Prefeitura Municipal de Monte Santo

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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/92439. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 92439,
            "numero": "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATE…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-10-27",
            "valor_estimado": 3132885.54,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "08:00:00",
            "data_publicacao": "2026-10-09",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
            "modo_disputa": "Aberto-Fechado",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2026/193",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000193/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 969387,
                    "filename": "1   ETP",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2026/193…",
                    "created_at": "2026-10-13 09:42:01",
                    "updated_at": "2026-10-13 09:42:01",
                    "tipo_titulo": "Estudo Técnico Preliminar",
                    "tipo_id": 6
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6484427,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "LOTE 01 - SISTEMA DE ENSINO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - Todas as informaç…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UNIDADE",
                    "valor_unitario_estimado": 1268120,
                    "valor_total_estimado": 1268120,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2026-10-13 09:42:01",
                    "updated_at": "2026-10-27 01:00:52"
                }
            ],
            "lotes_count": 3,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-10-13 09:42:00",
            "updated_at": "2026-10-27 01:00:52"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (27)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 76 a 100 de 947 registros

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Licitações — página 4 de 38
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualização
92439 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 201/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE SANTO/BA, COMPREENDENDO MATERIAIS ESTRUTURA… 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2026-10-27 3132885.54 0 08:00:00 2026-10-09 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/193 13698766000133-1-000193/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2026-10-13 09:42:00 2026-10-27 01:00:52
91930 DISPENSA PRESENCIAL 054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 191/2026 Contratação de empresa para fornecimento de materiais para compor kits natalidades, para atender as famílias que sobrevivem em situações de vulnerabilidade social no município de Monte Santo – BA. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 61860 61860 2026-09-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/187 13698766000133-1-000187/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 054/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-24 09:11:33 2026-11-09 09:06:08
91931 INEXIGIBILIDADE Nº 069/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação do espetáculo “Tributo ao Rei da Jovem Guarda”, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 60000 0 2026-09-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/186 13698766000133-1-000186/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 069/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-24 09:11:40 2026-11-09 09:06:10
91932 CE019/2026 176 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de regularização viária, cascalhamento, conformação de plataforma, readequação estrutural e revestimento primário na estrada vicinal q… 22 Concorrência - Eletrônica MUNICIPIO DE MONTE SANTO divulgada_no_pncp 2026-10-06 960000 0 14:00:00 2026-09-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/185 13698766000133-1-000185/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CE019/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-09-24 09:11:46 2026-11-09 09:05:57
91933 CE020/2026 187 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para Construção de uma Praça no Povoado de Sítio da Naninha no Município de Monte Santo  Bahia, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas… 22 Concorrência - Eletrônica MUNICIPIO DE MONTE SANTO divulgada_no_pncp 2026-10-06 1292231.3 1259388.94 09:00:00 2026-09-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/184 13698766000133-1-000184/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CE020/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-24 09:11:51 2026-11-09 09:05:49
89375 DISPENSA PRESENCIAL 036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126/2026 Contratação de empresa especializada para a Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para o fornecimento de instrumentais cirúrgicos para uso nas unidades de Atenção Básica do Município, destinados … 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 2026-07-15 33309.54 0 23:59:59 2026-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/99 13698766000133-1-000099/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 036/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-07-12 09:00:35 2026-11-09 09:08:05
91936 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 188/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS BILÍNGUES DE LÍNGUA INGLESA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL, COMPREENDEND… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 2026-10-07 1176002.25 0 08:00:00 2026-09-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/181 13698766000133-1-000181/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2026-09-24 09:12:10 2026-10-27 22:52:32
88099 DISPENSA PRESENCIAL 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – PSCIP, INCLUSO PLANTA DE RISCO, PLANTA BAIXA, CORTES, IMPLANTAÇÃO E DETALHAMENTOS. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 12000 12000 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/78 13698766000133-1-000078/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 022/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-09 14:59:48 2026-10-27 02:02:45
83754 INEXIGIBILIDADE 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2026 Locação de imóvel na cidade de Salvador - Bahia, destinado ao funcionamento da casa de apoio da Secretaria de Saúde. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 117240 117240 2026-02-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2026/16 13698766000133-1-000016/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 009/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-23 17:06:42 2026-10-14 19:41:20
90922 INEXIGIBILIDADE 054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 156/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jarbas Original, durante a tradicional festa dos vaqueiros no povoado Alto Alegre, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 5000 5000 2026-08-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/156 13698766000133-1-000156/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 054/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-17 22:00:38 2026-11-09 09:07:41
83755 INEXIGIBILIDADE 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para funcionamento da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico). 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 19560 19560 2026-02-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2026/15 13698766000133-1-000015/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 005/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-23 17:06:53 2026-10-14 19:41:24
83756 INEXIGIBILIDADE 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado da Bahia. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 30000 30000 2026-02-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13698766000133/2026/14 13698766000133-1-000014/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 008/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-23 17:07:03 2026-10-14 19:41:27
90924 INEXIGIBILIDADE 053/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 155/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Dory Casa Nova, durante tradicional festa do Dia dos Pais no Povoado Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 35000 35000 2026-08-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/155 13698766000133-1-000155/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 053/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-17 22:01:12 2026-11-09 09:07:44
90669 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 153/2026 Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução de serviços complementares de engenharia destinados à conclusão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Porte I, compreendendo a realiza… 22 Concorrência - Eletrônica FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 2026-08-20 387144.73 0 08:00:00 2026-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto-Fechado /compras/13698766000133/2026/141 13698766000133-1-000141/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-10 05:03:11 2026-11-09 09:07:30
85038 DISPENSA PRESENCIAL 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA. INCLUINDO O RESPECTIVO SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, SUAS SECRETARIA… 5 Dispensa MUNICIPIO DE MONTE SANTO divulgada_no_pncp 63000 63000 2026-03-25 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/30 13698766000133-1-000030/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 008/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-26 04:00:16 2026-10-27 02:30:08
90926 INEXIGIBILIDADE 052/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 154/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Fabrício Silva, durante a tradicional festa do Dia dos Pais no povoado Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-08-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/154 13698766000133-1-000154/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 052/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-17 22:01:43 2026-11-09 09:07:46
89909 INEXIGIBILIDADE 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 130/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Esquema de Vaqueiro, durante os festejos juninos no povoado Lagoa de Cima, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/127 13698766000133-1-000127/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 043/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:04:42 2026-10-27 23:06:09
90165 DISPENSA PRESENCIAL 032/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 110/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 55540 55540 2026-07-27 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/136 13698766000133-1-000136/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 032/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-29 06:06:18 2026-10-27 23:46:34
89911 DISPENSA PRESENCIAL 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141/2026 a Contratação de empresa especializada para a Constitui objeto da presente contratação a aquisição de armários roupeiros e mesas de cabeceira hospitalares, destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 2026-07-23 53884.52 0 23:59:59 2026-07-20 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2026/105 13698766000133-1-000105/2026 0 2026 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 040/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-07-23 08:07:06 2026-11-09 09:08:03
89912 INEXIGIBILIDADE 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2026 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao armazenamento de insumos e materiais da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA divulgada_no_pncp 10800 10800 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2026/128 13698766000133-1-000128/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 038/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:19:50 2026-10-27 23:47:20
89913 INEXIGIBILIDADE 042/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Matheus Duck, durante os festejos juninos no povoado Lagoa de Cima, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/126 13698766000133-1-000126/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 042/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:20:04 2026-10-27 23:06:21
89914 INEXIGIBILIDADE 040/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de R-Shock, durante os festejos juninos nos povoados Engorda e Poço Dantas, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 3000 3000 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/125 13698766000133-1-000125/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 040/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:20:14 2026-10-27 23:06:30
92730 INEXIGIBILIDADE 074/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 206/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Supernova, durante o 2º Motofest no Município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 5000 5000 2026-10-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/204 13698766000133-1-000204/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 074/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:00:18 2026-11-09 09:05:22
89915 INEXIGIBILIDADE 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Dominguinhos dos Teclados, durante os festejos juninos no povoado Engorda, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 1500 1500 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/124 13698766000133-1-000124/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 039/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-23 08:20:24 2026-10-27 23:06:45
92731 INEXIGIBILIDADE 073/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 202/2026 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozeiros da Moleka, durante tradicional festa da Missa dos vaqueiros no Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 15000 15000 2026-10-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2026/203 13698766000133-1-000203/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 073/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-27 01:00:23 2026-11-09 09:05:24

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