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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 01/06/2023 Atualizado 01/06/2023 14:12:49
Casos Notificados 1
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 1
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 56
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2023
31/05/2023
Edição: 1.887

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.886

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 031/2023

EXTRATO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA

30/05/2023
Edição: 1.885

TOMADA DE PREÇOS

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATOTP 001/2023

ORDEM DE SERVIÇO TP 001/2023

Edição: 1.884

PORTARIA

PORTARIA - SMS

Edição: 1.883

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

Edição: 1.882

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.881

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

29/05/2023
Edição: 1.880

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.879

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.878

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

26/05/2023
Edição: 1.877

OUTROS

LISTA PRELIMINAR

Edição: 1.876

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 034/2023

25/05/2023
Edição: 1.875

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.874

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.873

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

ATA DA SESSÃO DISPENSA 028/2023

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 028/2023

OUTROS

ERRATA - EDITAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE E RGF 1º QUADRIMESTRE

RREO 2º BIMESTRE

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.872

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA

AVISO DISPENSA 031/2023 - LEI 14.133/2021

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E CRF

24/05/2023
Edição: 1.871

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

23/05/2023
Edição: 1.870

OUTROS

LISTA FINAL APROVADOS BOLSA ESTUDANTE

Edição: 1.869

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 024/2023

Edição: 1.868

PREGÃO ELETRÔNICO

ADITIVO CONTRATO 121-2022 - PE 019-2022

Edição: 1.867

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 032/2023 - 033/2023

22/05/2023
Edição: 1.866

EDITAL

EDITAL - CMDCA

19/05/2023
Edição: 1.865

DECRETO

DECRETO

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.864

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 028/2023

Edição: 1.863

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 023/2023

18/05/2023
Edição: 1.862

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA - SMF

DISPENSA

AVISO DISPENSA N º 028/2023 - TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Edição: 1.861

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

4º E 5º ADITIVO AO CONTRATO 101/2022 - TP 004/2022

Edição: 1.860

PREGÃO ELETRÔNICO

REPUBLICAÇÃO - PE 029/2023

OUTROS

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF

17/05/2023
Edição: 1.859

TERMO ADITIVO

ERRATA

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.858

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE 2023

Edição: 1.857

TOMADA DE PREÇOS

ATA PROPOSTA TP 001/2023

Edição: 1.856

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJ. HOM. EXTRATO - PE 014/2023

16/05/2023
Edição: 1.855

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.854

OUTROS

TÍTULOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

15/05/2023
Edição: 1.853

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.852

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.851

PORTARIA

PORTARIA - SEMEC

11/05/2023
Edição: 1.850

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.849

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 030/2023

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO

TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 228/2022 PE 052/2022

10/05/2023
Edição: 1.848

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO - PE 019/2023

Edição: 1.847

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 031/2023

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO EXTRATO - PE 019/2023 - PE 020/2023

Edição: 1.846

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 020/2023

Edição: 1.845

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 008/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO I9 PUBLICIDADE

09/05/2023
Edição: 1.844

EDITAL

EDITAL - CMDCA

08/05/2023
Edição: 1.843

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 55-2023

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.842

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.841

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 028/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 029/2023

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

EXTRATO

ERRATA

05/05/2023
Edição: 1.840

OUTROS

OUTROS

Edição: 1.839

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

OUTROS

LISTA PRELIMINAR

Edição: 1.838

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 026/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 027/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

04/05/2023
Edição: 1.837

TERMO ADITIVO

EXTRATO CONTRATO 009/2022

Edição: 1.836

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 022/2023

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 021/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 015/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 017/2023

Edição: 1.835

CREDENCIAMENTO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

03/05/2023
Edição: 1.834

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS

CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE PREÇO TP 001/2023

02/05/2023
Edição: 1.833

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.832

DECRETO

DECRETOS

28/04/2023
Edição: 1.831

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PE 022/2023

27/04/2023
Edição: 1.830

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.829

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 024/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 011/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 018/2023

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

26/04/2023
Edição: 1.828

DECRETO

DECRETO

25/04/2023
Edição: 1.827

EDITAL

EDITAL Nº 02-2023

Edição: 1.826

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

24/04/2023
Edição: 1.825

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.824

PORTARIA

PORTARIA

20/04/2023
Edição: 1.823

EDITAL

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Edição: 1.822

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

DECISÃO

EXTRATO

ATA DE CREDENCIAMENTO, EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.821

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO PE 020/2023

Edição: 1.820

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 016/2023

DECRETO

DECRETOS

19/04/2023
Edição: 1.819

TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 101/2022 - TP 004/2022

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO DA ATA DA SESSÃO DA TP 001/2023

18/04/2023
Edição: 1.818

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.817

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 013/2023

Edição: 1.816

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA PUBLICA 002/2023

Edição: 1.815

TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 101/2022 - TP 004/2022

17/04/2023
Edição: 1.814

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 52-2023

LEI MUNICIPAL Nº 53-2023

LEI MUNICIPAL Nº 54-2023

Edição: 1.813

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.812

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 1.811

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

14/04/2023
Edição: 1.810

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.809

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 021/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 025/2023

DECRETO

DECRETO

13/04/2023
Edição: 1.808

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ERRATA

12/04/2023
Edição: 1.807

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 13-1997 - FMS

Edição: 1.806

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.805

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.804

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

11/04/2023
Edição: 1.803

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 024/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/04/2023
Edição: 1.802

PORTARIA

PORTARIA 03-2023 - SEMEC

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.801

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.800

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.799

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇÃO - PE Nº 020/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 023/2023

05/04/2023
Edição: 1.798

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.797

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 021/2023

Edição: 1.796

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 005/2023

DECRETO

DECRETO

DECRETO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

04/04/2023
Edição: 1.795

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.794

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 021/2023

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA - LDO 2024

PORTARIA

PORTARIA - SMA

03/04/2023
Edição: 1.793

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO N° 005-2023

Edição: 1.792

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 021/2023

OUTROS

PARECER CME

31/03/2023
Edição: 1.791

EDITAL

EDITAL DISPONIBILIDADE CONTAS ANUAL 2022 TCM - BA

Edição: 1.790

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 014/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 022/2023

CHAMAMENTO PÚBLICO

RESCISÃO CONTRATO Nº 242-2022 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA ESPECÍFICA

LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO

30/03/2023
Edição: 1.789

DISPENSA

DISPENSA Nº 020/2023 - 018/2023 - 019/2023

Edição: 1.788

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO - DECISÃO

Edição: 1.787

AVISO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 005/2023

EDITAL

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 005/2023

29/03/2023
Edição: 1.786

TERMO ADITIVO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - ADITIVO 1º - 073-2022

Edição: 1.785

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO DA EMPRESA JUSTI - PE 010/2023 - RESPOSTA RECURSO DA PREFEITA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 010/2023

28/03/2023
Edição: 1.784

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.783

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 1.782

DECRETO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

27/03/2023
Edição: 1.781

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 019/2023 - 020-2023

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2023

24/03/2023
Edição: 1.780

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

LICENÇA ESPECÍFICA

Edição: 1.779

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.778

PORTARIA

PORTARIA - SMA

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.777

CHAMADA PÚBLICA

AVISO CHAMADA PUBLICA 002/2023

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 063/2022

23/03/2023
Edição: 1.776

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO E AVISO DE RECURSO PE 010/2023

Edição: 1.775

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.774

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO - CMS

Edição: 1.773

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO E ERRATA

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 078/2023

DECRETO

DECRETO

22/03/2023
Edição: 1.772

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 002/2023

Edição: 1.771

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 017/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 018/2023

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

DECRETOS

20/03/2023
Edição: 1.770

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIAS

17/03/2023
Edição: 1.769

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 013/2023 - 014/2023 - AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE Nº 011/2023 E 012/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 015/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

16/03/2023
Edição: 1.768

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 005/2023

DECISÃO VENCEDOR PE 063/2022

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 014/2023 - 015/2023 - 016/2023

15/03/2023
Edição: 1.767

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 060/2022

DECRETO

DECRETO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 017/2023

Edição: 1.766

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.765

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.764

PORTARIA

PORTARIA

EDITAL

EDITAL

DECRETO

DECRETO

14/03/2023
Edição: 1.763

PREGÃO ELETRÔNICO

CONVOCAÇÃO PE 063/2022

Edição: 1.762

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.761

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.760

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 1.759

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO DO CMS Nº 001.2023 - APROVA P.CTA DO FMS 3º QUAD. 2022

PORTARIA

PORTARIA

13/03/2023
Edição: 1.758

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 1.757

DECRETO

DECRETO

10/03/2023
Edição: 1.756

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 011/2023

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 012/2023

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 51-2023

09/03/2023
Edição: 1.755

OUTROS

CALENDÁRIO LETIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 008/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 073/2022

RESCISÃO CONTRATO N 022/2023

08/03/2023
Edição: 1.754

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 056/2022 - PE 009/2023

Edição: 1.753

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.752

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.751

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

07/03/2023
Edição: 1.750

PORTARIA

PORTARIAS

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 006/2023 - 007/2023

Edição: 1.749

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

Edição: 1.748

EDITAL

EDITAL

06/03/2023
Edição: 1.747

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.746

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.745

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 49-2023

LEI MUNICIPAL Nº 50-2023

PORTARIA

PORTARIAS

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

02/03/2023
Edição: 1.744

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.743

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

DISPENSA

ERRATA DISPENSA 009/2023

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA N 001/2023

01/03/2023
Edição: 1.742

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA 02-2023 - SEMEC

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 010/2023

Edição: 1.741

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.740

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 003/2023

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 009/2023

PORTARIA

PORTARIA

28/02/2023
Edição: 1.739

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.738

ERRATA

ERRATA

Edição: 1.737

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TP 001/2023

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

27/02/2023
Edição: 1.736

PREGÃO ELETRÔNICO

RECURSO PE 005/20233 - DECISÃO PREFEITA RECURSO PE 005/2023

24/02/2023
Edição: 1.735

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 001/2023

Edição: 1.734

OUTROS

RESOLUÇÃO

Edição: 1.733

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

Edição: 1.732

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.731

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 002/2023

Edição: 1.730

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO PE 010/2023

23/02/2023
Edição: 1.729

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO 2022

Edição: 1.728

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

17/02/2023
Edição: 1.727

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA 3º QUADRIMESTRE 2022

Edição: 1.726

EDITAL

EDITAL 01-2023

16/02/2023
Edição: 1.725

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 1.724

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Edição: 1.723

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 075/2022 - 077/2022

Edição: 1.722

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO

15/02/2023
Edição: 1.721

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.720

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 1.719

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 002/2023 - Nº 003/2023 - Nº 008/2023

EXTRATO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS E RATIFICAÇÃO

14/02/2023
Edição: 1.718

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 080/2022

13/02/2023
Edição: 1.717

ATA

ATA DE CREDENCIAMENTO

Edição: 1.716

DECRETO

DECRETO

DECRETO

09/02/2023
Edição: 1.715

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.714

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.713

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 007/2023 - 008/2023 - 009/2023 - 010/2023

08/02/2023
Edição: 1.712