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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 25/06/2022 Atualizado 25/06/2022 07:20:46
Casos Notificados 10
Casos Confirmados 1
Casos Descartados 1
Recuperados 4
Casos Ativos 39
Óbitos 53
Casos Aguardando Resultados 39
Em Quarentena 78
Taxa de Ocupação 100%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
23/06/2022
Edição: 1.485

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.484

DECRETO

DECRETO

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO TP 008/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 008/2022

ORDEM DE SERVIÇO N 012/2022 - TP 008/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 009/2022

ORDEM DE SERVIÇO N 013/2022 - TP 009/2022

22/06/2022
Edição: 1.483

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 029/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO N 003/2022

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇO N 011/2022 - TOMADA DE PREÇO Nº 010/2022

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

21/06/2022
Edição: 1.482

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.481

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE 005-2022

EDITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LAGINHA

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 021/2022

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO TP 010/2022

20/06/2022
Edição: 1.480

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.479

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 028/2022

ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

17/06/2022
Edição: 1.478

EXTRATO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO E ORDEM DE SERVIÇO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

16/06/2022
Edição: 1.477

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 017/2022

EXTRATO PE 019/2022

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 022/2022

15/06/2022
Edição: 1.476

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO TP 010/2022

Edição: 1.475

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

Edição: 1.474

CONCORRÊNCIA

ORDEM DE SERVIÇO CP 001/2022

Edição: 1.473

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

CONCORRÊNCIA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CP 001/2022

14/06/2022
Edição: 1.472

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO E DECISÃO TP 008/2022 009/2022

Edição: 1.471

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

DECRETO

DECRETOS

CONCORRÊNCIA

ADJUDICAÇÃO CP 001/2022

ORDEM DE SERVIÇO CP 001/2022

13/06/2022
Edição: 1.470

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO.

Edição: 1.469

DISPENSA

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

10/06/2022
Edição: 1.468

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO PE 026/2022

OUTROS

LISTA COMPLEMENTAR DA CRF E TÍTULOS DA REURB

09/06/2022
Edição: 1.467

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

CONCORRÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CP 001/2022

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

08/06/2022
Edição: 1.466

DECRETO

DECRETO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

Edição: 1.465

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

DISPENSA

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

07/06/2022
Edição: 1.464

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.463

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

06/06/2022
Edição: 1.462

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.461

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.460

DECRETO

DECRETO

03/06/2022
Edição: 1.459

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2022

CONVITE

CARTA CONVITE Nº 004/2022

CHAMAMENTO PÚBLICO

COTAÇÃO DE PREÇOS

TERMO DE REFERENCIA DA COTAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

EXTRATO CONTRATO 132/2022 - 127/2022 - 129/2022

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇOS 006-2022 - PAVIMENTAÇÃO.DOCX (36 KB)

02/06/2022
Edição: 1.458

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

Edição: 1.457

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2022

Edição: 1.456

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 088/2022

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL

OUTROS

ORDEM DE SERVIÇO

01/06/2022
Edição: 1.455

DECRETO

DECRETO

31/05/2022
Edição: 1.454

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

30/05/2022
Edição: 1.453

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 032-2022

Edição: 1.452

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 008/2022 - TP 009/2022 - TP 010/2022

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO. HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

27/05/2022
Edição: 1.451

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE E RGF 1º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RREO 2º BIMESTRE E RGF 1º QUADRIMESTRE

26/05/2022
Edição: 1.450

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PUBLICO N 002/2022

25/05/2022
Edição: 1.449

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO - EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - RGF 1º QUADRIMESTRE 2022

24/05/2022
Edição: 1.448

DISPENSA

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO.

Edição: 1.447

OUTROS

ATOS

23/05/2022
Edição: 1.446

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.445

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.444

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 023/2022 - PE 024/2022 - PE 025/2022

ERRATA

REPUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.

21/05/2022
Edição: 1.443

DECRETO

DECRETO

DECRETO

20/05/2022
Edição: 1.442

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - RGF 1º QUADRIMESTRE 2022

19/05/2022
Edição: 1.441

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA TP 007 - ENVELOPE 05

Edição: 1.440

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO 090/2022 PE 014/2022

Edição: 1.439

LICENÇA AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

LICENÇA ESPECÍFICA DE MINERAÇÃO

Edição: 1.438

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 008/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO DO RECURSO - PE 017/2022

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 009/2022

18/05/2022
Edição: 1.437

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO ROBSON - PE 017/2022

EXTRATO PE 013/2022

Edição: 1.436

TERMO ADITIVO

7. EXTRATO DO 1º TERMO 247-2021

17/05/2022
Edição: 1.435

DISPENSA

REPUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º TERMO 097-2021

16/05/2022
Edição: 1.434

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO.

TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

CONVITE

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

12/05/2022
Edição: 1.433

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO PE 019/2022

Edição: 1.432

TERMO ADITIVO

7. EXTRATO DO 1º TERMO 246-2021

TOMADA DE PREÇOS

ATA E CONVOCAÇÃO TP 007/2022

Edição: 1.431

TERMO ADITIVO

7. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO 0154-2018

7. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO 0155-2018

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

11/05/2022
Edição: 1.430

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

Edição: 1.429

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 018/2022

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA

10/05/2022
Edição: 1.428

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 020/2022

09/05/2022
Edição: 1.427

DISPENSA

REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO.

PORTARIA

PORTARIA

07/05/2022
Edição: 1.426

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

06/05/2022
Edição: 1.425

TERMO ADITIVO

7. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO 0443-2020

05/05/2022
Edição: 1.424

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

04/05/2022
Edição: 1.423

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CP 0001/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA R M PEÇAS DIESEL LTDA ME - PE 019/2022

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO PARA ATA TP 007/2022

03/05/2022
Edição: 1.422

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA TP 007 - TÉCNICA - ENVELOPE 02

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

DECRETO

DECRETOS

29/04/2022
Edição: 1.421

CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDECIAMENTO 001/2022

28/04/2022
Edição: 1.420

PORTARIA

PORTARIA

27/04/2022
Edição: 1.419

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO PE 006/2022

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 011/2022

TERMO ADITIVO

EXTRATO ADITIVO 1º- 221-2021

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

26/04/2022
Edição: 1.418

DISPENSA

REPUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO.

Edição: 1.417

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

25/04/2022
Edição: 1.416

CONCORRÊNCIA

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CP 001/2022

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDICAÇÃO

22/04/2022
Edição: 1.415

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO PE 015/2022

Edição: 1.414

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

21/04/2022
Edição: 1.413

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-S

20/04/2022
Edição: 1.412

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-S

Edição: 1.411

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

DISPENSA

REPUBLICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 061/2021

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-S

19/04/2022
Edição: 1.410

PORTARIA

PORTARIA Nº 08-2022

Edição: 1.409

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

Edição: 1.408

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 004/2022 - 006/2022

Edição: 1.407

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 022/2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO. EXTRATO DE CONTRATO.

14/04/2022
Edição: 1.406

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 016-2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 021/2022

13/04/2022
Edição: 1.405

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CP 001/2022

DECRETO

DECRETO

DECRETO

12/04/2022
Edição: 1.404

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 031-2022

11/04/2022
Edição: 1.403

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 027-2022

LEI MUNICIPAL Nº 028-2022

LEI MUNICIPAL Nº 029-2022

LEI MUNICIPAL Nº 030-2022

Edição: 1.402

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 007/2022

DECRETO

DECRETO

DECRETO

09/04/2022
Edição: 1.401

DECRETO

DECRETO

07/04/2022
Edição: 1.400

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 013/2022 E 014/2022

Edição: 1.399

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA PUBLICA 001/2022

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA PROPOSTA DE PREÇO TP 004/2022

06/04/2022
Edição: 1.398

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.397

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 020/2022

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 016/2022

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA PROPOSTA DE PREÇO TP 006/2022

05/04/2022
Edição: 1.396

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.395

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 016/2022

DECRETO

DECRETO

DECRETO

ATA

ATA

04/04/2022
Edição: 1.394

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 019/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 0020/2022

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE CONVOCAÇÃO TP 004/2022

01/04/2022
Edição: 1.393

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.392

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 017/2022 - 018/2022

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 012/2022

CONVOCAÇÃO PARA VISTORIA

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE PREÇO TP 006/2022

31/03/2022
Edição: 1.391

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 008/2022

Edição: 1.390

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.389

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO CREDENCIAMENTO 001/2022 - ADELMO

Edição: 1.388

EXTRATO

EXTRATO ADITIVO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 025-2022

LEI MUNICIPAL Nº 26-2022

30/03/2022
Edição: 1.387

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO PE 061/2021

Edição: 1.386

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 005/2022

Edição: 1.385

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO, EXTRATO DO 2º TERMO 079-2021.

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

PORTARIA

PORTARIA

29/03/2022
Edição: 1.384

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.383

PORTARIA

PORTARIAS

28/03/2022
Edição: 1.382

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2022

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO

OUTROS

REPUBLICAÇÕES

25/03/2022
Edição: 1.381

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.380

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO DA ATA DA SESSÃO DA TP 004/2022

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

24/03/2022
Edição: 1.379

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.378

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.377

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2022

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 003/2022

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 24-2022

OUTROS

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA - LDO 2023

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA - LDO 2023

23/03/2022
Edição: 1.376

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO DA TP 006/2022

Edição: 1.375

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO 8º TERMO 340-2020

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 007/2022

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 022 -2022

LEI MUNICIPAL Nº 023 - 2022 -

22/03/2022
Edição: 1.374

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO.

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM SE SERVIÇO Nº 001 A 004 /2022

18/03/2022
Edição: 1.373

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 014/2022 - 015/2022

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 006/2022

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 005/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

17/03/2022
Edição: 1.372

TOMADA DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 001/2022

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 002/2022

Edição: 1.371

OUTROS

OUTROS

14/03/2022
Edição: 1.370

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 014/2022 - 015/2022

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

11/03/2022
Edição: 1.369

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 012/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 013/2022

CHAMADA PÚBLICA

AVISO CHAMADA PUBLICA 001/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

OUTROS

TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

10/03/2022
Edição: 1.368

OUTROS

AVISO - SESSÃO PÚBLICA

Edição: 1.367

DECRETO

DECRETO

09/03/2022
Edição: 1.366

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 004/2022 - 005/2022

Edição: 1.365

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI N° 034/2021

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 34

08/03/2022
Edição: 1.364

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.363

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

07/03/2022
Edição: 1.362

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 051/2021

04/03/2022
Edição: 1.361

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 006/2022

OUTROS

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA REURB

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 001/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

25/02/2022
Edição: 1.360

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE

Edição: 1.359

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 3º QUADRIMESTRE

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 021-2022

24/02/2022
Edição: 1.358

PREGÃO ELETRÔNICO

RESCISÃO CONTRATO N 244/2021

23/02/2022
Edição: 1.357

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO TP 004/2022

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 005/2022 - 006/2022 - 007/2022

PORTARIA

PORTARIAS

22/02/2022
Edição: 1.356

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.355

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 20-2022 - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

Edição: 1.354

DECRETO

DECRETO

21/02/2022
Edição: 1.353

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.352

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO N 0004/2022

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

18/02/2022
Edição: 1.351

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.350

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.349

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 010/2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

17/02/2022
Edição: 1.348

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO LOTE 05 PE 009/2021

Edição: 1.347

OUTROS

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA 3º QUADRIMESTRE 2021

16/02/2022
Edição: 1.346

PREGÃO ELETRÔNICO

5 - RATIFICAÇÃO DO CANCELAMENTO DA ATA 009-2021

HOMOLOGAÇÃO LOTE 05 - PE 009/2021

Edição: 1.345

OUTROS

TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

CREDENCIAMENTO

ERRATA CREDENCIAMENTO N 003/2022

Edição: 1.344

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO NÚMERO 001/2022

OUTROS

NOTA TÉCNICA

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

DECRETO

DECRETOS

CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2022 - EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2022

15/02/2022
Edição: 1.343

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

14/02/2022
Edição: 1.342

CREDENCIAMENTO

ATA DA REUNIÃO DE COMISSÃO CREDENCIAMENTO 001/2022

Edição: 1.341

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - TP 003/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 005/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 008/2022 - 009/2022

12/02/2022
Edição: 1.340

PORTARIA

PORTARIA

11/02/2022
Edição: 1.339

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 007/2022

10/02/2022
Edição: 1.338

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.337

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022

DECISÃO RECURSO PE 061/2021

OUTROS

OUTROS

CONCORRÊNCIA-PREGÃO

HOMOLOGAÇÃO PE 061/2021

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA

09/02/2022
Edição: 1.336

OUTROS

DECLARAÇÃO

Edição: 1.335

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 002/2022

Edição: 1.334

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 069/2021

08/02/2022
Edição: 1.333

DECRETO

DECRETOS

DECRETO

Edição: 1.332

EXTRATO

EXTRATO DO 1º TERMO 116-2021

07/02/2022
Edição: 1.331

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.330

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.329

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2022

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 004/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 004/2022

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 005/2022

04/02/2022
Edição: 1.328

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.327

DECRETO

DECRETOS

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE PREÇO TP 001/2022 - TP 002/2022

03/02/2022
Edição: 1.326

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.325

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB-E

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

02/02/2022
Edição: 1.324

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO

31/01/2022
Edição: 1.323

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.322

ERRATA

REPUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO 002-2021

29/01/2022
Edição: 1.321

DECRETO

DECRETO

28/01/2022
Edição: 1.320

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 004/2022 - 005/2022

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETOS

27/01/2022
Edição: 1.319

CREDENCIAMENTO

ATA DE CREDECIAMENTO

Edição: 1.318

CREDENCIAMENTO

REPUBLICAÇÃO

ATA DE CREDENCIAMENTO

26/01/2022
Edição: 1.317

CREDENCIAMENTO