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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 07/12/2023 Atualizado 08/12/2023 12:59:10
Casos Notificados 1
Casos Confirmados 1
Casos Descartados 0
Recuperados 5
Casos Ativos 2
Óbitos 57
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 1
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
07/12/2023
Edição: 2.146

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.145

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.144

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 068/2023

06/12/2023
Edição: 2.143

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

Edição: 2.142

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 069/2023

Edição: 2.141

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO DO RECURSO PE 069/2023

05/12/2023
Edição: 2.140

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.139

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.138

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.137

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI MUNICIPAL Nº 65-2023 - LOA 2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.136

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO E ERRATA

04/12/2023
Edição: 2.135

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.134

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.133

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLIUCAÇÃO RREO 5º BIMESTRE 2023

Edição: 2.132

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 071/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 072/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 073/2023

01/12/2023
Edição: 2.131

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.130

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 060/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE 065/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 070/2023

30/11/2023
Edição: 2.129

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.128

CONTRATO

CONTRATO Nº 237/2023 - PE 009/2023

29/11/2023
Edição: 2.127

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.126

CONTRATO

EXTRATO CONTRATO 246-2023 / 247-2023 - PE 054/2022

Edição: 2.125

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.124

PORTARIA

PORTARIA PJM

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

28/11/2023
Edição: 2.123

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE 2023

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.122

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.121

EDITAL

EDITAL

27/11/2023
Edição: 2.120

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E CRF

23/11/2023
Edição: 2.119

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 062/2023

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

22/11/2023
Edição: 2.118

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.117

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 050/2023

HOMOLOGAÇÃO PE 060/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

21/11/2023
Edição: 2.116

EDITAL

EDITAL

20/11/2023
Edição: 2.115

PORTARIA

PORTARIA - SMA

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

17/11/2023
Edição: 2.114

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.113

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 069/2023

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 003/2023

EXTRATO

ERRATAS

16/11/2023
Edição: 2.112

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL

CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL

Edição: 2.111

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 068/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 067/2023

14/11/2023
Edição: 2.110

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.109

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E ERRATAS

13/11/2023
Edição: 2.108

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.107

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL

EDITAL

10/11/2023
Edição: 2.106

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

08/11/2023
Edição: 2.105

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

07/11/2023
Edição: 2.104

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

06/11/2023
Edição: 2.103

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS 006/2023

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 64-2023

03/11/2023
Edição: 2.102

DECRETO

DECRETOS

30/10/2023
Edição: 2.101

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

27/10/2023
Edição: 2.100

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

Edição: 2.099

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 063/2023

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

26/10/2023
Edição: 2.098

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.097

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 057/2023 - 059/2023 - 060/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 049/2023

EXTRATO CONTRATO - PE 037/2022

25/10/2023
Edição: 2.096

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.095

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.094

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA -SEMEC

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.093

TOMADA DE PREÇOS

EXTRATO 3 ADITIVO 101-2022

24/10/2023
Edição: 2.092

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.091

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EDITAL

EDITAIS

23/10/2023
Edição: 2.090

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.089

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

20/10/2023
Edição: 2.088

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E CRF

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Edição: 2.087

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.086

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.085

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE ANULAÇÃO PE 058/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 062/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 064/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 065/2023

19/10/2023
Edição: 2.084

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.083

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

18/10/2023
Edição: 2.082

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 063/2023

Edição: 2.081

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.080

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 63-2023

17/10/2023
Edição: 2.079

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.078

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.077

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

16/10/2023
Edição: 2.076

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 62-2023

Edição: 2.075

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLIUCAÇÃO RREO 4º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO RGF 2º QUADRIMESTRE

Edição: 2.074

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 061/2023

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

13/10/2023
Edição: 2.073

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

EDITAL

EDITAL

11/10/2023
Edição: 2.072

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.071

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 059/2023

EXTRATO

ERRATA

10/10/2023
Edição: 2.070

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

09/10/2023
Edição: 2.069

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.068

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

06/10/2023
Edição: 2.067

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

05/10/2023
Edição: 2.066

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 051/2023 - PE 054/2023

Edição: 2.065

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.064

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA 003/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 052/2023

04/10/2023
Edição: 2.063

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

03/10/2023
Edição: 2.062

ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.061

EDITAL

EDITAL

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.060

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/10/2023
Edição: 2.059

PORTARIA

PORTARIA - SEMEC

Edição: 2.058

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

29/09/2023
Edição: 2.057

DECRETO

DECRETO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLIUCAÇÃO RREO 4º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO RGF 2º QUADRIMESTRE

Edição: 2.056

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 055/2023

Edição: 2.055

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 053/2023

Edição: 2.054

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CANCELAMENTO ATA 047/2022 PE 067/2022

28/09/2023
Edição: 2.053

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.052

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 61-2023

27/09/2023
Edição: 2.051

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE

Edição: 2.050

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.049

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.048

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

26/09/2023
Edição: 2.047

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.046

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.045

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.044

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - RGF 2º QUADRIMESTRE 2023

25/09/2023
Edição: 2.043

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.042

EDITAL

EDITAL

22/09/2023
Edição: 2.041

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

21/09/2023
Edição: 2.040

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.039

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.038

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 057/2023

20/09/2023
Edição: 2.037

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇO TP 002/2023

Edição: 2.036

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.035

ATA

ATA, EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/09/2023
Edição: 2.034

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.033

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.032

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

18/09/2023
Edição: 2.031

ATA

ATA

Edição: 2.030

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.029

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 056/2023

15/09/2023
Edição: 2.028

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.027

EDITAL

EDITAL

EDITAL

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.026

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

14/09/2023
Edição: 2.025

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

13/09/2023
Edição: 2.024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/09/2023
Edição: 2.023

DECRETO

DECRETOS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

11/09/2023
Edição: 2.022

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

08/09/2023
Edição: 2.021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

06/09/2023
Edição: 2.020

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.019

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA UNIFICADA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

05/09/2023
Edição: 2.018

EXTRATO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.017

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 2.016

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

31/08/2023
Edição: 2.015

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.014

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA - SMA

DECRETO

DECRETO

29/08/2023
Edição: 2.013

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 59-2023

LEI MUNICIPAL Nº 60-2023

Edição: 2.012

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.011

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - INEXIBILIDADE 094/2023

Edição: 2.010

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO 1 TERMO ADITIVO CONTRATO 171/2022 - PE 026/2022

28/08/2023
Edição: 2.009

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.008

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 055/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 056/2023

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

25/08/2023
Edição: 2.007

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO VENCEDOR, ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO - TP 002/2023

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

23/08/2023
Edição: 2.006

CONTRATO

CONTRATO

22/08/2023
Edição: 2.005

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.004

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.003

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

21/08/2023
Edição: 2.002

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.001

EDITAL

REPUBLICACAO EDITAL AUDIENCIA LOA 2024

Edição: 2.000

PORTARIA

PORTARIA

18/08/2023
Edição: 1.999

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO, HOOMOLOGAÇÃO E EXTRATO - PE 040-2023

Edição: 1.998

TERMO ADITIVO

EXTRATO CONTRATO 189-A / 195-A / 1º TERMO CONTRATO 195-A / 2º TERMO CONTRATO 008/2023

17/08/2023
Edição: 1.997

ATA

ATA

Edição: 1.996

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E CRF

16/08/2023
Edição: 1.995

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 1.994

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

15/08/2023
Edição: 1.993

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.992

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

11/08/2023
Edição: 1.991

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.990

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 054/2023

10/08/2023
Edição: 1.989

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

09/08/2023
Edição: 1.988

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.987

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 041/2023

Edição: 1.986

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 046/2023

Edição: 1.985

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA FACILITA - PE 046/2023 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

Edição: 1.984

TOMADA DE PREÇOS

RESPOSTA AO RECURSO J CARLA - TP 002/2023

CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE PREÇO TP 002/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/08/2023
Edição: 1.983

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.982

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 035/2023 - 037/2023

Edição: 1.981

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 048/2023

07/08/2023
Edição: 1.980

DECRETO

DECRETO

OUTROS

DECISÃO

PORTARIA

PORTARIAS - SMA

Edição: 1.979

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.978

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.977

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 053/2023

PORTARIA

PORTARIAS

EDITAL

EDITAL

03/08/2023
Edição: 1.976

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.975

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 191/2023

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 008/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 045/2023

Edição: 1.974

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 052/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 029/2023

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PUBLICA 003/2023

02/08/2023
Edição: 1.973

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 0012/2023

Edição: 1.972

EXTRATO

RATIFICAÇÃO

Edição: 1.971

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.970

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 047/2023

01/08/2023
Edição: 1.969

TERMO ADITIVO

ADITIVO CONTRATO 062/2022 - 172/2022

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.968

EDITAL

EDITAL