Prefeitura Municipal de Monte Santo

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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67846. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 67846,
            "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025",
            "objeto": "Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destin…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 4800,
            "valor_homologado": 4800,
            "data_publicacao": "2025-02-21",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/45",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000045/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 750163,
                    "filename": "RATIFICACAO DOEM",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2025/45/…",
                    "created_at": "2025-05-18 17:29:55",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:18:08",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6208422,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destin…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 12,
                    "unidade_medida": "mensal",
                    "valor_unitario_estimado": 400,
                    "valor_total_estimado": 4800,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Jeroncio Felix de Souza",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-99"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 641071,
                            "quantidade": 12,
                            "valor_unitario_homologado": 400,
                            "valor_total_homologado": 4800,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-02-11",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 24554,
                            "fornecedor": {
                                "id": 24554,
                                "razao_social": "Jeroncio Felix de Souza",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-99",
                                "created_at": "2025-05-18 17:29:55",
                                "updated_at": "2025-05-18 17:29:55"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-18 17:29:55",
                            "updated_at": "2026-10-14 21:28:43"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-18 17:29:55",
                    "updated_at": "2026-10-14 21:28:43"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-18 17:29:52",
            "updated_at": "2026-10-14 21:28:43"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (27)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 301 a 325 de 947 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 13 de 38
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
67846 INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025 Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio no Povoado de Lage. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 4800 4800 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/45 13698766000133-1-000045/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 048/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:29:52 2026-10-14 21:28:43
77318 INEXIGIBILIDADE Nº 112/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Limão com Mel, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 280000 0 2025-09-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/215 13698766000133-1-000215/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 112/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-09-23 19:15:17 2026-10-13 15:46:30
67847 INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 Locação de imóvel na cidade de Salvador - Bahia, destinado ao funcionamento da casa de apoio da Secretaria de Saúde. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 112200 112200 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/43 13698766000133-1-000043/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:01 2026-10-14 21:28:47
72967 INEXIGIBILIDADE Nº 099/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da banda Forrozão Brega & Vinho, durante à tradicional festa de São Pedro no povoado de Lagoa das Pedras, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 80000 0 2025-07-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/168 13698766000133-1-000168/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 099/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-09 17:49:30 2026-10-13 15:48:36
67848 INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento de almoxarifado para armazenamento de material de consumo da Secretaria de Saúde. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 9600 9600 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/42 13698766000133-1-000042/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 032/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:10 2026-10-14 21:28:51
72968 INEXIGIBILIDADE N° 098/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 183/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Acácio – O Ferinha da Bahia, durante à tradicional festa de São Pedro no povoado de Lagoa das Pedras, interior do Município de Monte Santo/Ba 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 120000 0 2025-07-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/167 13698766000133-1-000167/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE N° 098/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-09 17:49:37 2026-10-13 15:48:38
79112 DISPENSA PRESENCIAL 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 269/2025 Contratação de empresa especializada para fornecimento de suprimentos hospitalares indispensáveis ao pleno funcionamento das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU do município de Monte Santo/BA. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 45064.08 0 2025-11-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/246 13698766000133-1-000246/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 062/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-11-20 01:11:59 2026-10-13 15:45:01 2025-11-25 23:59:59
67849 INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento de almoxarifado para armazenamento de arquivo morto do Hospital Municipal Monsenhor Berenguer. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 8400 8400 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/41 13698766000133-1-000041/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 031/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:20 2026-10-14 21:28:55
79881 DISPENSA PRESENCIAL 061/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 268/2025 Contratação tem por objeto a aquisição de Presépio de Natal, contendo figuras decorativas temáticas alusivas ao nascimento de Jesus, confeccionadas em material resistente e apropriado para exposição em ambiente público, … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 33940 0 2025-12-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/259 13698766000133-1-000259/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 061/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-12-15 21:27:30 2026-10-13 15:44:47
67850 INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento de uma garagem para recepção dos veículos da Secretaria de Saúde. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 36000 36000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/40 13698766000133-1-000040/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 030/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:29 2026-10-14 21:28:58
67851 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do almoxarifado do Hospital Monsenhor Berenguer. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 18000 18000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/39 13698766000133-1-000039/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:38 2026-10-14 21:29:01
67852 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da Central de Marcação. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 15840 15840 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/38 13698766000133-1-000038/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:49 2026-10-14 21:29:04
67853 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 15600 15600 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/37 13698766000133-1-000037/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:30:59 2026-10-13 15:54:21
67854 INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao almoxarifado de materiais e arquivos da administração. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 15600 15600 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/36 13698766000133-1-000036/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:31:11 2026-10-13 15:54:24
67855 INEXIGIBILIDADE 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao armazenamento da merenda Escolar. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 36000 36000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/35 13698766000133-1-000035/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 041/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:31:20 2026-10-13 15:54:26
67856 INEXIGIBILIDADE 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2025 Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado funcionamento de almoxarifado da Secretaria de Saúde. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 18000 18000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/34 13698766000133-1-000034/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 014/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:31:31 2026-10-13 15:54:29
72976 INEXIGIBILIDADE Nº 090/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS PARA O MUNICÍPIO. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS divulgada_no_pncp 1 0 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13698766000133/2025/164 13698766000133-1-000164/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 090/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-09 17:50:22 2026-10-13 15:48:43
75536 DISPENSA PRESENCIAL 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 211/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM REFRIGERADORES, FREEZERS E BEBEDOUROS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS RESPECTIVOS SETORES. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 61290 61290 2025-08-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/191 13698766000133-1-000191/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 040/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-16 00:05:45 2026-10-13 15:47:09
67857 INEXIGIBILIDADE 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2025 Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado funcionamento da Casa de Apoio no Povoado Caixão. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 8400 8400 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/33 13698766000133-1-000033/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 013/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:31:41 2026-10-13 15:54:31
72978 INEXIGIBILIDADE 091/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih Bahia e Geany Brito, durante os festejos juninos no povoado Fonseca, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 3000 3000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/163 13698766000133-1-000163/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 091/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 17:50:29 2026-10-13 15:48:45
67859 INEXIGIBILIDADE 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2025 Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio no Povoado de Itapicuru. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE divulgada_no_pncp 9000 9000 2025-02-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13698766000133/2025/29 13698766000133-1-000029/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 012/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 17:32:10 2026-10-13 15:54:35
67860 DISPENSA PRESENCIAL 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 081/2025 Contratação para locação de Servidor em Nuvem com licenças de uso de software de Gestão de Frotas e Combustível. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 37440 0 2025-02-18 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13698766000133/2025/28 13698766000133-1-000028/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 013/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 17:32:21 2026-10-13 15:52:31 2025-02-21 23:59:00
72980 INEXIGIBILIDADE 088/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração aos festejos juninos no povoado Fonseca, interior do Município de Monte Santo/Ba. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 5000 5000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/162 13698766000133-1-000162/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 088/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 17:50:36 2026-10-13 15:48:47
67861 DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2025 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e equipamentos para manutenção de poços artesianos. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA divulgada_no_pncp 62611 0 2025-02-18 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/27 13698766000133-1-000027/2025 0 2025 Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 17:32:30 2026-10-13 15:54:37
67862 INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025 Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda O Nyppe, durante o tradicional carnaval de Gameleira, interior do Município de Monte Santo/BA 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA divulgada_no_pncp 35000 0 2025-02-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13698766000133/2025/26 13698766000133-1-000026/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 049/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 17:32:39 2026-10-13 15:54:39

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