Prefeitura Municipal de Monte Santo

Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77142. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 77142,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 110/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2025",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Sarah …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 175000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2025-09-16",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/211",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000211/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 110/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 803568,
                    "filename": "Ato que autoriza a contratacao",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2025/211…",
                    "created_at": "2025-09-16 16:35:02",
                    "updated_at": "2025-09-16 16:35:02",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6330650,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Sarah …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 175000,
                    "valor_total_estimado": 175000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2025-09-16 16:35:02",
                    "updated_at": "2026-10-08 18:10:06"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-09-16 16:35:00",
            "updated_at": "2026-10-13 15:46:37"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 376 a 400 de 947 registros

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Licitações — página 16 de 38
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
77142 INEXIGIBILIDADE Nº 110/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 222/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Sarah Farias, em comemoração ao dia do evangélico no Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 175000 0 2025-09-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/211 13698766000133-1-000211/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 110/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-09-16 16:35:00 2026-10-13 15:46:37
74584 INEXIGIBILIDADE 103/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 194/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA divulgada_no_pncp 18000 18000 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/180 13698766000133-1-000180/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 103/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-25 15:27:37 2026-10-13 15:47:38
77912 INEXIGIBILIDADE 119/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 244/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Anjos de Resgate, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 180000 180000 2025-10-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/228 13698766000133-1-000228/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 119/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-09 04:00:12 2026-10-13 15:45:54
74585 INEXIGIBILIDADE 103/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 196/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda 100 Parêa, na tradicional festa de vaqueiros no Povoado Alto Alegre, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 90000 90000 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/179 13698766000133-1-000179/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 103/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-25 15:27:46 2026-10-13 15:47:40
77405 INEXIGIBILIDADE 115/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 238/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração à festa no povoado Sítio de Baixo, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 5000 5000 2025-09-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/219 13698766000133-1-000219/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 115/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-09-26 12:27:30 2026-10-13 15:46:08
74080 INEXIGIBILIDADE 092/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 177/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, durante os festejos juninos nos povoados de Jenipapo de Cima e Engorda, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-07-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/174 13698766000133-1-000174/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 092/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-15 02:30:06 2026-10-13 15:48:03
78188 DISPENSA PRESENCIAL 053/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 257/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIAS) PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 53065.37 0 2025-10-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/231 13698766000133-1-000231/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 053/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-10-22 02:00:56 2026-10-16 04:36:45 2025-10-20 23:59:59
86636 DISPENSA PRESENCIAL 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 072/2026 Contratação de empresa especializada para fornecimento de monitor e peças pra montagem de um computador de alta performance, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Segurança Pública do… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 25767.31 0 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/272 13698766000133-1-000272/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 019/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2026-05-06 16:03:22 2026-05-06 16:03:23 2026-05-08 23:59:59
78702 DISPENSA PRESENCIAL 056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 264/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE LENÇÓIS HOSPITALARES, CAMPOS CIRÚRGICOS E CAMISOLAS HOSPITALARES PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 43639.92 0 2025-11-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/242 13698766000133-1-000242/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 056/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-11-07 00:00:53 2026-10-13 15:45:13 2025-11-11 23:59:59
76401 INEXIGIBILIDADE 106/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 213/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, em comemoração a tradicional festa do dia dos Pais no povoado Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 25000 25000 2025-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/196 13698766000133-1-000196/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 106/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-21 21:33:12 2026-10-13 15:46:59
78195 INEXIGIBILIDADE 122/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 253/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da artista Ayla Santana, durante à abertura do Monte Iluminado no Município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 30000 30000 2025-10-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/234 13698766000133-1-000234/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 122/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-22 15:00:15 2026-10-13 15:45:36
78196 INEXIGIBILIDADE 121/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 252/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical do artista Gerson Rufino, em comemoração à abertura do Monte Iluminado no Município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 150000 150000 2025-10-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/233 13698766000133-1-000233/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 121/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-22 15:00:24 2026-10-13 15:45:39
79993 DISPENSA PRESENCIAL 066/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 284/2025 contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de ar comprimido medicinal (oxigênio), destinado ao Hospital Municipal Monsenhor Berenguer, no Município de Monte Santo – BA 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 45375 0 2025-12-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/260 13698766000133-1-000260/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 066/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-12-18 05:56:17 2026-10-13 15:44:39 2025-12-22 23:59:59
79233 DISPENSA PRESENCIAL 063/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 271/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PARQUE INFANTIL INFLÁVEL, PIPOQUEIRA, PULA-PULA, MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE, DURANTE O PERÍODO DO MONTE ILUMINADO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 35009 35009 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/248 13698766000133-1-000248/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 063/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-26 21:54:34 2026-10-13 15:45:06
79234 INEXIGIBILIDADE 125/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 273/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Junior Maronny, durante a tradicional festa de réveillon no Município de Monte Santo/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 25000 25000 2025-11-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/247 13698766000133-1-000247/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 125/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-26 21:54:43 2026-10-13 15:45:09
73859 INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025 Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços educacionais, com foco na execução de cursos de formação profissional no âmbito do Município de Monte Santo. Os cursos serão destinados aos alunos… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 0 0 2025-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13698766000133/2025/170 13698766000133-1-000170/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 100/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-10 19:31:54 2026-10-13 15:48:17
76675 INEXIGIBILIDADE 108/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 217/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração à tradicional festa nos povoados de Poço e Pingó, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 10000 10000 2025-08-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/200 13698766000133-1-000200/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 108/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-28 19:00:24 2026-10-13 15:46:44
76676 DISPENSA PRESENCIAL 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 216/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DE TOPOGRAFIA E SONDAGEM DAS ÁREAS ONDE SERÁ IMPLANTADA A DELEGACIA TERRITORIAL E A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE … 5 Dispensa GABINETE DO PREFEITO divulgada_no_pncp 27821 27821 2025-08-28 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/199 13698766000133-1-000199/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 041/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-28 19:00:36 2026-10-13 15:46:39
70796 DISPENSA PRESENCIAL 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 157/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ARRAIÁ DO MONTE DE 2025 NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 61800 61800 2025-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/141 13698766000133-1-000141/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 026/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-29 04:00:38 2026-10-13 15:49:19
77199 DISPENSA PRESENCIAL 047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 236/2025 objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender a atenção básica do fundo municipal de saúde do município de Monte Santo/Ba 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 62000 0 2025-09-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/213 13698766000133-1-000213/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 047/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-09-18 06:33:33 2026-10-13 15:46:18 2025-09-22 23:59:59
74138 INEXIGIBILIDADE 101/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 189/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da Diretoria do Meio Ambiente E Recursos Hídricos. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA divulgada_no_pncp 15600 15600 2025-07-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/175 13698766000133-1-000175/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 101/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-15 17:57:14 2026-10-13 15:48:01
76444 DE037/2025 204 1.1. Constitui objeto a contratação de empresa para fornecimento de ar condicionado do tipo split, a serem destinados as unidades básicas de saúde do município de Monte Santo/Bahia, conforme recursos oriundos da emenda p… 5 Dispensa MUNICIPIO DE MONTE SANTO divulgada_no_pncp 47656.94 40999.91 2025-08-22 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/197 13698766000133-1-000197/2025 0 2025 Dispensa nº DE037/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-22 22:27:43 2026-10-08 18:10:30 2025-08-27 09:00:00
77982 DISPENSA PRESENCIAL 051/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 254/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIROS NA TRADICIONAL FESTA DE TODOS OS SANTOS NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 16000 16000 2025-10-10 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/229 13698766000133-1-000229/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 051/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-10 18:57:45 2026-10-16 04:36:48
69806 INEXIGIBILIDADE 060/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento de um almoxarifado para materiais de limpeza e alimentos. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 24000 24000 2025-05-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/136 13698766000133-1-000136/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 060/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-24 00:01:04 2026-10-13 15:49:42
69807 INEXIGIBILIDADE 068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Olivan Monteiro & Banda, em comemoração à 13ª feira da Agricultura Familiar no povoado de Muquém, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 40000 40000 2025-05-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/135 13698766000133-1-000135/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 068/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-24 00:01:29 2026-10-13 15:49:45

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