Prefeitura Municipal de Monte Santo

Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/53711. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 957,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 53711,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Maike …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 22000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2024-04-16",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2024/27",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000027/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 570699,
                    "filename": "7  Ratificacao",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2024/27/…",
                    "created_at": "2024-04-16 15:24:10",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:40:25",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 3814342,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Maike …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 22000,
                    "valor_total_estimado": 22000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2024-05-13 20:18:42",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:55:17"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-04-16 15:24:06",
            "updated_at": "2026-11-10 18:46:47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 676 a 700 de 957 registros

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Licitações — página 28 de 39
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
53711 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Maike Alan e Banda Paixão de Vaqueiro, durante as festividades de Vaqueiro, no Povoado de Mandassaia, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 22000 0 2024-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/27 13698766000133-1-000027/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 023/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-04-16 15:24:06 2026-11-10 18:46:47
53712 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jarbas Original, durante as festividades de Vaqueiro, no Povoado de Mandassaia, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 5000 0 2024-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/26 13698766000133-1-000026/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-04-16 15:24:16 2026-11-10 18:46:51
54482 INEXIGIBILIDADE Nº 030-A/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para almoxarifado de materiais do Hospital Municipal Monsenhor Berenguer. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 17800 0 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/39 13698766000133-1-000039/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 030-A/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-14 10:25:13 2026-11-10 18:46:29
57042 INEXIGIBILIDADE Nº 066/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2024 Locação de imóvel para extensão da escola São Domingos no Povoado Bom Sucesso, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 3480 0 2024-07-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/80 13698766000133-1-000080/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 066/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-07-04 12:46:53 2026-11-10 18:43:46
55510 INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Roquinho do Forró, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Saco, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 15000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/47 13698766000133-1-000047/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 039/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 12:34:55 2026-11-10 18:45:51
55511 INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Roquinho do Forró, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Riacho da Onça, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER divulgada_no_pncp 15000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/46 13698766000133-1-000046/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 038/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 12:34:56 2026-11-10 18:45:54
57047 INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, em comemoração à tradicional festa de São Pedro no povoado de Pedra Vermelha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 25000 0 2024-07-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/81 13698766000133-1-000081/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 065/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-07-04 16:38:48 2026-11-10 18:43:42
55512 INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Marcelo e Rayane, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Meio, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 140000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/45 13698766000133-1-000045/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 037/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 12:34:56 2026-11-10 18:45:58
55513 INEXIGIBILIDADE Nº 036/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Eline Martins e Banda, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Meio, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 60000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/44 13698766000133-1-000044/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 036/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 12:35:02 2026-11-10 18:46:01
55514 INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Tayrone, durante a tradicional festa de São Pedro do Povoado de Lagoa das Pedras, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 200000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/43 13698766000133-1-000043/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 034/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 12:35:03 2026-11-10 18:46:04
54500 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado as atividades da Educação Integral do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 11200 0 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/40 13698766000133-1-000040/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 031/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-14 13:27:03 2026-11-10 18:46:25
57828 DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2024 Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de grupo motor gerador Brushess Generator, Motor Mod. R-6100 de Potência de 220 KVA incluindo filtros necessários para manutenção preventiva e óle… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 27826.8 0 2024-07-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2024/91 13698766000133-1-000091/2024 0 2024 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2024-07-29 17:32:53 2026-11-10 18:43:04 2024-08-01 23:59:59
55525 INEXIGIBILIDADE Nº 041./2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da banda A Favorita a mais gostosa da Bahia, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Santo Antônio, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 20000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/51 13698766000133-1-000051/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 041./2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 15:36:19 2026-11-10 18:45:12
55526 INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Olivan Monteiro & Banda, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Itapicuru, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 40000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/50 13698766000133-1-000050/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 042/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 15:36:20 2026-11-10 18:45:16
55527 INEXIGIBILIDADE Nº 041/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da banda A Favorita a mais gostosa da Bahia, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Santo Antônio, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 20000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/49 13698766000133-1-000049/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 041/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 15:36:21 2026-11-10 17:53:07
55528 INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da dupla Naldinho & Léo Rios, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Saco, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 50000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/48 13698766000133-1-000048/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 040/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 15:36:27 2026-11-10 18:45:20
58345 INEXIGIBILIDADE Nº 082/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Romeu Kabaré, durante tradicional festa de vaqueiro do Povoado Alto Alegre, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 20000 0 2024-08-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/110 13698766000133-1-000110/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 082/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-13 06:01:47 2026-11-10 18:42:56
53997 DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2024 Contratação para prestação de Serviço Médico de Saúde ocupacional, gestão de atestados, encaminhamentos ao INSS, reabilitação de servidores, para atender as necessidades da Administração Municipal. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 51000 0 2024-04-25 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2024/31 13698766000133-1-000031/2024 0 2024 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2024-04-25 17:16:17 2026-11-10 18:46:37 2024-05-02 08:30:00
62703 INEXIGIBILIDADE Nº 111/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Gabriel Fidelis, durante as festividades de réveillon, na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 15000 0 2025-01-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/146 13698766000133-1-000146/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 111/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2025-01-19 23:02:51 2026-11-10 18:40:51
62705 INEXIGIBILIDADE Nº 110/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da banda A Favorita a mais gostosa da Bahia, durante as festividades de réveillon, na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 35000 0 2025-01-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/145 13698766000133-1-000145/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 110/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2025-01-19 23:03:23 2026-11-10 18:40:55
55538 INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Astros do Forró, durante a abertura dos festejos juninos na sede do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 30000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/57 13698766000133-1-000057/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 050/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 16:30:55 2026-11-10 18:44:50
55539 INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Gabriel Fidelis, durante a abertura dos festejos juninos na sede do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 12000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/56 13698766000133-1-000056/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 049/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 16:30:56 2026-11-10 18:44:55
60147 INEXIGIBILIDADE Nº 102/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Calcinha Preta, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 350000 0 2024-10-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/133 13698766000133-1-000133/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 102/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-11-02 22:38:11 2026-11-10 18:41:44
55540 INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Sela Rasgada, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Itapicuru, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 35000 0 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/55 13698766000133-1-000055/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 046/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-28 16:30:57 2026-11-10 18:44:59
59124 INEXIGIBILIDADE Nº 091/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Show Mania, durante tradicional festa do Povoado Barreiras do Jardim, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 9500 0 2024-09-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/120 13698766000133-1-000120/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 091/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-09-17 11:01:03 2026-11-10 18:42:34

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