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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 22/05/2024 Atualizado 23/05/2024 13:42:27
Casos Notificados 0
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 0
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 57
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
27/05/2024
Edição: 2.417

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.416

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2024

24/05/2024
Edição: 2.415

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA APRESENTACAO DO RGF DO 1º QUADRIMESTRE 2024

DECRETO

DECRETO

23/05/2024
Edição: 2.414

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 002/2024

Edição: 2.413

EXTRATO

RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 009/2024

Edição: 2.412

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 015/2024

22/05/2024
Edição: 2.411

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 003/2024

Edição: 2.410

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 001/2024

Edição: 2.409

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.408

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 005/2024

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 009/2024

21/05/2024
Edição: 2.407

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.406

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.405

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

20/05/2024
Edição: 2.404

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.403

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.402

ATA

ATA

17/05/2024
Edição: 2.401

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.400

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.399

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 013/2024 - 014/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 003/2024 - 004/2024

16/05/2024
Edição: 2.398

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.397

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO RREO 1º BIMESTRE 2024

15/05/2024
Edição: 2.396

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.395

OUTROS

OUTRAS

14/05/2024
Edição: 2.394

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 084/2023 E 087/2023

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.393

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 075/2024

Edição: 2.392

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 030-A/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 074/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

13/05/2024
Edição: 2.391

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.390

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 079/2024

Edição: 2.389

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024

Edição: 2.388

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 012/2024

10/05/2024
Edição: 2.387

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.386

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 010/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA Nº 002/2024

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

09/05/2024
Edição: 2.385

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 007/2024

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.384

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RESCISÃO

08/05/2024
Edição: 2.383

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 078/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 077/2024

07/05/2024
Edição: 2.382

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.381

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.380

EXTRATO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ATA

ATA

ATA

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA

06/05/2024
Edição: 2.379

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 010/2024 - PE Nº 011/2024

03/05/2024
Edição: 2.378

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.377

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2024

Edição: 2.376

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 089/2023

30/04/2024
Edição: 2.375

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.374

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.373

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.372

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 066/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

29/04/2024
Edição: 2.371

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.370

OUTROS

OUTROS

26/04/2024
Edição: 2.369

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.368

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

25/04/2024
Edição: 2.367

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 010/2024

Edição: 2.366

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 – CGPA, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Edição: 2.365

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 002/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 008/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 009/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 009/2024

Edição: 2.364

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 077/2023

24/04/2024
Edição: 2.363

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA 001/2024

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.362

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.361

DISPENSA

RATIFICAÇÃO EXTRATO DL 005/2024

Edição: 2.360

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º - 073-2022

Edição: 2.359

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DO 4º TERMO - 217-2022

Edição: 2.358

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 007/2024

OUTROS

OUTROS

23/04/2024
Edição: 2.357

PORTARIA

PORTARIA - SMA

22/04/2024
Edição: 2.356

PORTARIA

PORTARIA

18/04/2024
Edição: 2.355

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.354

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 006/2024

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 008/2024

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 007/2024

17/04/2024
Edição: 2.353

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS, RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS

Edição: 2.352

OUTROS

PORTARIA

16/04/2024
Edição: 2.351

ATA

ATAS

Edição: 2.350

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 058/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 059/2024

15/04/2024
Edição: 2.349

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/04/2024
Edição: 2.348

EDITAL

REPUBLICAÇÃO EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - LDO 2025

DECRETO

DECRETO

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA

11/04/2024
Edição: 2.347

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

10/04/2024
Edição: 2.346

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.345

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.344

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

09/04/2024
Edição: 2.343

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 74-2024

Edição: 2.342

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

08/04/2024
Edição: 2.341

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.340

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.339

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.338

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 056/2024

Edição: 2.337

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 007/2024 - 008/2024

05/04/2024
Edição: 2.336

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.335

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.334

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 078/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 079/2023

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.333

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO PE 077/2023 - DECISÃO DA PREFEITA PE 077/2023

Edição: 2.332

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 076/2023

04/04/2024
Edição: 2.331

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 075/2023

Edição: 2.330

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.329

ATA

ATA

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA 001/2024

Edição: 2.328

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 005/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 006/2024

Edição: 2.327

PORTARIA

PORTARIA

TERMO ADITIVO

ADITIVO

Edição: 2.326

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 055/2024

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.325

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.324

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 005/2024 - 006/2024

03/04/2024
Edição: 2.323

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

02/04/2024
Edição: 2.322

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.321

PORTARIA

PORTARIA - SMA

DECRETO

DECRETOS

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

01/04/2024
Edição: 2.320

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE CONTA ANUAL 2023

Edição: 2.319

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 007/2024

AVISO DE DISPENSA Nº 008/2024

AVISO DE DISPENSA Nº 009/2024

28/03/2024
Edição: 2.318

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

27/03/2024
Edição: 2.317

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.316

ATA

ATA

Edição: 2.315

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE

Edição: 2.314

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.313

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 034/2024

Edição: 2.312

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 035/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

26/03/2024
Edição: 2.311

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.310

OUTROS

EDITAL

Edição: 2.309

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.308

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.307

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

25/03/2024
Edição: 2.306

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMS

Edição: 2.305

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 004/2024

22/03/2024
Edição: 2.304

DISPENSA

ATA DA SESSÃO DISPENSA 005/2024

Edição: 2.303

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 004/20244

TOMADA DE PREÇOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024 - TP 003/2023

Edição: 2.302

DISPENSA

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 006/2024

21/03/2024
Edição: 2.301

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO TP 003/2023

Edição: 2.300

TERMO ADITIVO

1º E 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 029/2023

20/03/2024
Edição: 2.299

CONTRATO

CONTRATO Nº 037/2024

CONTRATO Nº 037/2024

Edição: 2.298

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2024

Edição: 2.297

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.296

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO

OUTROS

EDITAL

19/03/2024
Edição: 2.295

PORTARIA

PORTARIA - SMA

18/03/2024
Edição: 2.294

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.293

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.292

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 005/2024

15/03/2024
Edição: 2.291

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 086/2023

Edição: 2.290

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 73 -2024

14/03/2024
Edição: 2.289

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.288

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 078/2023

ERRATA

ERRATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.287

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 081/2023

Edição: 2.286

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 080/2023

13/03/2024
Edição: 2.285

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 083/2023

Edição: 2.284

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 011/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 029/2024

Edição: 2.283

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 032/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/03/2024
Edição: 2.282

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.281

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

OUTROS

CALENDÁRIO LETIVO

TÍTULOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATAS

11/03/2024
Edição: 2.280

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.279

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 002/2024 - 003/2024

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N 001/2024

08/03/2024
Edição: 2.278

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA N 001/2024

07/03/2024
Edição: 2.277

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO DA ATA DA PROPOSTA DA TP 003/2023

Edição: 2.276

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA Nº 004/2024

06/03/2024
Edição: 2.275

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.274

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 031/2024

05/03/2024
Edição: 2.273

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO DE PODERES

Edição: 2.272

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 030/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO, RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO

04/03/2024
Edição: 2.271

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.270

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE 2023

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

REPUBLICAÇÃO RGF 3º QUADRIMESTRE 2023

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 72-2024

01/03/2024
Edição: 2.269

PORTARIA

PORTARIA - SMA

OUTROS

EDITAL

Edição: 2.268

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

29/02/2024
Edição: 2.267

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO

Edição: 2.266

PORTARIA

PORTARIAS

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO RECURSO

Edição: 2.265

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 082/2023

28/02/2024
Edição: 2.264

EXTRATO

EXTRATO CONVÊNIO

Edição: 2.263

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.262

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 2023

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.261

DECRETO

DECRETO

27/02/2024
Edição: 2.260

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.259

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

EXTRATO

ERRATA

Edição: 2.258

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 001/2024

26/02/2024
Edição: 2.257

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.256

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Edição: 2.255

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

DECRETO

DECRETOS

23/02/2024
Edição: 2.254

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS

EDITAL - RESULTADO DOS RECURSOS LPG

EDITAL

EDITAL - HOMOLOGAÇÃO

22/02/2024
Edição: 2.253

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

21/02/2024
Edição: 2.252

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.251

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADITIVO CONTRATO 028/2023

Edição: 2.250

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO PE 065/2022

Edição: 2.249

EXTRATO

ERRATA

20/02/2024
Edição: 2.248

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Edição: 2.247

PORTARIA

PORTARIAS - SMA

Edição: 2.246

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 004/2023

Edição: 2.245

ERRATA

ERRATA PE 049/2022 ADITIVO

19/02/2024
Edição: 2.244

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

16/02/2024
Edição: 2.243

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.242

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.241

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024/2024

Edição: 2.240

EDITAL

EDITAL - RESULTADO PRELIMINAR LPG

Edição: 2.239

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 087/2023

15/02/2024
Edição: 2.238

EDITAL

EDITAL

Edição: 2.237

TERMO ADITIVO

ADITIVO CONTRATO 253/2023

Edição: 2.236

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

09/02/2024
Edição: 2.235

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

PORTARIAS

ERRATA

ERRATA - DECRETO Nº 751/2024