0
Casos Ativos	0
Óbitos	53
Casos Aguardando Resultados	0
Em Quarentena	0
Taxa de Ocupação	0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, n 200 - Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: ouvidoria.ms.ba@gmail.com
Tel: (75) 3275-1024

Acesso ao sistema

Faça seu pedido

Consultar pedido

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Relatório dos Pedidos

Informações classificadas/desclassificadas dos últimos 12 meses.

Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Receita

Receitas

Inscritos na Dívida Ativa

Despesas

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024

Novembro

06/11/2024

Edição: 2.662 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO DECRETO DECRETO
Edição: 2.661 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.660 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA EXTRATO CONTRATO - CE 006/2024

05/11/2024

Edição: 2.659 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.658 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO ERRATA ERRATA ERRATA

04/11/2024

Edição: 2.657 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA EDITAL EDITAL
Edição: 2.656 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 185/2024
Edição: 2.655 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Outubro

30/10/2024

Edição: 2.654 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
Edição: 2.653 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.652 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO 1º TERMO CONTRATO 211-23
Edição: 2.651 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 177/2024 EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
Edição: 2.650 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 178/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 181/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 182/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 184/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.649 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

29/10/2024

Edição: 2.648 Baixar diário
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI MUNICIPAL Nº 85-2024

28/10/2024

Edição: 2.647 Baixar diário
EDITAL EDITAL

24/10/2024

Edição: 2.646 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 018/2024 - 029/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 035/2024 CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 005/2024 007/2024 008/2024
Edição: 2.645 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.644 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 035/2024

23/10/2024

Edição: 2.643 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.642 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.641 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 025/2024 - 030/2024 - 031/2024

22/10/2024

Edição: 2.640 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 024/2024 - 026/2024
Edição: 2.639 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 006/2024 PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO CONTRATO 179/2024 E 180/2024 - PE 054/2023
Edição: 2.638 Baixar diário
OUTROS OUTRAS
Edição: 2.637 Baixar diário
CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 078/2023 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

21/10/2024

Edição: 2.636 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO
Edição: 2.635 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 2.634 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO
Edição: 2.633 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REVOGAÇÃO PE 028/2024

18/10/2024

Edição: 2.632 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Edição: 2.631 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO
Edição: 2.630 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETOS

17/10/2024

Edição: 2.629 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 019/2024 - 021/2024

15/10/2024

Edição: 2.628 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EDITAL EDITAL - PNAB
Edição: 2.627 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

14/10/2024

Edição: 2.626 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 174/2024
Edição: 2.625 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.624 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.623 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA PORTARIA - SEMEC
Edição: 2.622 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.621 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/10/2024

Edição: 2.620 Baixar diário
DECRETO DECRETO

09/10/2024

Edição: 2.619 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.618 Baixar diário
TERMO DE CONTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001
Edição: 2.617 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.616 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 167/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 173/2024 EXTRATO APOSTILAMENTO

08/10/2024

Edição: 2.615 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

04/10/2024

Edição: 2.614 Baixar diário
DECRETO DECRETO

03/10/2024

Edição: 2.613 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/10/2024

Edição: 2.612 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.611 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Setembro

30/09/2024

Edição: 2.610 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 169/2024

27/09/2024

Edição: 2.609 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Edição: 2.608 Baixar diário
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE EDITAL EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIENCIA PUBLICA - RGF 2º QUAD 2024
Edição: 2.607 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE
Edição: 2.606 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 034/2024

26/09/2024

Edição: 2.605 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.604 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

25/09/2024

Edição: 2.603 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.602 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 163/2024 OUTROS OUTROS
Edição: 2.601 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 166/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.600 Baixar diário
EXTRATO ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/09/2024

Edição: 2.599 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 016/2024
Edição: 2.598 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 014/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

18/09/2024

Edição: 2.597 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.596 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

17/09/2024

Edição: 2.595 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 161/2024

16/09/2024

Edição: 2.594 Baixar diário
DECRETO DECRETO

13/09/2024

Edição: 2.593 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.592 Baixar diário
OUTROS OUTROS

12/09/2024

Edição: 2.591 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 017/2024
Edição: 2.590 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO PE 075/2023
Edição: 2.589 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

11/09/2024

Edição: 2.588 Baixar diário
OUTROS OUTROS

10/09/2024

Edição: 2.587 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

09/09/2024

Edição: 2.586 Baixar diário
EDITAL EDITAL

05/09/2024

Edição: 2.585 Baixar diário
LEI LEIS MUNICIPAIS Nº 79 À 84 DE 2024
Edição: 2.584 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LICENÇA UNIFICADA RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

04/09/2024

Edição: 2.583 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

03/09/2024

Edição: 2.582 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.581 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 153/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 154/2024 ATA ATA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/09/2024

Edição: 2.580 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.579 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.578 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Agosto

30/08/2024

Edição: 2.577 Baixar diário
DECRETO DECRETO

28/08/2024

Edição: 2.576 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESPOSTA AOS RECURSOS / DECISÃO DOS RECURSOS
Edição: 2.575 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.574 Baixar diário
EXTRATO ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 086/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.573 Baixar diário
DECRETO DECRETO

27/08/2024

Edição: 2.572 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PORTARIA PORTARIA - SMA CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 148/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 149/2024

26/08/2024

Edição: 2.571 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 032/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 033/2024

23/08/2024

Edição: 2.570 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 029/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO

22/08/2024

Edição: 2.569 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

21/08/2024

Edição: 2.568 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.567 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA

19/08/2024

Edição: 2.566 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.565 Baixar diário
DECRETO DECRETO

16/08/2024

Edição: 2.564 Baixar diário
OUTROS LISTA FINAL

15/08/2024

Edição: 2.563 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

14/08/2024

Edição: 2.562 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 147/2024
Edição: 2.561 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.560 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 147/2024
Edição: 2.559 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO OUTROS OUTROS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.558 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2024 PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE PRESENCIAL 019/2024
Edição: 2.557 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

13/08/2024

Edição: 2.556 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.555 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO RATIFICAÇÃO

12/08/2024

Edição: 2.554 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA PORTARIA
Edição: 2.553 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 082/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 146/2024
Edição: 2.552 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.551 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 030/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 031/2024

09/08/2024

Edição: 2.550 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 007/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 008/2024

08/08/2024

Edição: 2.549 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.548 Baixar diário
EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2025 PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 012/2024
Edição: 2.547 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 011/2024
Edição: 2.546 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 026/2024 AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 027/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 028/2024

07/08/2024

Edição: 2.545 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.544 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 145/2024
Edição: 2.543 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 144/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.542 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL LICENÇA ESPECÍFICA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO

06/08/2024

Edição: 2.541 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 141/2024
Edição: 2.540 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 077./2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 078/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 140/2024
Edição: 2.539 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.538 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO OUTROS OUTROS

05/08/2024

Edição: 2.537 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.536 Baixar diário
AVISO DISPENSA PRESENCIAL 018/2024
Edição: 2.535 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 018/2024
Edição: 2.534 Baixar diário
DECRETO DECRETO

02/08/2024

Edição: 2.533 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.532 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 024/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 025/2024

01/08/2024

Edição: 2.531 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 138/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 139/2024 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Julho

31/07/2024

Edição: 2.530 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 134/2024
Edição: 2.529 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.528 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO
Edição: 2.527 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.526 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO ERRATA ERRATA

30/07/2024

Edição: 2.525 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.524 Baixar diário
ATA ATA ATA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.523 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.522 Baixar diário
EXTRATO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATA ATA

29/07/2024

Edição: 2.521 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 016/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

26/07/2024

Edição: 2.520 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 3° BIMESTRE - 2024

25/07/2024

Edição: 2.519 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATOS
Edição: 2.518 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 015/2024

24/07/2024

Edição: 2.517 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.516 Baixar diário
ATA ATA ATA ATA

23/07/2024

Edição: 2.515 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.514 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 015/2024 AVISO AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL 015/2024

19/07/2024

Edição: 2.513 Baixar diário
DECRETO DECRETO

18/07/2024

Edição: 2.512 Baixar diário
DECRETO DECRETO

17/07/2024

Edição: 2.511 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.510 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.509 Baixar diário
OUTROS LISTA PRELIMINAR

16/07/2024

Edição: 2.508 Baixar diário
AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 014/2024 DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 013/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2024

15/07/2024

Edição: 2.507 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.506 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 022/2024 - 023-2024

11/07/2024

Edição: 2.505 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.504 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 128/2024 TERMO DE CONTRATO TERMO ADITIVO Nº 1º
Edição: 2.503 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 067/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.502 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/07/2024

Edição: 2.501 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.500 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO OUTROS OUTROS

09/07/2024

Edição: 2.499 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.498 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/07/2024

Edição: 2.497 Baixar diário
ERRATA ERRATA
Edição: 2.496 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

05/07/2024

Edição: 2.495 Baixar diário
DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.494 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA PORTARIA
Edição: 2.493 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS

04/07/2024

Edição: 2.492 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 124/2024 PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.491 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.490 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESPOSTA AO RECURSO - PE 016/2024
Edição: 2.489 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 125/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.488 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

03/07/2024

Edição: 2.487 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.486 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 005/2024 - 006/2024

Junho

28/06/2024

Edição: 2.485 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO DECRETO DECRETO LEI LEI MUNICIPAL Nº 76 - 2024 LEI MUNICIPAL Nº 77 - 2024 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA LEI MUNICIPAL Nº 78 - 2024 - LDO 2025

27/06/2024

Edição: 2.484 Baixar diário
DECRETO DECRETO

26/06/2024

Edição: 2.483 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.482 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 064/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 123/2024 ATA ATA
Edição: 2.481 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO

21/06/2024

Edição: 2.480 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.479 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA SMAC
Edição: 2.478 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 001/2024
Edição: 2.477 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 088/2023 HOMOLOGAÇÃO PE 088/2023

20/06/2024

Edição: 2.476 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 117/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.475 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 118/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 118/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 120/2024
Edição: 2.474 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/06/2024

Edição: 2.473 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 061/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 119/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.472 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

18/06/2024

Edição: 2.470 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.469 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 054-A/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 109-A/2024
Edição: 2.468 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

17/06/2024

Edição: 2.467 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 75-2024

14/06/2024

Edição: 2.466 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.465 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA

13/06/2024

Edição: 2.464 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 007/2024
Edição: 2.463 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.462 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.461 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 116/2024 DISPENSA AVISO DE DISPENSA Nº 012/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO OUTROS ATO DELEGATÓRIO - REPUBLICAÇÃO
Edição: 2.460 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.459 Baixar diário
DECRETO REPUBLICAÇÃO OUTROS OUTROS

12/06/2024

Edição: 2.458 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.457 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 006/2024
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ERRATA ERRATAS

11/06/2024

Edição: 2.455 Baixar diário
DECRETO DECRETO OUTROS ATO DELEGATÓRIO
Edição: 2.454 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.453 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.452 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 110/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 112/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 113/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 056/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 057/2024
Edição: 2.451 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 055/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 111/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/06/2024

Edição: 2.450 Baixar diário
DECRETO DECRETO OUTROS ATO DELEGATÓRIO
Edição: 2.449 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.448 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 018/2024 - 019/2024 - 020/2024 - 021/2024

07/06/2024

Edição: 2.447 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 018/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 019/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 020/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.446 Baixar diário
ERRATA ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI LICENÇA AMBIENTAL REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 009/2024
Edição: 2.445 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 017/2024

06/06/2024

Edição: 2.444 Baixar diário
DECRETO DECRETO N 797/2024 DECRETO N 798/2024
Edição: 2.443 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.442 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 010/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE REVOGAÇÃO CP 004/2024
Edição: 2.441 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA EXTRATO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Edição: 2.440 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 109/2024 CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE REVOGAÇÃO CP 003/2024 TERMO ADITIVO 7º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 101-2022 OUTROS OUTROS EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL

05/06/2024

Edição: 2.439 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.438 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

04/06/2024

Edição: 2.437 Baixar diário
OUTROS OUTROS
Edição: 2.436 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.435 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 108/2024
Edição: 2.434 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 107/2024
Edição: 2.433 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.432 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.431 Baixar diário
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL

03/06/2024

Edição: 2.430 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.429 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS

Maio

30/05/2024

Edição: 2.428 Baixar diário
DECRETO DECRETO

29/05/2024

Edição: 2.427 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO EXTRATO TORNAR SEM EFEITO
Edição: 2.426 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 106/2024
Edição: 2.425 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 051/2024
Edição: 2.424 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DISPENSA RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 008/2024
Edição: 2.423 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2024 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS
Edição: 2.422 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

28/05/2024

Edição: 2.421 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 105/2024
Edição: 2.420 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 045/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 098/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 100/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 104/2024
Edição: 2.419 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 036/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 041./2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 044/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 087/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 089/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 090/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 091/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 092/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 093/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 095/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 094/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 096/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 097/2024 OUTROS OUTROS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE 2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE 2024
Edição: 2.418 Baixar diário
ATA ATA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

27/05/2024

Edição: 2.417 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO OUTROS OUTROS
Edição: 2.416 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2024

24/05/2024

Edição: 2.415 Baixar diário
EDITAL EDITAL AUDIENCIA APRESENTACAO DO RGF DO 1º QUADRIMESTRE 2024 DECRETO DECRETO

23/05/2024

Edição: 2.414 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 002/2024
Edição: 2.413 Baixar diário
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REVOGAÇÃO PE 009/2024
Edição: 2.412 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 015/2024

22/05/2024

Edição: 2.411 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 003/2024
Edição: 2.410 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 001/2024
Edição: 2.409 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.408 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 005/2024 DISPENSA RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 009/2024

21/05/2024

Edição: 2.407 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.406 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.405 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO

20/05/2024

Edição: 2.404 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.403 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.402 Baixar diário
ATA ATA

17/05/2024

Edição: 2.401 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.400 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO
Edição: 2.399 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 013/2024 - 014/2024 CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 003/2024 - 004/2024

16/05/2024

Edição: 2.398 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.397 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO RREO 1º BIMESTRE 2024

15/05/2024

Edição: 2.396 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.395 Baixar diário
OUTROS OUTRAS

14/05/2024

Edição: 2.394 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 084/2023 E 087/2023 PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.393 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 075/2024
Edição: 2.392 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 030-A/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 074/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

13/05/2024

Edição: 2.391 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.390 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 079/2024
Edição: 2.389 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024
Edição: 2.388 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 012/2024

10/05/2024

Edição: 2.387 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.386 Baixar diário
EXTRATO RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 010/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024 CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA Nº 002/2024 LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

09/05/2024

Edição: 2.385 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 007/2024 PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.384 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RESCISÃO

08/05/2024

Edição: 2.383 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 078/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 077/2024

07/05/2024

Edição: 2.382 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.381 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.380 Baixar diário
EXTRATO RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO ATA ATA ATA OUTROS OUTROS ERRATA ERRATA

06/05/2024

Edição: 2.379 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 010/2024 - PE Nº 011/2024

03/05/2024

Edição: 2.378 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.377 Baixar diário
RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2024
Edição: 2.376 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 089/2023

Abril

30/04/2024

Edição: 2.375 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.374 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.373 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.372 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 066/2024 EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

29/04/2024

Edição: 2.371 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.370 Baixar diário
OUTROS OUTROS

26/04/2024

Edição: 2.369 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS DECRETOS FINANCEIROS DECRETOS FINANCEIROS
Edição: 2.368 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

25/04/2024

Edição: 2.367 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024 AVISO AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 010/2024
Edição: 2.366 Baixar diário
EDITAL EDITAL Nº 01/2024 – CGPA, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Edição: 2.365 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 002/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 008/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 009/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 009/2024
Edição: 2.364 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 077/2023

24/04/2024

Edição: 2.363 Baixar diário
CHAMADA PÚBLICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA 001/2024 PORTARIA PORTARIA
Edição: 2.362 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.361 Baixar diário
DISPENSA RATIFICAÇÃO EXTRATO DL 005/2024
Edição: 2.360 Baixar diário
TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º - 073-2022
Edição: 2.359 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO DO 4º TERMO - 217-2022
Edição: 2.358 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 007/2024 OUTROS OUTROS

23/04/2024

Edição: 2.357 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA

22/04/2024

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PORTARIA PORTARIA

18/04/2024

Edição: 2.355 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.354 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 006/2024 AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 008/2024 AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 007/2024

17/04/2024

Edição: 2.353 Baixar diário
EXTRATO EXTRATOS DE CONTRATOS, RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS
Edição: 2.352 Baixar diário
OUTROS PORTARIA

16/04/2024

Edição: 2.351 Baixar diário
ATA ATAS
Edição: 2.350 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024 INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024 OUTROS REPUBLICAÇÃO CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 058/2024 CONTRATO Nº CONTRATO Nº 059/2024

15/04/2024

Edição: 2.349 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/04/2024

Edição: 2.348 Baixar diário
EDITAL REPUBLICAÇÃO EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - LDO 2025 DECRETO DECRETO OUTROS OUTROS PORTARIA PORTARIA

11/04/2024

Edição: 2.347 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

10/04/2024

Edição: 2.346 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.345 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
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PORTARIA PORTARIA - SMA PORTARIA ERRATA ERRATA DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS

09/04/2024

Edição: 2.343 Baixar diário
LEI LEI MUNICIPAL Nº 74-2024
Edição: 2.342 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

08/04/2024

Edição: 2.341 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.340 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 2.339 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Edição: 2.338 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO DECRETO DECRETO INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 056/2024
Edição: 2.337 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 007/2024 - 008/2024

05/04/2024

Edição: 2.336 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.335 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
Edição: 2.334 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO DECISÃO RECURSO PE 078/2023 ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 079/2023 PORTARIA PORTARIAS
Edição: 2.333 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO RESPOSTA AO RECURSO PE 077/2023 - DECISÃO DA PREFEITA PE 077/2023
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PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 076/2023

04/04/2024

Edição: 2.331 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 075/2023
Edição: 2.330 Baixar diário
DECRETO DECRETOS
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ATA ATA CHAMADA PÚBLICA ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA 001/2024
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PORTARIA PORTARIA - SMA PORTARIA EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 005/2024 PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 006/2024
Edição: 2.327 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA TERMO ADITIVO ADITIVO
Edição: 2.326 Baixar diário
CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 055/2024 DECRETO DECRETO EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.325 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.324 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 005/2024 - 006/2024

03/04/2024

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DECRETO DECRETO EXTRATO RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

02/04/2024

Edição: 2.322 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.321 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA DECRETO DECRETOS OUTROS ATO DELEGATÓRIO

01/04/2024

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EDITAL EDITAL DISPONIBILIDADE CONTA ANUAL 2023
Edição: 2.319 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DISPENSA AVISO DE DISPENSA Nº 007/2024 AVISO DE DISPENSA Nº 008/2024 AVISO DE DISPENSA Nº 009/2024

Março

28/03/2024

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DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

27/03/2024

Edição: 2.317 Baixar diário
DECRETO DECRETO
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ATA ATA
Edição: 2.315 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 1º BIMESTRE
Edição: 2.314 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.313 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 034/2024
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 035/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

26/03/2024

Edição: 2.311 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.310 Baixar diário
OUTROS EDITAL
Edição: 2.309 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.308 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

25/03/2024

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RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMS
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PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 004/2024

22/03/2024

Edição: 2.304 Baixar diário
DISPENSA ATA DA SESSÃO DISPENSA 005/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 004/20244 TOMADA DE PREÇOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024 - TP 003/2023
Edição: 2.302 Baixar diário
DISPENSA AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 006/2024

21/03/2024

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TOMADA DE PREÇOS ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 003/2023
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TERMO ADITIVO 1º E 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2023

20/03/2024

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CONTRATO CONTRATO Nº 037/2024 CONTRATO Nº 037/2024
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19/03/2024

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18/03/2024

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DECRETO DECRETO
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DECRETO DECRETO
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15/03/2024

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14/03/2024

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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 083/2023
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 029/2024
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INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024 CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 032/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/03/2024

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DECRETO DECRETO
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL OUTROS CALENDÁRIO LETIVO TÍTULOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATAS

11/03/2024

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO
Edição: 2.279 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 002/2024 - 003/2024 CHAMADA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N 001/2024

08/03/2024

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CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA N 001/2024

07/03/2024

Edição: 2.277 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS DECISÃO DA ATA DA PROPOSTA DA TP 003/2023
Edição: 2.276 Baixar diário
CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA Nº 004/2024

06/03/2024

Edição: 2.275 Baixar diário
DECRETO DECRETO
Edição: 2.274 Baixar diário
OUTROS ATO DELEGATÓRIO CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 031/2024

05/03/2024

Edição: 2.273 Baixar diário
OUTROS ATO DELEGATÓRIO DE PODERES
Edição: 2.272 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO Nº 030/2024 EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO

04/03/2024

Edição: 2.271 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.270 Baixar diário
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE 2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE 2023 LEI LEI MUNICIPAL Nº 72-2024

01/03/2024

Edição: 2.269 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA OUTROS EDITAL
Edição: 2.268 Baixar diário
OUTROS ATO DELEGATÓRIO

Fevereiro

29/02/2024

Edição: 2.267 Baixar diário
TOMADA DE PREÇOS CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO
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PORTARIA PORTARIAS TOMADA DE PREÇOS DECISÃO RECURSO
Edição: 2.265 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 082/2023

28/02/2024

Edição: 2.264 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO CONVÊNIO
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PORTARIA PORTARIA
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF CONSOLIDADO 2023 EDITAL EDITAL
Edição: 2.261 Baixar diário
DECRETO DECRETO

27/02/2024

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PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.259 Baixar diário
DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS EXTRATO ERRATA
Edição: 2.258 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 001/2024

26/02/2024

Edição: 2.257 Baixar diário
PORTARIA PORTARIA - SMA
Edição: 2.256 Baixar diário
LICENÇA AMBIENTAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Edição: 2.255 Baixar diário
DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 DECRETO DECRETOS

23/02/2024

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LICENÇA AMBIENTAL DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL OUTROS EDITAL - RESULTADO DOS RECURSOS LPG EDITAL EDITAL - HOMOLOGAÇÃO

22/02/2024

Edição: 2.253 Baixar diário
OUTROS REPUBLICAÇÃO

21/02/2024

Edição: 2.252 Baixar diário
DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA - SMA
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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ADITIVO CONTRATO 028/2023
Edição: 2.250 Baixar diário
PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATO CONTRATO PE 065/2022
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20/02/2024

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PREGÃO ELETRÔNICO EXTRATOS DE CONTRATOS
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PORTARIA PORTARIAS - SMA
Edição: 2.246 Baixar diário
EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 004/2023
Edição: 2.245 Baixar diário
ERRATA ERRATA PE 049/2022 ADITIVO

19/02/2024

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LICENÇA AMBIENTAL DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

16/02/2024

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIAS
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
Edição: 2.241 Baixar diário
INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 087/2023

15/02/2024

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EDITAL EDITAL
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TERMO ADITIVO ADITIVO CONTRATO 253/2023
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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO PORTARIA PORTARIA

09/02/2024

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DECRETO DECRETOS PORTARIA PORTARIA PORTARIAS ERRATA ERRATA - DECRETO Nº 751/2024
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PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 088/2023 AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 084/2023

08/02/2024

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
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07/02/2024

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PORTARIA PORTARIA - SMA EDITAL EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA – METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2023

06/02/2024

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

05/02/2024

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/02/2024

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OUTROS LISTA APROVADOS
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PORTARIA PORTARIA - SMA
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DECRETO DECRETO PORTARIA PORTARIA - SMA

01/02/2024

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EXTRATO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

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31/01/2024

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RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO
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30/01/2024

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DECRETO DECRETO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS
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PREGÃO ELETRÔNICO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 087/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RGF 3º QUADRIMESTRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RREO 6º BIMESTRE E RGF 3º QUADRIMESTRE

29/01/2024

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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
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EXTRATO ERRATAS EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

26/01/2024

Edição: 2.216 Baixar diário
DECRETO DECRETO DECRETO EDITAL EDITAL - REURB
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EDITAL EDITAL - REURB
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DECRETO DECRETO
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24/01/2024

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PREGÃO ELETRÔNICO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 262/2022
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EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO
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PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 063/2023 ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 063/2023
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CONTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 255/2022
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ATA ATAS EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

23/01/2024

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EXTRATO AVISO TORNAR SEM EFEITO
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EXTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS

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PORTARIA PORTARIAS
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18/01/2024

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PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 072/2023
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DECRETO FINANCEIRO DECRETOS FINANCEIROS PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 074/2023

17/01/2024

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RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 071/2023 ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 081/2022 - CONTRATO NOVO

16/01/2024

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OUTROS TÍTULO DE DOMÍNIO
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10/01/2024

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