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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/74802. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 74802,
            "numero": "DISPENSA PRESENCIAL 034/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 195/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AT…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 37381.2,
            "valor_homologado": 37381.2,
            "data_publicacao": "2025-07-29",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/182",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000182/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 034/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 787464,
                    "filename": "Ratificacao Doem",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2025/182…",
                    "created_at": "2025-07-29 17:42:18",
                    "updated_at": "2025-07-29 17:42:18",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6299595,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AT…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 37381.2,
                    "valor_total_estimado": 37381.2,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "VITORIA EUGENIA SANTANA SIMOES E SILVA",
                        "cpf_cnpj": "52.001.251/0001-94"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 681357,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 37381.2,
                            "valor_total_homologado": 37381.2,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-07-24",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 29213,
                            "fornecedor": {
                                "id": 29213,
                                "razao_social": "VITORIA EUGENIA SANTANA SIMOES E SILVA",
                                "cpf_cnpj": "52.001.251/0001-94",
                                "created_at": "2025-07-29 17:42:17",
                                "updated_at": "2025-07-29 17:42:17"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-07-29 17:42:17",
                            "updated_at": "2026-10-08 18:12:58"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-07-29 17:42:17",
                    "updated_at": "2026-10-08 18:12:58"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-07-29 17:42:16",
            "updated_at": "2026-10-13 15:47:30"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 351 a 375 de 947 registros

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Licitações — página 15 de 38
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Horário
74802	DISPENSA PRESENCIAL 034/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 195/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	37381.2	37381.2	2025-07-29	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/182	13698766000133-1-000182/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 034/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-29 17:42:16	2026-10-13 15:47:30
75314	DISPENSA PRESENCIAL 038/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/2025	Contratação de empresa para locação de software de controle de ponto eletrônico para o município de Monte Santo – Ba	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	20800	0	2025-08-08	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/187	13698766000133-1-000187/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 038/2025	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-08-09 01:37:19	2026-10-20 13:58:22	2025-08-12	23:59:59
76852	DISPENSA PRESENCIAL 043/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 221/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	62000	0	2025-09-04	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/205	13698766000133-1-000205/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 043/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-09-04 15:17:11	2026-10-08 18:10:37	2025-09-09	23:59:59
76598	INEXIGIBILIDADE 107/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 215/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Menina Faceira, durante à tradicional festa do Padroeiro no povoado Santa Rosa, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	120000	120000	2025-08-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/198	13698766000133-1-000198/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 107/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-08-28 05:00:33	2026-10-13 15:46:46
78391	DISPENSA PRESENCIAL 054/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 258/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE TODOS OS SANTOS.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	16000	16000	2025-10-29	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/238	13698766000133-1-000238/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 054/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-10-29 21:19:47	2026-10-13 15:45:18
74041	INEXIGIBILIDADE 095/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nando Costa, durante os festejos juninos no povoado de Junco dos Peixinhos, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	4000	4000	2025-07-14	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/173	13698766000133-1-000173/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 095/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-14 13:03:50	2026-10-13 15:48:06
63034	DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS MECÂNICOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, AFIM DE EFETUAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	61240	0	2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/19	13698766000133-1-000019/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:53:54	2026-10-13 15:55:52
63035	DISPENSA PRESENCIAL EMERGENCIAL Nº 001/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001- A/2025	Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (Gasolina comum, Óleo diesel S500, Óleo diesel S10), para atender as necessidades das secretarias municipais de Monte Santo.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	300000	0	2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/18	13698766000133-1-000018/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL EMERGENCIAL Nº 001/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:54:06	2026-10-13 15:55:54
63036	DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025	Contratação de empresa para o fornecimento de peças para máquinas pesadas e ônibus escolar, visando atender as necessidades do Prefeitura Municipal de Monte Santo Bahia/BA.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	61995	0	2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/17	13698766000133-1-000017/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:54:21	2026-10-13 15:55:57
77373	DISPENSA PRESENCIAL 039/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 208/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS JOGOS INTERNOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	62000	62000	2025-09-25	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/218	13698766000133-1-000218/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 039/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-09-25 21:19:35	2026-10-13 15:46:09
63037	DISPENSA PRESENCIAL Nº 004/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	61990	0	2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/16	13698766000133-1-000016/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 004/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:54:36	2026-10-13 15:56:01
77374	DISPENSA PRESENCIAL 046/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 232/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TURISMO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO, ONDE OS ATORES ENVOLVIDOS PODERÃO COMPREENDER OS OBJETIVOS E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIM…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	25273.5	25273.5	2025-09-25	Lei 14.133/2021, Art. 75, XV	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/217	13698766000133-1-000217/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 046/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-09-25 21:19:42	2026-10-13 15:46:16
63038	DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2025	Contratação de empresa para o fornecimento de pneus automotivos, para manutenção preventiva e/ou corretiva, da frota dos ônibus escolares.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	61600	0	2025-01-30	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/15	13698766000133-1-000015/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:54:50	2026-10-13 15:55:58
77375	INEXIGIBILIDADE 113/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 235/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozeiros da Moleka, durante a 11ª edição da Festa da Associação Barreiras do Jardim, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	10000	10000	2025-09-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/216	13698766000133-1-000216/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 113/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-09-25 21:19:50	2026-10-13 15:46:23
63041	INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025	Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, na área de Direito Financeiro, sendo ele na propositura de ações judiciais visando regularizar e manter a regularidade do …	6	Inexigibilidade	PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO	divulgada_no_pncp	228000	0	2025-01-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/12	13698766000133-1-000012/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:55:48	2026-10-13 15:56:04
70466	INEXIGIBILIDADE 071/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Dory Casa Nova, durante tradicional festa do Dia Das Mães no Povoado Lagoa Formosa, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	15000	15000	2025-05-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/139	13698766000133-1-000139/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 071/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-27 13:13:44	2026-10-13 15:49:27
69443	INEXIGIBILIDADE 059/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao almoxarifado de arquivo morto da administração.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	10800	10800	2025-05-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/124	13698766000133-1-000124/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 059/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-22 07:07:54	2026-10-13 15:50:12
70467	INEXIGIBILIDADE Nº 081/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Olivan Monteiro & Banda, durante os festejos juninos no povoado Riacho da Onça, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	40000	0	2025-05-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/138	13698766000133-1-000138/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 081/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-27 13:13:52	2026-10-13 15:49:30
70468	INEXIGIBILIDADE 077/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 144/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Cintura de Mola, durante à tradicional festa no povoado Itapicuru, interior do Município de Monte Santo/BA.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	55000	55000	2025-05-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/137	13698766000133-1-000137/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 077/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-27 13:13:59	2026-10-13 15:49:32
63044	INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de qualificar a gestão…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	96000	0	2025-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/10	13698766000133-1-000010/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:57:00	2026-10-13 15:56:18
63045	INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, em processos administrativos e judiciais que envolvam Regularização Fundiária, (REURB), no Município de Monte…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	divulgada_no_pncp	66000	0	2025-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/9	13698766000133-1-000009/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:57:13	2026-10-13 15:56:21
63046	INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025	Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de captação e prestação de contas de convênios, com acompanhamento de projetos e convênios estaduais na …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	117600	0	2025-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/8	13698766000133-1-000008/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:57:27	2026-10-13 15:56:24
63048	INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025	Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria ao SIGA (Sistema Integrado de Auditoria e Gestão) com objetivo de acompanhamento na inserção e transmissão dos dados ao …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	102000	0	2025-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/7	13698766000133-1-000007/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-02-01 16:57:40	2026-10-13 15:56:26
78930	DISPENSA PRESENCIAL 059/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 266/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	22332.02	22332.02	2025-11-13	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/245	13698766000133-1-000245/2025	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 059/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-11-14 04:10:54	2026-10-13 15:44:45
77141	INEXIGIBILIDADE Nº 111/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 227/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da dupla Ana Clara Rocha e Italo Poeta, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	110000	0	2025-09-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/212	13698766000133-1-000212/2025	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 111/2025	8 campos	16 campos	1	Não	2025-09-16 16:34:53	2026-10-13 15:46:34

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