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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/69808. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 69808,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE 067/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2025",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 15000,
            "valor_homologado": 15000,
            "data_publicacao": "2025-05-23",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/134",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000134/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 067/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 757909,
                    "filename": "ratificacao doem",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2025/134…",
                    "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:06:23",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6242185,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "show",
                    "valor_unitario_estimado": 15000,
                    "valor_total_estimado": 15000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "E. TALES COSTA LIMA",
                        "cpf_cnpj": "05.832.178/0001-12"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 655921,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 15000,
                            "valor_total_homologado": 15000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-04-23",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 26377,
                            "fornecedor": {
                                "id": 26377,
                                "razao_social": "E. TALES COSTA LIMA",
                                "cpf_cnpj": "05.832.178/0001-12",
                                "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                                "updated_at": "2025-05-24 00:01:36"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                            "updated_at": "2026-10-07 12:53:44"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                    "updated_at": "2026-10-07 12:53:44"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-24 00:01:35",
            "updated_at": "2026-10-13 15:49:47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 401 a 425 de 947 registros

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Licitações — página 17 de 38
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Horário
69808	INEXIGIBILIDADE 067/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan Mendes, em comemoração à 13ª feira da Agricultura Familiar no povoado de Muquém, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	15000	15000	2025-05-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/134	13698766000133-1-000134/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 067/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-24 00:01:35	2026-10-13 15:49:47
69809	INEXIGIBILIDADE 066/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Amado Edilson, em comemoração à tradicional Missa dos Vaqueiros no povoado de Mandassaia, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	24000	24000	2025-05-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/133	13698766000133-1-000133/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 066/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-24 00:01:41	2026-10-13 15:49:49
74678	DISPENSA PRESENCIAL 035/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 200/2025	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais hidráulicos, para manutenção preventivas e corretivas, como reparo e substituição de peças e manutenção elétrica de poços semiartesianos no território…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA	divulgada_no_pncp	50927	50927	2025-07-28	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/181	13698766000133-1-000181/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 035/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-28 12:09:03	2026-10-13 15:47:28
77752	INEXIGIBILIDADE Nº 117/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical do artista Xand Avião, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	650000	0	2025-10-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/221	13698766000133-1-000221/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 117/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-10-02 15:02:50	2026-10-13 15:46:06
67776	INEXIGIBILIDADE Nº 078/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Fulô de Mandacaru, durante abertura dos festejos juninos, na sede do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	180000	0	2025-05-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/117	13698766000133-1-000117/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 078/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:16:35	2026-10-13 15:50:31
67777	INEXIGIBILIDADE Nº 074/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Batista Lima, durante abertura dos festejos juninos, na sede do Município de Monte Santo/Ba	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	180000	0	2025-05-14	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/116	13698766000133-1-000116/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 074/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:16:44	2026-10-13 15:50:36
67779	INEXIGIBILIDADE Nº 073/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Tayrone, durante à tradicional festa de São Pedro no povoado de Pedra Vermelha, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	300000	0	2025-05-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/115	13698766000133-1-000115/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 073/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:17:05	2026-10-13 15:50:42
67780	INEXIGIBILIDADE Nº 075/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Magníficos, durante à tradicional festa de São Pedro no povoado de Pedra Vermelha, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	300000	0	2025-05-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/114	13698766000133-1-000114/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 075/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:17:16	2026-10-13 15:50:44
79813	DISPENSA PRESENCIAL 064/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 274/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA (CFTV), DESTINADOS AOS ALMOXARIFADOS DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	31000	31000	2025-12-11	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/256	13698766000133-1-000256/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 064/2025	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-12-12 00:27:07	2026-10-13 15:44:53
67783	DISPENSA PRESENCIAL 023/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 141/2025	Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e manutenção corretiva do sistema de dados e imagens do Município de Monte Santo – Ba.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	56000	0	2025-05-08	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/113	13698766000133-1-000113/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 023/2025	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:17:47	2026-10-14 21:17:31	2025-05-13	23:59:59
67784	DISPENSA PRESENCIAL 021/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 139/2025	Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços especializado na emissão de laudos radiológicos (raio - x), com o objetivo de garantir o atendimento ágil e eficiente à população usuária do sistema…	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	32400	0	2025-05-08	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/112	13698766000133-1-000112/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 021/2025	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:17:59	2026-10-14 21:17:35	2025-05-13	23:59:59
67785	INEXIGIBILIDADE Nº 070/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025	Contratação de empresa especializada para a realização de capacitação voltada ao desenvolvimento e aplicação de práticas esportivas inclusivas, com o objetivo de promover a construção de uma nova percepção sobre a defici…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	1386399.3	0	2025-05-06	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/111	13698766000133-1-000111/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 070/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:18:12	2026-10-14 21:17:38
67786	INEXIGIBILIDADE 054/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, para o funcionamento do Núcleo de Atendimento pedagógico.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	12000	12000	2025-04-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/110	13698766000133-1-000110/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 054/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:18:20	2026-10-14 21:17:42
67787	INEXIGIBILIDADE Nº 069/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128/2025	Aquisição de imóvel na sede do Município de Monte Santo/BA, destinado a sediar o Conselho Municipal de Educação – CME e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS – FUNDEB.	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	700000	0	2025-04-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/109	13698766000133-1-000109/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 069/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:18:29	2026-10-14 21:17:45
67788	INEXIGIBILIDADE 055/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao armazenamento de equipamentos da Educação.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	15960	15960	2025-04-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/108	13698766000133-1-000108/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 055/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:18:38	2026-10-14 21:17:49
67791	DISPENSA PRESENCIAL 018/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2025	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO COM ESTATÍSTICA TRIBUTÁRIA PARA AUXILIAR A SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, GERIR…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	divulgada_no_pncp	36278.55	36278.55	2025-04-28	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/107	13698766000133-1-000107/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 018/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:19:13	2026-10-14 21:17:52
67793	INEXIGIBILIDADE 065/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, em comemoração à tradicional festa dos trabalhadores no povoado Saco Fundo, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	25000	25000	2025-04-24	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/104	13698766000133-1-000104/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 065/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:19:33	2026-10-14 21:17:57
67796	INEXIGIBILIDADE 056/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinha o bom de verdade, durante tradicional festa dos trabalhadores no Povoado Saco Fundo zona rural do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	120000	120000	2025-04-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/100	13698766000133-1-000100/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 056/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:20:20	2026-10-14 21:18:09
69588	DISPENSA PRESENCIAL 019/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2025	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI…	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	58500	58500	2025-05-22	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/132	13698766000133-1-000132/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 019/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-22 21:00:12	2026-10-13 15:49:53
67797	CREDENCIAMENTO Nº 006/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais visando suprir a demanda dos pacientes atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde do Município de Monte Santo - Bahia, me…	14	Credenciamento	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	973941.3	0	2025-04-02	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/99	13698766000133-1-000099/2025	2025	Credenciamento nº CREDENCIAMENTO Nº 006/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:20:31	2026-11-09 09:07:23	2026-12-31	23:59:59
67798	DISPENSA PRESENCIAL 012/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2025	Contratação de empresa para prestação de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral de área urbana ou suburbana, destinado à projetos de infraestrutura, para atender as necessidade…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	divulgada_no_pncp	30000	30000	2025-04-01	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/98	13698766000133-1-000098/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 012/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:20:43	2026-10-14 21:18:12
67799	DISPENSA PRESENCIAL 014/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082/2025	Contratação de pessoa jurídica especializada para conserto e manutenção da lavadora extratora industrial LEH61 FA da Marca Mamute, pertencente ao Hospital Municipal Monsenhor Berenguer.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	56250	56250	2025-04-01	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/97	13698766000133-1-000097/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 014/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:20:53	2026-10-14 21:18:16
67800	DISPENSA PRESENCIAL 008/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2025	Contratação de empresa para a locação de equipamentos de voz com manutenção corretiva e preventiva para suprir as necessidades do Hospital Municipal Monsenhor Berenguer.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	17856.24	17856.24	2025-04-01	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/96	13698766000133-1-000096/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 008/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:21:02	2026-10-13 15:52:15
67801	DISPENSA PRESENCIAL 011/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2025	Contratação de empresa para a prestação de serviços na locação de impressoras multifuncionais de grande porte, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e suas unidades.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	49500	49500	2025-03-31	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/94	13698766000133-1-000094/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 011/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:21:13	2026-10-13 15:52:17	2025-02-03	23:59:59
67802	DISPENSA PRESENCIAL 015/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 107/2025	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS ODONTOLÓGICOS DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	52851.67	0	2025-03-26	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/92	13698766000133-1-000092/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 015/2025	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:21:23	2026-10-13 15:50:48	2025-03-31	23:59:59

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