Licitações

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            "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2026",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Tayron…",
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            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
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            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
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            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000176/2026",
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            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 064/2026",
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Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.