Prefeitura Municipal de Monte Santo

Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58189. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 957,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 58189,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 077./2024",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2024",
            "objeto": "Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para funcion…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 16944,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2024-08-06",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2024/100",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000100/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 077./2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 653045,
                    "filename": "7 1  Ato que autoriza a contratacao",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2024/100…",
                    "created_at": "2024-08-06 18:58:34",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:31:12",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6100566,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para funcion…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 12,
                    "unidade_medida": "ALUGUEL",
                    "valor_unitario_estimado": 1412,
                    "valor_total_estimado": 16944,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2024-08-06 18:58:34",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:48:29"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-08-06 18:58:34",
            "updated_at": "2026-11-10 18:43:12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 651 a 675 de 957 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 27 de 39
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
58189 INEXIGIBILIDADE Nº 077./2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2024 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para funcionamento da CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico). 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 16944 0 2024-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/100 13698766000133-1-000100/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 077./2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-06 18:58:34 2026-11-10 18:43:12
60240 INEXIGIBILIDADE Nº 108/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Henry Freitas, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 450000 0 2024-11-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/134 13698766000133-1-000134/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 108/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-11-09 10:02:28 2026-11-10 18:41:39
57433 DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 108/2024 Contratação de pessoa jurídica especializada para conserto e manutenção da lavadora extratora industrial LEH61 FA da Marca Mamute, pertencente ao Hospital Municipal Monsenhor Berenguer. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 31230 0 2024-07-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2024/87 13698766000133-1-000087/2024 0 2024 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 014/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2024-07-16 16:06:18 2026-11-10 17:49:41 2024-07-22 23:59:59
58725 INEXIGIBILIDADE Nº 084/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nino Coutinho e Banda Imortal, durante tradicional festa do Povoado Salgado, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 60000 0 2024-08-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/117 13698766000133-1-000117/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 084/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-28 13:18:54 2026-11-10 18:42:44
59495 INEXIGIBILIDADE Nº 096/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rodrigão, durante tradicional festa de Padroeiro do Distrito de Santa Rosa, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 15000 0 2024-09-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/123 13698766000133-1-000123/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 096/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-09-27 12:30:59 2026-11-10 18:42:23
58730 INEXIGIBILIDADE Nº 083/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jô Oliveira, durante à tradicional festa do povoado Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 6000 0 2024-08-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/116 13698766000133-1-000116/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 083/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-28 16:58:39 2026-11-10 18:42:48
59758 INEXIGIBILIDADE Nº 101/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Vanderson Santos, durante as festividades religiosas no Povoado de Pedra Vermelha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 6000 0 2024-10-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/127 13698766000133-1-000127/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 101/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-10-19 12:29:24 2026-11-10 18:42:12
56197 INEXIGIBILIDADE Nº 061/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2024 Locação de imóvel destinado as atividades da Educação Infantil no Povoado Praça, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 3000 0 2024-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/74 13698766000133-1-000074/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 061/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-19 15:06:33 2026-11-10 18:44:00
58248 INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinha o bom de verdade, durante tradicional festa de vaqueiro do Povoado Alto Alegre, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 100000 0 2024-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/105 13698766000133-1-000105/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-07 17:49:30 2026-11-10 18:43:00
58002 INEXIGIBILIDADE Nº 076/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de R Silva, durante a tradicional festa do Povoado de Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 8500 0 2024-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/93 13698766000133-1-000093/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 076/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-01 05:57:51 2026-11-10 18:43:15
58003 INEXIGIBILIDADE Nº 075/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Maike Alan e Banda Paixão de Vaqueiro, durante a tradicional festa de padroeiro do Povoado Jardim, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 50000 0 2024-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/92 13698766000133-1-000092/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 075/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-08-01 05:57:54 2026-11-10 18:43:18
55706 INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Menina Faceira, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Meio, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 70000 0 2024-06-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/62 13698766000133-1-000062/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-04 18:45:45 2026-11-10 18:44:39
55707 INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Luanzinho Moraes, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Santo Antônio, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 60000 0 2024-06-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/61 13698766000133-1-000061/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-04 18:45:47 2026-11-10 18:44:42
55972 INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lajinha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 5000 0 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/71 13698766000133-1-000071/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 058/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-13 13:03:33 2026-11-10 18:44:08
53426 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para funcionamento do almoxarifado de livros e materiais pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 11970 0 2024-04-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/25 13698766000133-1-000025/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 021/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-04-08 13:18:47 2026-11-10 18:46:55
58804 INEXIGIBILIDADE Nº 086/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinha o bom de verdade, durante tradicional festa de Padroeiro do Distrito de Santa Rosa, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 100000 0 2024-09-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/119 13698766000133-1-000119/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 086/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-09-02 21:01:23 2026-11-10 18:42:36
58805 INEXIGIBILIDADE Nº 085/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Damares, em comemoração ao dia do evangélico no Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 150000 0 2024-09-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/118 13698766000133-1-000118/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 085/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-09-02 21:01:40 2026-11-10 18:42:40
56254 INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Orquestra Sisaleira, durante o encerramento das atividades escolares no Povoado de Pedra Vermelha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 7000 0 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/76 13698766000133-1-000076/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 062/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-20 15:56:59 2026-11-10 18:43:55
54463 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Devinho Novaes, durante a abertura dos festejos juninos na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 120000 0 2024-05-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/38 13698766000133-1-000038/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 033/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-05-13 16:37:06 2026-11-10 18:46:32
56255 INEXIGIBILIDADE Nº 060/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Página Virada, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Engorda, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 40000 0 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/75 13698766000133-1-000075/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 060/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-20 15:57:01 2026-11-10 18:43:29
55752 INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao alojamento da companhia de Policia Militar, conforme cláusula terceira, alínea f, do termo de convênio, celebrado entre o Município de Monte Santo/Ba… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 10500 0 2024-06-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2024/63 13698766000133-1-000063/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 054/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-06 09:02:28 2026-11-10 18:44:37
57291 INEXIGIBILIDADE Nº 067/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jô Oliveira, em comemoração à tradicional festa de Fazenda Velha, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 6000 0 2024-07-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/82 13698766000133-1-000082/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 067/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-07-14 09:07:51 2026-11-10 18:43:38
56269 INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jonas Esticado, em comemoração à tradicional festa de São Pedro no povoado de Pedra Vermelha, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 220000 0 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/78 13698766000133-1-000078/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 059/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-20 18:46:18 2026-11-10 18:43:52
59597 INEXIGIBILIDADE Nº 100/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Priscila Goldini, durante as festividades de Vaqueiro, na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 10000 0 2024-10-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/124 13698766000133-1-000124/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 100/2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-10-05 09:59:14 2026-11-10 18:42:15
56270 INEXIGIBILIDADE Nº 060./2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2024 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Página Virada, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Engorda, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 40000 0 2024-06-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2024/77 13698766000133-1-000077/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 060./2024 8 campos 16 campos 1 Não 2024-06-20 18:46:23 2026-11-10 17:50:32

‹ Todos os conjuntos de dados