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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 19/06/2024 Atualizado 20/06/2024 16:05:06
Casos Notificados 0
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 0
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 53
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação, o prazo para recurso são de 10 dias a contar da ciência da resposta. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente. Tendo como às autoridades competentes para avaliação do recurso em primeira instância os secretários, em segunda instância a controladoria e em terceira instância o conselho de reavaliação das informações.
Recursos:
Se o seu pedido de informação for negado ou não respondido, você pode apresentar recurso. Nesses casos, o órgão público deve analisar e responder cada recurso em até 5 dias. O cidadão tem 10 dias para apresentar o recurso após a decisão ou término do prazo sem resposta. Caso o órgão não responda dentro do prazo, considera-se negativa tácita, permitindo que o interessado recorra para a instância seguinte.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, n 200 - Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2026
10/06/2026
Edição: 3.657

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: CE Nº 011/2026 - CONTRATO Nº 126/2026

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.656

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.655

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 093-A - CE Nº 001/2026

09/06/2026
Edição: 3.654

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.653

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.652

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/06/2026
Edição: 3.651

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2026 - CONTRATO Nº 118/2026

Edição: 3.650

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO

03/06/2026
Edição: 3.649

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CE 004/2026

Edição: 3.648

EDITAL

EDITAL

Edição: 3.647

TERMO

TERMO DE RESCISÃO

PORTARIA

PORTARIAS ADM

Edição: 3.646

HOMOLOGAÇÃO

HOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DECISÃO

02/06/2026
Edição: 3.645

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

01/06/2026
Edição: 3.644

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.643

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.642

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.641

PORTARIA

PORTARIA SMS

TERMO

TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO

ORDEM DE SERVIÇO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.640

OUTROS

OUTROS

29/05/2026
Edição: 3.639

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.638

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.637

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

OUTROS

OUTROS

28/05/2026
Edição: 3.636

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO PE 014/2026

Edição: 3.635

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO: PE Nº 019/2026 - 028/2026

Edição: 3.634

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 014/2026

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 014/2026 PE 007/2026

Edição: 3.633

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE ATA DE SRP N 015/2026 E CONTRATO N 076/2026 - PE N 015/2026

Edição: 3.632

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO: PE 015/2026

Edição: 3.631

EXTRATO

EXTRATO

27/05/2026
Edição: 3.630

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.629

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.628

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE E RREO 2° BIMESTRE DE 2026

Edição: 3.627

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.626

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

26/05/2026
Edição: 3.625

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

Edição: 3.624

OUTROS

OUTROS

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

25/05/2026
Edição: 3.623

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.622

OUTROS

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.621

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

23/05/2026
Edição: 3.620

OUTROS

OUTROS

22/05/2026
Edição: 3.619

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.618

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.617

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - PE Nº 018/2026 - PE Nº 020/2026 - PE Nº 021/2026

21/05/2026
Edição: 3.616

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.615

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.614

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.613

OUTROS

ORDEM DE SERVIÇO

20/05/2026
Edição: 3.612

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.611

ATA

ATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

EDITAL

EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE 2026

Edição: 3.610

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

19/05/2026
Edição: 3.609

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.608

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.607

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.606

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

18/05/2026
Edição: 3.605

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.604

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

DECRETO

DECRETO

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.603

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE CORREÇÃO DE DATA PE N 022/2026

Edição: 3.602

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.601

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 018/2026 - 020/2026 - 021/2026

15/05/2026
Edição: 3.600

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 118-2026

LEI MUNICIPAL Nº 119-2026

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.599

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - PE Nº 022/2026

14/05/2026
Edição: 3.598

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CE 006/2025

Edição: 3.597

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRATO CONTRATO CE 004/2026

Edição: 3.596

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.595

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 019/2026 - 028/2026

PORTARIA

PORTARIAS SEMEC

Edição: 3.594

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 011/2026

Edição: 3.593

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 018/2026 - 020/2026 - 021/2026

Edição: 3.592

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

13/05/2026
Edição: 3.591

EXTRATO

EXTRATO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

TERMO

TERMO DE RESCISÃO

ERRATA

ERRATA

12/05/2026
Edição: 3.590

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.589

OUTROS

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.588

EDITAL

EDITAL

11/05/2026
Edição: 3.587

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/05/2026
Edição: 3.586

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 022/2026

Edição: 3.585

AVISO

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

DISPENSA

ATA DA SESSÃO DISPENSA 012/2026

Edição: 3.584

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

07/05/2026
Edição: 3.583

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.582

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.581

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

06/05/2026
Edição: 3.580

AVISO

REPUBLICAÇÃO PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.579

OUTROS

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

Edição: 3.578

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRATO CE 001/2026 - ATA N 017/2026

Edição: 3.577

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

05/05/2026
Edição: 3.576

AVISO

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Edição: 3.575

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.574

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.573

EXTRATO

ORDEM DE SERVIÇOS

AVISO

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

04/05/2026
Edição: 3.572

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 009/2025

Edição: 3.571

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 117-2026

EXTRATO

EXTRATO

OUTROS

OUTORS

Edição: 3.570

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.569

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

30/04/2026
Edição: 3.568

PORTARIA

PORTARIA ADM

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 3.567

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Edição: 3.566

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRAO DA ATA DA CE 002/2026

Edição: 3.565

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO

29/04/2026
Edição: 3.564

AVISO

PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Edição: 3.563

AVISO

PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Edição: 3.562

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

28/04/2026
Edição: 3.561

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.560

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.559

EXTRATO

EXTRATO DA DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

27/04/2026
Edição: 3.558

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.557

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.556

TERMO ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

Edição: 3.555

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.554

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

24/04/2026
Edição: 3.553

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.552

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.551

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

PORTARIA

PORTARIA - SEMEC

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE REVOGAÇÃO CE 005/2026

Edição: 3.550

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

23/04/2026
Edição: 3.549

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.548

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.547

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

22/04/2026
Edição: 3.546

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO PE 007/2026 - CONTRATOS Nº 080/2026 - 081/2026 - 082/2026

17/04/2026
Edição: 3.545

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.544

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.543

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 017-2026

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 007-2026

16/04/2026
Edição: 3.542

CONCORRÊNCIA - PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 008/2026

Edição: 3.541

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 012/2026

15/04/2026
Edição: 3.540

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.539

EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

14/04/2026
Edição: 3.538

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

OUTROS

DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO

Edição: 3.537

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO: PE 068/2025

13/04/2026
Edição: 3.536

PORTARIA

PORTARIAS

10/04/2026
Edição: 3.535

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

EXTRATO

ORDEM DE SERVIÇOS

Edição: 3.534

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO: CE Nº 005/2026

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

09/04/2026
Edição: 3.533

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRATO CE 002/2026

Edição: 3.532

EXTRATO

EXTRATO

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA - LDO 2027

DECRETO

DECRETOS

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO

PORTARIA

PORTARIA - ADM

08/04/2026
Edição: 3.531

TERMO

RESCISÃO CONTRATUAL

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

07/04/2026
Edição: 3.530

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.529

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.528

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO: CE Nº 005/2026

Edição: 3.527

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.526

CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 RESULTADO DO SORTEIO PARA CONSTITUIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

Edição: 3.525

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

06/04/2026
Edição: 3.524

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.523

OUTROS

OUTROS

02/04/2026
Edição: 3.522

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

01/04/2026
Edição: 3.521

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.520

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.519

EXTRATO

EXTRATOS

31/03/2026
Edição: 3.518

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

Edição: 3.517

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

30/03/2026
Edição: 3.516

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.515

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO

27/03/2026
Edição: 3.514

LEI ORDINÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 116-2026

Edição: 3.513

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO: CE Nº 004/2026

26/03/2026
Edição: 3.512

PORTARIA

PORTARIA

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.511

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 1º BIMESTRE 2026

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.510

ERRATA

ERRATA

25/03/2026
Edição: 3.509

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.508

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

24/03/2026
Edição: 3.507

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 3.506

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

23/03/2026
Edição: 3.505

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.504

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

20/03/2026
Edição: 3.503

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.502

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.501

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO

19/03/2026
Edição: 3.500

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.499

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRATO CONTRATO 065/2026 - CE 010/2025

Edição: 3.498

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

REPUBLICAÇÃO DA ORDEM INICIO DE SERVIÇO 001/2026

Edição: 3.497

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS

18/03/2026
Edição: 3.496

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO: CE 010/2025 - CE 002/2026

Edição: 3.495

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

RESPOSTA E DECISÃO DE RECURSO DA AUTORIDADE COMPETENTE - CE 002/2026

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.494

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

OUTROS

OUTROS

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

RESPOSTA E DECISÃO DE RECURSO DA AUTORIDADE COMPETENTE - CE 010/2025

Edição: 3.493

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO - PE Nº 013/2026

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

17/03/2026
Edição: 3.492

AVISO

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO

Edição: 3.491

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

16/03/2026
Edição: 3.490

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.489

DECRETO

DECRETOS

Edição: 3.488

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.487

EXTRATO

EXTRATO DE DECISÃO

Edição: 3.486

EXTRATO

EXTRATO

13/03/2026
Edição: 3.485

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.484

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.483

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO

12/03/2026
Edição: 3.482

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 013/2026 - 014/2026 - 15/2026

11/03/2026
Edição: 3.481

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.480

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

10/03/2026
Edição: 3.479

EDITAL

EDITAL

Edição: 3.478

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.477

OUTROS

OUTROS

06/03/2026
Edição: 3.476

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.475

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

Edição: 3.474

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.473

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

05/03/2026
Edição: 3.472

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.471

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.470

PREGÃO ELETRÔNICO

ATO DE REVOGAÇÃO - PE 006/2026

ATO DE REVOGAÇÃO - PE 006/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 007/2026

Edição: 3.469

ATA

ATA

TERMO ADITIVO

1° TERMO DE PRORROGAÇÃO AS ATAS 008/2025 E 009/2025

Edição: 3.468

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

04/03/2026
Edição: 3.467

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.466

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.465

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

03/03/2026
Edição: 3.464

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.463

AVISO

AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

Edição: 3.462

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.461

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Edição: 3.460

DECRETO

DECRETO

02/03/2026
Edição: 3.459

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 007/2026

Edição: 3.458

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.457

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.456

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.455

EXTRATO

EXTRATOS

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 009/2026

27/02/2026
Edição: 3.454

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.453

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.452

LEI

LEI MUNICIPAL Nº115-2026

26/02/2026
Edição: 3.451

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Edição: 3.450

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF CONSOLIDADO

Edição: 3.449

CHAMADA PÚBLICA

CHAMADA PÚBLICA Nº CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.448

AVISO

CHAMADA PÚBLICA

25/02/2026
Edição: 3.447

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO ATAS PE 068/2025 - ATAS: 010/2026 - 011/2026 - 012/2026 - 013/2026

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.446

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.445

ERRATA

ERRATA

24/02/2026
Edição: 3.444

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.443

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.442

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

23/02/2026
Edição: 3.441

DECRETO

DECRETO

PORTARIA

PORTARIA ADM

ATA

ATA

Edição: 3.440

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.439

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO

20/02/2026
Edição: 3.438

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 3.437

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 005/2026 - 006/2026

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 008-2026

19/02/2026
Edição: 3.436

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 010/2025 - 001/2026 - 002/2026

Edição: 3.435

PORTARIA

PORTARIA Nº 008/2026

PORTARIA Nº 009/2026

PORTARIA Nº 010/2026

18/02/2026
Edição: 3.434

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 057/2025

Edição: 3.433

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO: CE 007/2025

Edição: 3.432

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CE 006/2025

Edição: 3.431

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 004-2023

13/02/2026
Edição: 3.430

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS E ATAS: ATAS 008/2026 - 009/2026 - PE 067/2025 // CONTRATOS: 028/2026 - 029/2026 - CHAMA PÚBLICA Nº 003/2025

Edição: 3.429

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

12/02/2026
Edição: 3.428

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.427

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.426

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

PORTARIA

PORTARIA 03/2026

Edição: 3.425

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 003-2026

11/02/2026
Edição: 3.424

EXTRATO

ORDEM DE SERVIÇOS 001-2026

10/02/2026
Edição: 3.423

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.422

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.421

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 114-2026

Edição: 3.420

ERRATA

ERRATA

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

09/02/2026
Edição: 3.419

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

Edição: 3.418

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.417

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

06/02/2026
Edição: 3.416

AVISO

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

RESULTADO DE PROCESSO

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 002/2025

Edição: 3.415

EDITAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 3º QUADRIMESTRE 2025

ERRATA

ERRATA

05/02/2026
Edição: 3.414

ATA

ATA

PORTARIA

PORTARIA ADM

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

Edição: 3.413

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.412

TERMO ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

Edição: 3.411

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATOS

04/02/2026
Edição: 3.410

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.409

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.408

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 3.407

HOMOLOGAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

03/02/2026
Edição: 3.406

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 3.405

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.404

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/02/2026
Edição: 3.403

ATA

ATA

Edição: 3.402

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.401

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.400

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.399

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 010/2025

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 001/2026

30/01/2026
Edição: 3.398

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

29/01/2026
Edição: 3.397

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.396

OUTROS

OUTROS

28/01/2026
Edição: 3.395

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 6º BIMESTRE 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 3º QUADRIMESTRE 2025

27/01/2026
Edição: 3.394

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 053/2025

Edição: 3.393

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 054/2025

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.392

EXTRATO

EXTRATO

Edição: 3.391

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 055/2025

Edição: 3.390

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO: PE 020/2025

26/01/2026
Edição: 3.389

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.388

ATA

ATA

Edição: 3.387

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

Edição: 3.386

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.385

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

23/01/2026
Edição: 3.384

AVISO

PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Edição: 3.383

OUTROS

OUTROS

Edição: 3.382

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/01/2026
Edição: 3.381

AVISO

PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Edição: 3.380

DECRETO

DECRETOS

EXTRATO

EXTRATO

21/01/2026
Edição: 3.379

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

ATA

ATA

Edição: 3.378

OUTROS

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

EXTRATO

20/01/2026
Edição: 3.377

ERRATA

ERRATA

Edição: 3.376

EXTRATO

EXTRATO

ATA

ATA

19/01/2026
Edição: 3.375

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.374

AVISO

AVISO DE TORNAR SEM EFEITO

Edição: 3.373

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 3.372

EXTRATO

EXTRATOS

Edição: 3.371

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

16/01/2026
Edição: 3.370

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.369

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.368

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

15/01/2026
Edição: 3.367

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 067/2025 - 068/2025

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 010/2025 - 001/2026

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 3.366

CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.365

EXTRATO

EXTRATOS

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

14/01/2026
Edição: 3.364

EXTRATO

EXTRATOS

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

EXTRATO CE 006/2025 - CE 007/2025

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 3.363

TERMO ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

Edição: 3.362

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.361

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.360

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.359

AVISO

AVISOS DE LICITAÇÃO

EXTRATO

EXTRATOS

13/01/2026
Edição: 3.358

EXTRATO

TERMO DE ADITIVO

ATA

ATA

Edição: 3.357

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 3.356

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.355

EXTRATO

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12/01/2026
Edição: 3.354

PORTARIA

PORTARIA ADM

Edição: 3.353

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

09/01/2026
Edição: 3.352

TERMO ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

Edição: 3.351

OUTROS

OUTROS

EDITAL

EDITAL

08/01/2026
Edição: 3.350

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

07/01/2026
Edição: 3.349

TERMO ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

Edição: 3.348

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

06/01/2026
Edição: 3.347

DECRETO

DECRETO

Edição: 3.346

TERMO ADITIVO

TERMO DE ADITIVO

Edição: 3.345

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Edição: 3.344

PORTARIA

PORTARIA SEMEC

Edição: 3.343

TERMO ADITIVO

TERMOS DE ADITIVOS

Edição: 3.342

EXTRATO

EXTRATO DA DECISÃO DE RECURSO

02/01/2026
Edição: 3.341

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 068/2025 - REP PE 067/2025

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