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Serviços

Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 07/12/2021 Atualizado 07/12/2021 16:12:27
Casos Notificados 2
Casos Confirmados 0
Casos Descartados 2
Recuperados 0
Casos Ativos 0
Óbitos 0
Casos Aguardando Resultados 0
Em Quarentena 0
Taxa de Ocupação 0%

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça Professor Salgado, s/n°- Centro, Monte Santo, Bahia, CEP:48.800-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00

Telefone: (75) 3275-1832

Maiara de Oliveira Peixinho
Email: [email protected]
Tel: (75) 3275-1024

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2021
30/11/2021
Edição: 1.261

ATA

ATA CREDENCIAMENTO

29/11/2021
Edição: 1.260

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 017-2021 - PROGRAMA PRATO SOLIDÁRIO

Edição: 1.259

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.258

EXTRATO

EXTRATO - DECISÃO - EDITAL EMERGENCIAL 01-2021

26/11/2021
Edição: 1.257

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 5º BIMESTRE 2021

TOMADA DE PREÇOS

ATA DA SESSÃO E DECISÃO TP 003/2021

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

25/11/2021
Edição: 1.256

TOMADA DE PREÇOS

DECISÃO VENCEDOR TP 002/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 062/2021

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

24/11/2021
Edição: 1.255

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA - LMU

LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA - LMU

LICENÇA MUNICIPAL UNIFICADA - LMU

23/11/2021
Edição: 1.254

ATA

ATA DA REUNIÃO DE CREDENCIAMENTO

ATA CREDENCIAMENTO

CONCORRÊNCIA

DECISÃO DA PROPOSTA DE PREÇO CP 001/2021

DECRETO

DECRETO

PREGÃO ELETRÔNICO

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO PE 061/2021

18/11/2021
Edição: 1.253

ATA

ATA DO COMITÊ GESTOR

Edição: 1.252

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 065/2021

17/11/2021
Edição: 1.251

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO 097-2021

PORTARIA

PORTARIAS

PORTARIA

16/11/2021
Edição: 1.250

CONCORRÊNCIA

REPUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DA PROPOSTA DE PREÇO CP 001/2021

12/11/2021
Edição: 1.249

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 063/2021 E 064/2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 016 DE 2021 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

11/11/2021
Edição: 1.248

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.247

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2021

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021

10/11/2021
Edição: 1.246

TOMADA DE PREÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2021

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA

CONVITE

CARTA CONVITE 009/2021

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PP 062/2021

DECRETO

DECRETO

CONCORRÊNCIA

DECISÃO RECURSO CP 001/2021

CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTA DE PREÇO CP 001/2021

09/11/2021
Edição: 1.245

PREGÃO PRESENCIAL

DECISÃO VENCEDOR PP 058/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 058/2021

08/11/2021
Edição: 1.244

ATA

ATA DE REUNIÃO DE CREDENCIAMENTO

06/11/2021
Edição: 1.243

OUTROS

RESULTADO FINAL DAS PROPOSTAS CONTEMPLADAS DO EDITAL EMERGENCIAL 001/2021

05/11/2021
Edição: 1.242

CREDENCIAMENTO

REPUBLICAÇÃO EDITAL CREDENCIAMENTO 008/2021

Edição: 1.241

TERMO ADITIVO

7. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO 0443-2020

CONCORRÊNCIA

DECISÃO APÓS RECURSO CP 001/2021

04/11/2021
Edição: 1.240

CONVITE

RESULTADO - ADJUDCAÇÃO - RATIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - CARTA CONVITE 010/2021

Edição: 1.239

TERMO ADITIVO

EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO E EDITAL-MODALIDADE CONVITE

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

03/11/2021
Edição: 1.238

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.237

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 065/2021

29/10/2021
Edição: 1.236

EDITAL

RETIFICAÇÃO - EDITAL

Edição: 1.235

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.234

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 060/2021

TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO 144-2021

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 15-2021

28/10/2021
Edição: 1.233

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 063/2021

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 004/2021

DISPENSA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO 192/2021

AVISO SEM EFEITO - AVISO DE DISPENSA - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO

CANCELAMENTO DE DISPENSA 127/2021

27/10/2021
Edição: 1.232

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 047/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 049/2021

Edição: 1.231

DECRETO

DECRETO

26/10/2021
Edição: 1.230

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA-PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE- EDITAL Nº 001/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA CHAMADA PÚBLICA Nº003/2021

25/10/2021
Edição: 1.229

OUTROS

LISTA DAS PROPOSTAS APROVADAS E REPROVADOS POR PROPONENTE NOS TERMOS DO EDITAL Nº 01/2021

Edição: 1.228

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

Edição: 1.227

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 064/2021

21/10/2021
Edição: 1.226

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.225

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 062/2021

20/10/2021
Edição: 1.224

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.223

PREGÃO ELETRÔNICO

REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 048/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 056/2021

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

OUTROS

REQUERIMENTO

19/10/2021
Edição: 1.222

CONCORRÊNCIA

PRAZO DE CONTRARRAZÃO CP 001/2021

Edição: 1.221

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.220

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.219

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 051/2021

18/10/2021
Edição: 1.218

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.217

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO

REPUBLICAÇÃO REVOGAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI

15/10/2021
Edição: 1.216

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DISPENSA 127/2021

CONTRATOS

CONTRATO 192/2021

14/10/2021
Edição: 1.215

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 056/2021

DECRETO

DECRETO

13/10/2021
Edição: 1.214

EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

08/10/2021
Edição: 1.213

DISPENSA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

DECISÃO DA ATA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021

CONTRATOS

7 - EXTRATO DA RESCISÃO CP 003-2020

DECRETO

DECRETOS

07/10/2021
Edição: 1.212

PORTARIA

PORTARIAS

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.211

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 060/2021

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - RLMO

REVOGAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

06/10/2021
Edição: 1.210

TERMO ADITIVO

7. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO 0155-2018.DOCX - 7. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO 0154-2018.DOCX 7. EXTRATO DO 6° TERMO 410-2019 - PROPRIO.DOCX

EXTRATO

EDITAL

EDITAL-CONSULTA PÚBLICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

30/09/2021
Edição: 1.209

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

OUTROS

OUTROS

29/09/2021
Edição: 1.208

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 055/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 057/2021

28/09/2021
Edição: 1.207

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 059/2021

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PP 058/2021

DECRETO

DECRETOS

27/09/2021
Edição: 1.206

DECRETO

DECRETOS

CREDENCIAMENTO

EDITAL CREDENCIAMENTO 008/2021

Edição: 1.205

CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO 008/2021

24/09/2021
Edição: 1.204

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 046/2021

23/09/2021
Edição: 1.203

OUTROS

OUTROS

PORTARIA

PORTARIAS

22/09/2021
Edição: 1.202

CONCORRÊNCIA

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO CP 001/2021

Edição: 1.201

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

EDITAL

EDITAL AUDIENCIA PUBLICA ELETRONICA 2º QUADRIMESTRE 2021

21/09/2021
Edição: 1.200

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.199

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DE DISPENSA.

CREDENCIAMENTO

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº003/2021

OUTROS

NOTA TÉCNICA

20/09/2021
Edição: 1.198

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RREO 4º BIMESTRE 2021

RGF 2º QUADRIMESTRE

17/09/2021
Edição: 1.197

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 058/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO LICITAÇÃO FRACASSADA - PE 054/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 059/2021

16/09/2021
Edição: 1.196

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO FRACASSADO - PE 054/2021

DECRETO

DECRETOS

15/09/2021
Edição: 1.195

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.194

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO PE 015/2021 E PE 016/2021

DECISÃO VENCEDOR PE 055/2021

13/09/2021
Edição: 1.193

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.192

RESOLUÇÃO

REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 003-2021- CMS

09/09/2021
Edição: 1.191

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 048/2021

Edição: 1.190

DECRETO

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.189

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 052/2021

08/09/2021
Edição: 1.188

DECRETO

DECRETO

06/09/2021
Edição: 1.187

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

ERRATA

ERRATA

03/09/2021
Edição: 1.186

PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO DESERTA - PE 053/202

DECISÃO VENCEDOR PE 048/2021

CONTRATOS

CONTRATO

CONVÊNIO

CONVÊNIO

DECRETO

DECRETOS

02/09/2021
Edição: 1.185

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 047/2021

01/09/2021
Edição: 1.184

DECRETO

DECRETO Nº 262-2021

DECRETO

Edição: 1.183

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 050/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

30/08/2021
Edição: 1.182

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.181

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

27/08/2021
Edição: 1.180

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 055/2021 - PE 056/2021 - PE 057/2021

PORTARIA

PORTARIAS

26/08/2021
Edição: 1.179

OUTROS

DECISÃO

Edição: 1.178

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.177

TERMO ADITIVO

EXTRATO 1º ADITIVO VALOR - CONTRATO 091/2021

EXTRATO

RESCISÃO DO CONTRATO N° 0431/2020

TERMO DE ADITIVO

Edição: 1.176

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 029/2021

Edição: 1.175

PREGÃO ELETRÔNICO

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2021 - PE 030/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 033/2021

25/08/2021
Edição: 1.174

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 034/2021

Edição: 1.173

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 043/2021

TERMO ADITIVO

EXTRATO 1º ADITIVO VALOR - CONTRATO 168/2021

CHAMADA PÚBLICA

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO CHAMADA PÚBLICA 002/2021

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 035/2021

24/08/2021
Edição: 1.172

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MONTE SANTO ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 043/2021

Edição: 1.171

DECRETO

DECRETOS

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA PRÉVIA CONCORMITANTE COM LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Edição: 1.170

EDITAL

EDITAL

Edição: 1.169

LICENÇA AMBIENTAL

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.168

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 351/2017 - REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

DECRETOS

DISPENSA

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 044/2021

23/08/2021
Edição: 1.167

LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - RLMO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - RLMO

CONCORRÊNCIA

AVISO REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2021

19/08/2021
Edição: 1.166

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.165

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

18/08/2021
Edição: 1.164

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 041/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 038/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 041/2021

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DECRETO 248-2021

AVISO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022

17/08/2021
Edição: 1.163

DECRETO

DECRETOS

DECRETO Nº 253-2021 -

DECRETOS

Edição: 1.162

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

16/08/2021
Edição: 1.161

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE FRACASSADO LOTE 01 PE 030/2021

13/08/2021
Edição: 1.160

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.159

TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º ADITIVO PRAZO - CONT 0307-2020

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 051/2021 - 052/2021 - 053/2021 - 054/2021

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 003/2021

ERRATA

ERRATA

12/08/2021
Edição: 1.158

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DESERTO ITEM 02 - CHAMADA PUBLICA 002/2021

CONCORRÊNCIA

RESCISÃO DO CONTRATO 0408/2020 - CONTRATO 0444/2020

TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º E 3º ADITIVO PRAZO - CONT 0455-2020 - EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO 0406-2020

EXTRATO DO 1º TERMO 096-2021

EXTRATO DO 2º TERMO 096-2021

PORTARIA

PORTARIAS

11/08/2021
Edição: 1.157

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO VENCEDOR PE 043/2021

10/08/2021
Edição: 1.156

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 040/2021

DECISÃO VENCEDOR PE 040/2021

INEXIGIBILIDADE

RAITIFICAÇÃO E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2021

Edição: 1.155

DECRETO

DECRETOS

09/08/2021
Edição: 1.154

DECRETO

DECRETO Nº 248-2021

06/08/2021
Edição: 1.153

DECRETO

DECRETOS

05/08/2021
Edição: 1.152

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

Edição: 1.151

PREGÃO ELETRÔNICO

REVOGAÇÃO PE 045/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 050/2021

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 015/2021

DECRETO

DECRETOS

03/08/2021
Edição: 1.150

LICENÇA AMBIENTAL

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 11

REPUBLICAÇÃO PORTARIA SEMAGRI N° 12

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

RENOVAÇÃO DE LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO - RLMO

02/08/2021
Edição: 1.149

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

Edição: 1.148

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

Edição: 1.147

PREGÃO ELETRÔNICO

LICITAÇÃO FRACASSADA - PE Nº 037/2021

LICITAÇÃO DESERTA - PE 036/2021 - PE 042/2021

REVOGAÇÃO PE 039/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 047/2021 - PE 048/2021 - PE 049/2021

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI N° 011/2021

30/07/2021
Edição: 1.146

ERRATA

ERRATA PORTARIA MUNICIPAL SEMAGRI N° 012/2021

29/07/2021
Edição: 1.145

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.144

DECRETO

DECRETOS

28/07/2021
Edição: 1.143

ERRATA

ERRATA NO EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2021

Edição: 1.142

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

27/07/2021
Edição: 1.141

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 019/2021

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.140

ERRATA

ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 019/2021

DECRETO

DECRETOS

26/07/2021
Edição: 1.139

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 013-2021- ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUA

Edição: 1.138

DECRETO

DECRETOS

23/07/2021
Edição: 1.137

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 045/2021

CONCORRÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

22/07/2021
Edição: 1.136

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 020/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 023/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 021/2021

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 025/2021

TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º ADITIVO PRAZO - CONT 468-2020 - JULIA BORGES VARJÃO

21/07/2021
Edição: 1.135

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 046/2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3º BIMESTRE

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

20/07/2021
Edição: 1.134

DECRETO

DECRETO Nº 235-2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

Edição: 1.133

ERRATA

ERRATA DE TERMOS ADITIVOS

16/07/2021
Edição: 1.132

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2021

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

15/07/2021
Edição: 1.130

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

Edição: 1.129

CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA 002/2021

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 039/2021

TERMO ADITIVO

EXTRATO 2º ADITIVO PRAZO - CONT 433-2020

EXTRATO 4º ADITIVO PRAZO - CONT 0332-2019 - SAEC

EXTRATO 4º ADITIVO PRAZO - CONT 0154-2018 - SAEC - CONT 0155-2018 - SAEC

DECRETO

DECRETOS

14/07/2021
Edição: 1.128

DECRETO

DECRETOS

PORTARIA

PORTARIAS

Edição: 1.127

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 030/2021

Edição: 1.126

DECRETO

DECRETOS

13/07/2021
Edição: 1.125

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 043/2021

PORTARIA

PORTARIAS

12/07/2021
Edição: 1.124

EDITAL

EDITAL Nº 01 DE 2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

09/07/2021
Edição: 1.123

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO LICITAÇÃO DESERTA

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 042/2021

08/07/2021
Edição: 1.122

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 033/2021

07/07/2021
Edição: 1.121

DISPENSA

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA

INEXIGIBILIDADE

RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2021

DECRETO

DECRETOS

06/07/2021
Edição: 1.120

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021

OUTROS

MANUAL DE INSTRUÇÃO - PROCEDIMENTOS DA DESPESA PÚBLICA

05/07/2021
Edição: 1.119

DECRETO

DECRETO Nº 229-2021

02/07/2021
Edição: 1.118

PREGÃO ELETRÔNICO

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 016/2021

01/07/2021
Edição: 1.117

CONVITE

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DA CARTA CONVITE

30/06/2021
Edição: 1.116

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 028/2021

Edição: 1.115

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.114

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 012-2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2022

Edição: 1.113

DECRETO

DECRETOS

29/06/2021
Edição: 1.112

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 034/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 039/2021

AVISO DE REPUBLICAÇÃO PP 035/2021

28/06/2021
Edição: 1.111

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.110

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

Edição: 1.109

DECRETO

DECRETOS

Edição: 1.108

DECRETO

DECRETOS

24/06/2021
Edição: 1.107

PREGÃO ELETRÔNICO

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PE 022/2021

PREGÃO PRESENCIAL

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 012/2021

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO PP 014/2021

23/06/2021
Edição: 1.106

PREGÃO ELETRÔNICO

DECISÃO RECURSO PE 020/2021

Edição: 1.105

OUTROS

REPUBLICAÇÃO

DECRETO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO SÃO JOAO

21/06/2021
Edição: 1.104

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

Edição: 1.103

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 036/2021 - 037/2021 - 038/2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÕES

18/06/2021
Edição: 1.102

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS

DECRETOS

17/06/2021
Edição: 1.101

PREGÃO ELETRÔNICO

AVISO DE REVOGAÇÃO PE 031/2021

PREGÃO PRESENCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 035/2021

DECRETO

DECRETOS

DECRETOS