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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

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Boletim COVID-19

Boletim de 19/06/2024 Atualizado 20/06/2024 16:05:06
Casos Notificados 0
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 0
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 53
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, n 200 - Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: ouvidoria.ms.ba@gmail.com
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
30/10/2024
Edição: 2.654

DECRETO

DECRETOS

Edição: 2.653

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.652

TERMO ADITIVO

EXTRATO 1º TERMO CONTRATO 211-23

Edição: 2.651

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 177/2024

EXTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO

Edição: 2.650

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 178/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 181/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 182/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 184/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.649

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

29/10/2024
Edição: 2.648

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI MUNICIPAL Nº 85-2024

28/10/2024
Edição: 2.647

EDITAL

EDITAL

24/10/2024
Edição: 2.646

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 018/2024 - 029/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 035/2024

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 005/2024 007/2024 008/2024

Edição: 2.645

PORTARIA

PORTARIA

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.644

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 035/2024

23/10/2024
Edição: 2.643

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.642

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.641

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 025/2024 - 030/2024 - 031/2024

22/10/2024
Edição: 2.640

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 024/2024 - 026/2024

Edição: 2.639

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 006/2024

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO CONTRATO 179/2024 E 180/2024 - PE 054/2023

Edição: 2.638

OUTROS

OUTRAS

Edição: 2.637

CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 078/2023

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

21/10/2024
Edição: 2.636

PORTARIA

PORTARIA

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.635

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.634

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.633

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 028/2024

18/10/2024
Edição: 2.632

LICENÇA AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Edição: 2.631

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

Edição: 2.630

DECRETO

DECRETO

DECRETOS

17/10/2024
Edição: 2.629

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 019/2024 - 021/2024

15/10/2024
Edição: 2.628

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EDITAL

EDITAL - PNAB

Edição: 2.627

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

14/10/2024
Edição: 2.626

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 174/2024

Edição: 2.625

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.624

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.623

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA - SEMEC

Edição: 2.622

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.621

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/10/2024
Edição: 2.620

DECRETO

DECRETO

09/10/2024
Edição: 2.619

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.618

TERMO DE CONTRATO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001

Edição: 2.617

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.616

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 167/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 173/2024

EXTRATO

APOSTILAMENTO

08/10/2024
Edição: 2.615

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

04/10/2024
Edição: 2.614

DECRETO

DECRETO

03/10/2024
Edição: 2.613

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/10/2024
Edição: 2.612

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.611

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

30/09/2024
Edição: 2.610

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 169/2024

27/09/2024
Edição: 2.609

LICENÇA AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Edição: 2.608

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 2º QUADRIMESTRE

EDITAL

EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIENCIA PUBLICA - RGF 2º QUAD 2024

Edição: 2.607

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 4º BIMESTRE

Edição: 2.606

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 034/2024

26/09/2024
Edição: 2.605

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.604

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

25/09/2024
Edição: 2.603

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.602

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 163/2024

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.601

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 166/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.600

EXTRATO

ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/09/2024
Edição: 2.599

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 016/2024

Edição: 2.598

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 014/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

18/09/2024
Edição: 2.597

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.596

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

17/09/2024
Edição: 2.595

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 161/2024

16/09/2024
Edição: 2.594

DECRETO

DECRETO

13/09/2024
Edição: 2.593

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.592

OUTROS

OUTROS

12/09/2024
Edição: 2.591

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 017/2024

Edição: 2.590

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO PE 075/2023

Edição: 2.589

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

11/09/2024
Edição: 2.588

OUTROS

OUTROS

10/09/2024
Edição: 2.587

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

09/09/2024
Edição: 2.586

EDITAL

EDITAL

05/09/2024
Edição: 2.585

LEI

LEIS MUNICIPAIS Nº 79 À 84 DE 2024

Edição: 2.584

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

LICENÇA UNIFICADA

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

04/09/2024
Edição: 2.583

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

03/09/2024
Edição: 2.582

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.581

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 153/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 154/2024

ATA

ATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

02/09/2024
Edição: 2.580

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.579

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.578

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

30/08/2024
Edição: 2.577

DECRETO

DECRETO

28/08/2024
Edição: 2.576

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AOS RECURSOS / DECISÃO DOS RECURSOS

Edição: 2.575

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.574

EXTRATO

ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

ATA DE CREDENCIAMENTO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 086/2024

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.573

DECRETO

DECRETO

27/08/2024
Edição: 2.572

EXTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PORTARIA

PORTARIA - SMA

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 148/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 149/2024

26/08/2024
Edição: 2.571

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 032/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 033/2024

23/08/2024
Edição: 2.570

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 029/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

22/08/2024
Edição: 2.569

EXTRATO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

21/08/2024
Edição: 2.568

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.567

PORTARIA

PORTARIA

19/08/2024
Edição: 2.566

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.565

DECRETO

DECRETO

16/08/2024
Edição: 2.564

OUTROS

LISTA FINAL

15/08/2024
Edição: 2.563

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

14/08/2024
Edição: 2.562

PORTARIA

PORTARIA - SMA

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 147/2024

Edição: 2.561

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.560

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 147/2024

Edição: 2.559

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

OUTROS

OUTROS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.558

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2024

PEDIDOS DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA DE PRESENCIAL 019/2024

Edição: 2.557

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

13/08/2024
Edição: 2.556

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.555

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO

12/08/2024
Edição: 2.554

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA

Edição: 2.553

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 082/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 146/2024

Edição: 2.552

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.551

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 030/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 031/2024

09/08/2024
Edição: 2.550

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 007/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 008/2024

08/08/2024
Edição: 2.549

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.548

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2025

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 012/2024

Edição: 2.547

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 011/2024

Edição: 2.546

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 026/2024

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 027/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 028/2024

07/08/2024
Edição: 2.545

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.544

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 145/2024

Edição: 2.543

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 144/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.542

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA ESPECÍFICA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

06/08/2024
Edição: 2.541

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 141/2024

Edição: 2.540

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 077./2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 078/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 140/2024

Edição: 2.539

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.538

EXTRATO

RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

OUTROS

OUTROS

05/08/2024
Edição: 2.537

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.536

AVISO

DISPENSA PRESENCIAL 018/2024

Edição: 2.535

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 018/2024

Edição: 2.534

DECRETO

DECRETO

02/08/2024
Edição: 2.533

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.532

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 024/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 025/2024

01/08/2024
Edição: 2.531

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 138/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 139/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

31/07/2024
Edição: 2.530

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 134/2024

Edição: 2.529

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.528

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.527

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.526

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ERRATA

ERRATA

30/07/2024
Edição: 2.525

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.524

ATA

ATA

ATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.523

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.522

EXTRATO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ATA

ATA

29/07/2024
Edição: 2.521

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 016/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

26/07/2024
Edição: 2.520

LICENÇA AMBIENTAL

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 3° BIMESTRE - 2024

25/07/2024
Edição: 2.519

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS

Edição: 2.518

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 015/2024

24/07/2024
Edição: 2.517

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.516

ATA

ATA

ATA

ATA

23/07/2024
Edição: 2.515

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.514

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 015/2024

AVISO

AVISO DE DISPENSA PRESENCIAL 015/2024

19/07/2024
Edição: 2.513

DECRETO

DECRETO

18/07/2024
Edição: 2.512

DECRETO

DECRETO

17/07/2024
Edição: 2.511

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.510

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.509

OUTROS

LISTA PRELIMINAR

16/07/2024
Edição: 2.508

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 014/2024

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 013/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2024

15/07/2024
Edição: 2.507

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.506

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 022/2024 - 023-2024

11/07/2024
Edição: 2.505

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.504

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 128/2024

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º

Edição: 2.503

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 067/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.502

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/07/2024
Edição: 2.501

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.500

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

OUTROS

09/07/2024
Edição: 2.499

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.498

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/07/2024
Edição: 2.497

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.496

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

05/07/2024
Edição: 2.495

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.494

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA

Edição: 2.493

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

04/07/2024
Edição: 2.492

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 124/2024

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.491

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.490

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO - PE 016/2024

Edição: 2.489

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 125/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.488

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

03/07/2024
Edição: 2.487

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.486

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 005/2024 - 006/2024

28/06/2024
Edição: 2.485

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 76 - 2024

LEI MUNICIPAL Nº 77 - 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 78 - 2024 - LDO 2025

27/06/2024
Edição: 2.484

DECRETO

DECRETO

26/06/2024
Edição: 2.483

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.482

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 064/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 123/2024

ATA

ATA

Edição: 2.481

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

21/06/2024
Edição: 2.480

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.479

PORTARIA

PORTARIA SMAC

Edição: 2.478

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 001/2024

Edição: 2.477

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 088/2023

HOMOLOGAÇÃO PE 088/2023

20/06/2024
Edição: 2.476

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 117/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.475

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 118/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 118/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 120/2024

Edição: 2.474

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/06/2024
Edição: 2.473

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 061/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 119/2024

EXTRATO