Prefeitura Municipal de Monte Santo

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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/91750. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 91750,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE 059/2026",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2026",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forroz…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 1500,
            "valor_homologado": 1500,
            "data_publicacao": "2026-09-03",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2026/167",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000167/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 059/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 961063,
                    "filename": "Ratficacao Doem",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2026/167…",
                    "created_at": "2026-09-13 22:02:50",
                    "updated_at": "2026-09-13 22:02:50",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6476138,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forroz…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "show",
                    "valor_unitario_estimado": 1500,
                    "valor_total_estimado": 1500,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "ANTONIO NEVES DOS SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##8-11"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 805131,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1500,
                            "valor_total_homologado": 1500,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-08-28",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 39996,
                            "fornecedor": {
                                "id": 39996,
                                "razao_social": "ANTONIO NEVES DOS SANTOS",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##8-11",
                                "created_at": "2026-07-23 08:20:56",
                                "updated_at": "2026-07-23 08:20:56"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-09-13 22:02:50",
                            "updated_at": "2026-10-27 22:58:36"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-09-13 22:02:50",
                    "updated_at": "2026-10-27 22:58:36"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-09-13 22:02:49",
            "updated_at": "2026-11-09 09:06:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (27)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 126 a 150 de 947 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 6 de 38
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
91750 INEXIGIBILIDADE 059/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozão Brega Show, durante a tradicional festa no Povoado Pingó, interior do município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-09-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/167 13698766000133-1-000167/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 059/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-13 22:02:49 2026-11-09 09:06:55
91751 INEXIGIBILIDADE 060/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Os Boyzinhos dos Paredões, durante a tradicional festa no Povoado Pingó, interior do município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-09-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/166 13698766000133-1-000166/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 060/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-13 22:02:59 2026-11-09 09:06:57
91241 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus novos, câmaras de ar e protetores, de primeira linha, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do Município de Mon… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 1707959.18 0 2026-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/158 13698766000133-1-000158/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 4 Não 2026-08-27 21:06:03 2026-11-09 09:06:28 2026-09-09 08:00:00
91753 INEXIGIBILIDADE Nº 062/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Adriana Arydes, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 145000 0 2026-09-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/165 13698766000133-1-000165/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 062/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-13 22:03:10 2026-11-09 09:07:05
91754 INEXIGIBILIDADE Nº 061/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Mari Fernandez, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 550000 0 2026-09-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/164 13698766000133-1-000164/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 061/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-13 22:03:17 2026-11-09 09:07:08
91755 INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Wesley Safadão, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1300000 0 2026-09-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/163 13698766000133-1-000163/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 057/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-13 22:03:28 2026-11-09 09:07:14
87148 DISPENSA PRESENCIAL 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2026 Contratação de empresa para locação de sistema para o envio de informações ao portal nacional de contratações públicas - PNCP, para atender a lei nº 14.133/21, nova lei de licitações. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 19200 19200 2026-05-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/67 13698766000133-1-000067/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 015/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-19 16:18:44 2026-10-20 12:39:29
82294 INEXIGIBILIDADE 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao armazenamento dos gêneros alimentícios da alimentação escolar. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 15600 15600 2026-01-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13698766000133/2026/4 13698766000133-1-000004/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 001/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-15 17:09:31 2026-10-13 15:44:30
82551 Dispensa Presencial 002/2026 Processo Administrativo 011/2025 Contratação de empresa para fornecimento de licenças e equipamentos de georreferenciamento para atender as demandas da Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Monte Santo – Ba. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 58782.44 0 2026-01-22 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/5 13698766000133-1-000005/2026 0 2026 Dispensa nº Dispensa Presencial 002/2026 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-01-23 06:24:39 2026-10-13 15:42:27 2026-01-27 23:59:59
89721 DISPENSA PRESENCIAL 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 140/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de oxigênio medicinal e ar comprimido, garantindo o pleno funcionamento, segurança e conformidade técnica da in… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 34354.87 0 2026-07-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/104 13698766000133-1-000104/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 039/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-07-18 21:00:43 2026-11-09 09:07:34 2026-07-22 23:59:59
89722 INEXIGIBILIDADE 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 103/2026 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao benefício eventual na forma de auxílio moradia para família de William Souza De Jesus, conforme lei municipal nº 08/2010. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 7200 7200 2026-07-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2026/103 13698766000133-1-000103/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 029/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-18 21:01:37 2026-10-13 15:39:07
89723 DISPENSA PRESENCIAL 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2026 contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos contínuos em sistema de vídeo monitoramento (CFTV), incluindo instalação, configuração, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva., para … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 60600 60600 2026-07-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/102 13698766000133-1-000102/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 025/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-18 21:01:50 2026-10-13 15:39:10
92283 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E COMPONENTES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, BOMBEAMENTO E ABASTECIM… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA divulgada_no_pncp 309328.53 0 2026-10-02 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/191 13698766000133-1-000191/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-10-03 09:17:36 2026-11-09 09:05:20 2026-10-20 08:00:00
89980 DISPENSA PRESENCIAL 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 33222.2 33222.2 2026-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/130 13698766000133-1-000130/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 031/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 03:13:53 2026-10-27 23:46:37
89732 DISPENSA PRESENCIAL 029/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO DESTINADO AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE SANTO/BA, VISANDO À PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ADEQUADA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 54442.5 54442.5 2026-07-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/101 13698766000133-1-000101/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 029/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-19 07:02:17 2026-10-13 15:39:12
89733 DISPENSA PRESENCIAL 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136/2026 Constitui objeto da presente contratação a aquisição de armários roupeiros e mesas de cabeceira hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades das unidades da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria M… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 53884.52 0 2026-07-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/100 13698766000133-1-000100/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 038/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-07-19 07:03:46 2026-07-20 01:01:46 2026-07-20 23:59:59
90501 INEXIGIBILIDADE 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 144/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Sela Vaqueira, durante a tradicional festa dos vaqueiros no povoado Alto Alegre, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 100000 100000 2026-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/143 13698766000133-1-000143/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 048/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-06 16:33:43 2026-11-09 09:08:30
88454 DISPENSA PRESENCIAL 030/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de tintas para reformas dos PSFs, visando atender às necessidades das unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Monte Santo/BA 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 45946.4 0 2026-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/86 13698766000133-1-000086/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 030/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-06-17 11:00:38 2026-10-27 02:00:57 2026-06-19 23:59:59
90502 INEXIGIBILIDADE 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 139/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozão Brega Show, durante os festejos juninos no povoado Fazenda Velha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/142 13698766000133-1-000142/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 047/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-06 16:33:53 2026-11-09 09:08:32
81799 INEXIGIBILIDADE 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade aplicada ao setor público para a escrituração contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de resultado, com o objetivo de g… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 520000 520000 2026-01-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13698766000133/2026/1 13698766000133-1-000001/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 002/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-13 17:23:51 2026-10-13 15:44:36
90503 INEXIGIBILIDADE 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 137/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Esquema de Vaqueiro, durante os festejos juninos no povoado Fazenda Velha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-08-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/140 13698766000133-1-000140/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 046/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-06 16:34:04 2026-11-09 09:08:35
90504 INEXIGIBILIDADE 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Chimba Sanfoneiro, durante os festejos juninos no povoado Mandassaia, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-08-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/139 13698766000133-1-000139/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 045/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-06 16:34:15 2026-11-09 09:08:37
90505 INEXIGIBILIDADE 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih Bahia, durante os festejos juninos no povoado Mandassaia, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 2300 2300 2026-08-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/138 13698766000133-1-000138/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 044/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-06 16:34:24 2026-11-09 09:08:40
90506 DISPENSA PRESENCIAL 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2026 Contratação de empresa especializada para fornecimento de tubos de ferro, ferragens estruturais e correlatos, visando atender às demandas de manutenção preventiva, corretiva e melhorias na infraestrutura das unidades edu… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 64981.6 64981.6 2026-08-05 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/137 13698766000133-1-000137/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 043/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-06 16:34:37 2026-11-09 09:08:44
91280 DISPENSA PRESENCIAL 047/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 165/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TABLETS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 10150.74 0 2026-08-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/161 13698766000133-1-000161/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 047/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-29 21:04:00 2026-11-09 09:07:02 2026-08-31 23:59:59

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