Prefeitura Municipal de Monte Santo

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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/89916. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 89916,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE 037/2026",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 119/2026",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Israel…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 1500,
            "valor_homologado": 1500,
            "data_publicacao": "2026-07-22",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2026/123",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000123/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 037/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 944177,
                    "filename": "Ratificacao Doem",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2026/123…",
                    "created_at": "2026-07-23 08:20:43",
                    "updated_at": "2026-07-23 08:20:43",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6454897,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Israel…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "show",
                    "valor_unitario_estimado": 1500,
                    "valor_total_estimado": 1500,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "ISRAEL SILVA VIEIRA QUINTINO",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-89"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 792691,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1500,
                            "valor_total_homologado": 1500,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-19",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 39995,
                            "fornecedor": {
                                "id": 39995,
                                "razao_social": "ISRAEL SILVA VIEIRA QUINTINO",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-89",
                                "created_at": "2026-07-23 08:20:43",
                                "updated_at": "2026-07-23 08:20:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-07-23 08:20:43",
                            "updated_at": "2026-10-27 23:07:00"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-07-23 08:20:43",
                    "updated_at": "2026-10-27 23:07:00"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-07-23 08:20:35",
            "updated_at": "2026-10-27 23:07:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (27)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 101 a 125 de 947 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 5 de 38
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
89916 INEXIGIBILIDADE 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 119/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Israel Orfeo, durante os festejos juninos no povoado Poço, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/123 13698766000133-1-000123/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 037/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:20:35 2026-10-27 23:07:00
92732 INEXIGIBILIDADE 072/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 198/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozão Brega Show, durante a tradicional festa no Povoado Sítio de Baixo, interior do município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-10-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/202 13698766000133-1-000202/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 072/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:00:29 2026-11-09 09:05:27
89917 INEXIGIBILIDADE 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 118/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozão Brega Show, durante os festejos juninos no povoado Lage, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/122 13698766000133-1-000122/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 036/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:20:50 2026-10-27 23:07:16
92733 INEXIGIBILIDADE 071/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 196/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Amado Basylio, durante as festas tradicionais dos povoados Sítio de Baixo e Horizonte novo, interior do município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 40000 40000 2026-10-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/201 13698766000133-1-000201/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 071/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:00:33 2026-11-09 09:05:29
88126 DISPENSA PRESENCIAL 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA, EFICIÊNCIA E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 64110 64110 2026-06-09 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/79 13698766000133-1-000079/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 021/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-10 00:00:43 2026-10-27 02:01:25
89918 INEXIGIBILIDADE 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nanzinho Moura, durante os festejos juninos no povoado Lage, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/121 13698766000133-1-000121/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 035/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:20:59 2026-10-27 23:07:34
92734 INEXIGIBILIDADE 067/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 189/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozão Brega Show, durante a tradicional festa no Povoado Barreiras do jardim, interior do município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-10-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/200 13698766000133-1-000200/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 067/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:00:40 2026-11-09 09:05:31
89919 INEXIGIBILIDADE 034/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 116/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Zé do Arlindo, durante os festejos juninos no povoado Lage, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/120 13698766000133-1-000120/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 034/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:21:09 2026-10-27 23:07:49
92735 INEXIGIBILIDADE 070/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, durante a tradicional Festa do Padroeiro São Miguel, a ser realizada no povoado Santa Rosa, interior do município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA divulgada_no_pncp 70000 70000 2026-10-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/199 13698766000133-1-000199/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 070/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:00:44 2026-11-09 09:05:33
89920 INEXIGIBILIDADE 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Kiko Barone, durante os festejos juninos nos povoados de Lagoa do Meio e Lagoa do Mandacaru, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 3000 3000 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/119 13698766000133-1-000119/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 033/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:21:17 2026-10-27 23:08:02
89921 INEXIGIBILIDADE 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 114/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Marcelo Silva, durante os festejos juninos no povoado Itapicuru, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 15000 15000 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/118 13698766000133-1-000118/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 032/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:21:26 2026-10-27 23:08:58
92737 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 203/2026 Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia compreendendo a construção de cobertura e vestiário, bem como a reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Celso Evangelista de Souza, situ… 22 Concorrência - Eletrônica FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 1902440.13 0 2026-10-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/197 13698766000133-1-000197/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-10-27 01:01:11 2026-10-27 01:01:11 2026-11-10 08:00:00
89922 INEXIGIBILIDADE 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Forrozão das Antigas, durante os festejos juninos no povoado Lagoa das Pedras, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 140000 140000 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/117 13698766000133-1-000117/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 026/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:21:35 2026-10-27 23:09:51
92738 DISPENSA PRESENCIAL 057/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 210/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA TRADICIONAL FESTA DE TODOS OS SANTOS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 55790.64 55790.64 2026-10-20 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/196 13698766000133-1-000196/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 057/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:02:32 2026-11-09 09:05:55
85827 CE005/2026 045 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no Município de Monte Santo  Bahia, conforme especificações, quantitativos e cond… 22 Concorrência - Eletrônica MUNICIPIO DE MONTE SANTO revogada 887287.82 0 2026-04-09 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/35 13698766000133-1-000035/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CE005/2026 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-04-10 14:41:39 2026-10-20 12:39:05 2026-04-24 09:00:00
85828 INEXIGIBILIDADE 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2026 Locação de imóvel rural, destinado ao acolhimento, guarda e manutenção temporária de animais em situação de abandono e apreendidos em vias públicas, em razão de risco à segurança viária, à saúde pública e à ordem urbana,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 14400 14400 2026-04-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2026/34 13698766000133-1-000034/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 011/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-10 14:41:48 2026-10-27 02:29:53
84037 DISPENSA PRESENCIAL 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2026 Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização nas escolas do município de Monte Santo – BA. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 63220 63220 2026-03-02 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/19 13698766000133-1-000019/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 004/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-02 18:05:03 2026-10-14 19:40:51
91722 DISPENSA PRESENCIAL 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 176/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 21796.53 0 2026-09-04 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/168 13698766000133-1-000168/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 048/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-13 02:02:22 2026-11-09 09:06:44 2026-09-09 23:59:59
85837 INEXIGIBILIDADE 014/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 049/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Forró na Ilha, na 14ª Feira da Agricultura Familiar do Povoado Muquém, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 80000 80000 2026-04-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/36 13698766000133-1-000036/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 014/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-10 17:56:33 2026-10-27 02:29:44
93005 DISPENSA PRESENCIAL 058/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 212/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO CULTURAL. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 61142 61142 2026-11-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /orgaos/13698766000133/compras/2026/216 13698766000133-1-000216/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 058/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-11-09 09:00:09 2026-11-09 09:00:13
93009 DISPENSA PRESENCIAL 055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 204/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO-BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 9200 9200 2026-11-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /orgaos/13698766000133/compras/2026/215 13698766000133-1-000215/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 055/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-11-09 09:00:15 2026-11-09 09:00:19
86356 DISPENSA PRESENCIAL 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2026 Contratação de empresa para fornecimento de instrumentos musicais para desenvolvimento de oficinas de música nos equipamentos e projetos da secretaria municipal de assistência social. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 42468 42468 2026-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/43 13698766000133-1-000043/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 011/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 04:28:41 2026-10-20 12:40:37
91998 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 193/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO SOLEDADE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS divulgada_no_pncp 167830.76 0 2026-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/188 13698766000133-1-000188/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 021/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-26 01:30:53 2026-11-09 09:05:53 2026-10-13 08:00:00
92516 DISPENSA PRESENCIAL 056/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 205/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 42754.92 0 2026-10-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/195 13698766000133-1-000195/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 056/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-10-16 02:19:36 2026-11-09 09:01:40 2026-10-20 23:59:59
91749 DISPENSA PRESENCIAL 049/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 178/2026 Contratação de empresa para Aquisição de instrumentos odontológicos, destinado ao atendimento das assistenciais da unidade de saúde do município, visando atender as demandas da secretaria municipal de Saúde no âmbito do … 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 64505.78 0 2026-09-08 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/169 13698766000133-1-000169/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 049/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-13 22:01:48 2026-11-09 09:06:00 2026-09-11 23:59:59

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