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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem motivação, a receber informações públicas dos órgãos e entidades.
Este site segue as diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública.

Clique na categoria para exibir os itens

Boletim COVID-19

Boletim de 19/06/2024 Atualizado 20/06/2024 16:05:06
Casos Notificados 0
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 0
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 53
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Radar Nacional de Transparência Pública

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2024
15/07/2024
Edição: 2.507

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.506

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 022/2024 - 023-2024

11/07/2024
Edição: 2.505

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.504

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 128/2024

TERMO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 1º

Edição: 2.503

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 067/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.502

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/07/2024
Edição: 2.501

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.500

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

OUTROS

09/07/2024
Edição: 2.499

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.498

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

08/07/2024
Edição: 2.497

ERRATA

ERRATA

Edição: 2.496

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

05/07/2024
Edição: 2.495

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.494

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA

Edição: 2.493

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

04/07/2024
Edição: 2.492

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 124/2024

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.491

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.490

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA AO RECURSO - PE 016/2024

Edição: 2.489

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 125/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.488

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

03/07/2024
Edição: 2.487

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.486

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 005/2024 - 006/2024

28/06/2024
Edição: 2.485

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 76 - 2024

LEI MUNICIPAL Nº 77 - 2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI MUNICIPAL Nº 78 - 2024 - LDO 2025

27/06/2024
Edição: 2.484

DECRETO

DECRETO

26/06/2024
Edição: 2.483

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.482

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 064/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 123/2024

ATA

ATA

Edição: 2.481

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

21/06/2024
Edição: 2.480

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.479

PORTARIA

PORTARIA SMAC

Edição: 2.478

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 001/2024

Edição: 2.477

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 088/2023

HOMOLOGAÇÃO PE 088/2023

20/06/2024
Edição: 2.476

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 117/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.475

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 118/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 118/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 120/2024

Edição: 2.474

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

19/06/2024
Edição: 2.473

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 061/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 119/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.472

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.471

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

18/06/2024
Edição: 2.470

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.469

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 054-A/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 109-A/2024

Edição: 2.468

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

17/06/2024
Edição: 2.467

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 75-2024

14/06/2024
Edição: 2.466

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.465

PORTARIA

PORTARIA - SMA

13/06/2024
Edição: 2.464

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 007/2024

Edição: 2.463

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.462

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.461

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 116/2024

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA Nº 012/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

DECRETO

DECRETO

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.460

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.459

DECRETO

REPUBLICAÇÃO

OUTROS

OUTROS

12/06/2024
Edição: 2.458

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.457

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 006/2024

Edição: 2.456

ERRATA

ERRATAS

11/06/2024
Edição: 2.455

DECRETO

DECRETO

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

Edição: 2.454

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.453

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.452

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 110/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 112/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 113/2024

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 056/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 057/2024

Edição: 2.451

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 055/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 111/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

10/06/2024
Edição: 2.450

DECRETO

DECRETO

OUTROS

ATO DELEGATÓRIO

Edição: 2.449

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.448

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 018/2024 - 019/2024 - 020/2024 - 021/2024

07/06/2024
Edição: 2.447

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 016/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 018/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 019/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 020/2024

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.446

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 009/2024

Edição: 2.445

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 017/2024

06/06/2024
Edição: 2.444

DECRETO

DECRETO N 797/2024

DECRETO N 798/2024

Edição: 2.443

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.442

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 010/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE REVOGAÇÃO CP 004/2024

Edição: 2.441

PORTARIA

PORTARIA - SMA

EXTRATO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Edição: 2.440

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 109/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE REVOGAÇÃO CP 003/2024

TERMO ADITIVO

7º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 101-2022

OUTROS

OUTROS

EXTRATO

RESCISÃO CONTRATUAL

05/06/2024
Edição: 2.439

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.438

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

04/06/2024
Edição: 2.437

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.436

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.435

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 108/2024

Edição: 2.434

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 107/2024

Edição: 2.433

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.432

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.431

EXTRATO

RESCISÃO CONTRATUAL

03/06/2024
Edição: 2.430

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.429

EXTRATO

EXTRATOS

30/05/2024
Edição: 2.428

DECRETO

DECRETO

29/05/2024
Edição: 2.427

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

EXTRATO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 2.426

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 106/2024

Edição: 2.425

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 051/2024

Edição: 2.424

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 008/2024

Edição: 2.423

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2024

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO E PEDIDO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

Edição: 2.422

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

28/05/2024
Edição: 2.421

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 105/2024

Edição: 2.420

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 045/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 098/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 100/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 104/2024

Edição: 2.419

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 036/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 041./2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 043/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 044/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 087/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 089/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 090/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 091/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 092/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 093/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 095/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 094/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 096/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 097/2024

OUTROS

OUTROS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE 2024

Edição: 2.418

ATA

ATA

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

27/05/2024
Edição: 2.417

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

OUTROS

OUTROS

Edição: 2.416

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 016/2024

24/05/2024
Edição: 2.415

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA APRESENTACAO DO RGF DO 1º QUADRIMESTRE 2024

DECRETO

DECRETO

23/05/2024
Edição: 2.414

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CE 002/2024

Edição: 2.413

EXTRATO

RESCISÃO CONTRATUAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 009/2024

Edição: 2.412

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 015/2024

22/05/2024
Edição: 2.411

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 003/2024

Edição: 2.410

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 001/2024

Edição: 2.409

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.408

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 005/2024

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DIESPENSA 009/2024

21/05/2024
Edição: 2.407

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.406

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.405

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

20/05/2024
Edição: 2.404

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.403

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.402

ATA

ATA

17/05/2024
Edição: 2.401

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.400

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS - REPUBLICAÇÃO

Edição: 2.399

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 013/2024 - 014/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CE Nº 003/2024 - 004/2024

16/05/2024
Edição: 2.398

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.397

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

REPUBLICAÇÃO RREO 1º BIMESTRE 2024

15/05/2024
Edição: 2.396

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.395

OUTROS

OUTRAS

14/05/2024
Edição: 2.394

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 084/2023 E 087/2023

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.393

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 075/2024

Edição: 2.392

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 030-A/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 074/2024

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

13/05/2024
Edição: 2.391

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.390

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 079/2024

Edição: 2.389

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024

Edição: 2.388

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 012/2024

10/05/2024
Edição: 2.387

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.386

EXTRATO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 010/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 012/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 011/2024

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA Nº 002/2024

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

09/05/2024
Edição: 2.385

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 007/2024

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.384

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RESCISÃO

08/05/2024
Edição: 2.383

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 032/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 078/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 077/2024

07/05/2024
Edição: 2.382

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.381

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.380

EXTRATO

RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

ATA

ATA

ATA

OUTROS

OUTROS

ERRATA

ERRATA

06/05/2024
Edição: 2.379

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 010/2024 - PE Nº 011/2024

03/05/2024
Edição: 2.378

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.377

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

CONCORRÊNCIA-ELETRÔNICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 002/2024

Edição: 2.376

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 089/2023

30/04/2024
Edição: 2.375

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.374

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 2.373

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.372

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 028/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 066/2024

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

29/04/2024
Edição: 2.371

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.370

OUTROS

OUTROS

26/04/2024
Edição: 2.369

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 2.368

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

25/04/2024
Edição: 2.367

DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA PRESENCIAL 010/2024

Edição: 2.366

EDITAL

EDITAL Nº 01/2024 – CGPA, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Edição: 2.365

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 002/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 008/2024

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 009/2024

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 009/2024

Edição: 2.364

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 077/2023

24/04/2024
Edição: 2.363

CHAMADA PÚBLICA

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA 001/2024

PORTARIA

PORTARIA

Edição: 2.362

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.361

DISPENSA

RATIFICAÇÃO EXTRATO DL 005/2024

Edição: 2.360

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 3º - 073-2022

Edição: 2.359

PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DO 4º TERMO - 217-2022

Edição: 2.358

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 007/2024

OUTROS

OUTROS

23/04/2024
Edição: 2.357

PORTARIA

PORTARIA - SMA

22/04/2024
Edição: 2.356

PORTARIA

PORTARIA

18/04/2024
Edição: 2.355

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PORTARIA

PORTARIA - SMA

Edição: 2.354

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 006/2024

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 008/2024

AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE 007/2024

17/04/2024
Edição: 2.353

EXTRATO

EXTRATOS DE CONTRATOS, RATIFICAÇÃO E TERMOS ADITIVOS

Edição: 2.352

OUTROS

PORTARIA

16/04/2024
Edição: 2.351

ATA

ATAS

Edição: 2.350

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 058/2024

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 059/2024

15/04/2024
Edição: 2.349

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

12/04/2024
Edição: 2.348

EDITAL

REPUBLICAÇÃO EDITAL AUDIENCIA PUBLICA - LDO 2025

DECRETO

DECRETO

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIA

11/04/2024
Edição: 2.347

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

10/04/2024
Edição: 2.346

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.345

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

Edição: 2.344

PORTARIA

PORTARIA - SMA

PORTARIA

ERRATA

ERRATA

DECRETO FINANCEIRO

DECRETOS FINANCEIROS

09/04/2024
Edição: 2.343

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 74-2024

Edição: 2.342

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO E RATIFICAÇÃO

08/04/2024
Edição: 2.341

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.340

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.339

EXTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Edição: 2.338

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RATIFICAÇÃO

DECRETO

DECRETO

INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE Nº INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024

CONTRATO

CONTRATO Nº CONTRATO Nº 056/2024

Edição: 2.337

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 007/2024 - 008/2024

05/04/2024
Edição: 2.336

DECRETO

DECRETO

Edição: 2.335

PORTARIA

PORTARIA

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO

Edição: 2.334

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 078/2023

ADJUDCAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 079/2023

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 2.333