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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62687. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 947,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 64,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 62687,
            "numero": "007/2025",
            "numero_processo": "008/2025",
            "objeto": "OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COM…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2025-01-24",
            "valor_estimado": 12906800,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "08:00:00",
            "data_publicacao": "2025-01-16",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
            "modo_disputa": "Aberto-Fechado",
            "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/6",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000006/2025",
            "lic_numero": 7,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 007/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 723940,
                    "filename": "PE00725 EDITAL",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/compras/2025/6/a…",
                    "created_at": "2025-01-19 23:00:50",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:23:14",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6145527,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "GASOLINA COMUM\r\n",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 740000,
                    "unidade_medida": "LITROS",
                    "valor_unitario_estimado": 6.49,
                    "valor_total_estimado": 4802600,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2025-01-19 23:00:50",
                    "updated_at": "2026-10-08 19:41:10"
                }
            ],
            "lotes_count": 3,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-01-19 23:00:44",
            "updated_at": "2026-10-13 15:42:57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 276 a 300 de 947 registros

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Licitações — página 12 de 38
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização
62687	007/2025	008/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONTE SANTO – ESTADO DA BAHIA	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	2025-01-24	12906800	0	08:00:00	2025-01-16	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/6	13698766000133-1-000006/2025	7	2025	Pregão Eletrônico nº 007/2025	8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos	3	Não	2025-01-19 23:00:44	2026-10-13 15:42:57
79567	006/2025	250	OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a construção do Cemitério Municipal, situado na Sede do Município, conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro, em anexo	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	divulgada_no_pncp	2025-12-12	635210.62	539661.71	09:00:00	2025-12-03	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/250	13698766000133-1-000250/2025	6	2025	Concorrência - Eletrônica nº 006/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2025-12-04 00:38:03	2026-10-20 12:38:41
62691	006/2025	007/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESPIRATÓRIO, PA…	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	2025-01-23	1419060	0	08:00:00	2025-01-16	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/5	13698766000133-1-000005/2025	6	2025	Pregão Eletrônico nº 006/2025	8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos	2	Não	2025-01-19 23:01:04	2026-10-13 15:43:06
77717	005/2025	226/2025	OBJETO: Concessão de uso onerosa de bem público, para a exploração comercial de uma parte do espaço, “Praça de Eventos”, localizado na sede do Município, durante a Festa de Todos os Santos, a ser realizada no dia 31 de o…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	2025-10-02	3464.7	0	09:00:00	2025-10-01	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13698766000133/2025/220	13698766000133-1-000220/2025	5	2025	Concorrência - Eletrônica nº 005/2025	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-10-01 22:49:47	2026-10-07 12:35:37
83692	005/2025	226/2025	[LICITANET] - OBJETO: Concessão de uso onerosa de bem público, para a exploração comercial de uma parte do espaço, “Praça de Eventos”, localizado na sede do Município, durante a Festa de Todos os Santos, a ser realizada …	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA	divulgada_no_pncp	2025-10-01	3464.7	0	09:00:00	2026-02-20	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13698766000133/2025/265	13698766000133-1-000265/2025	5	2025	Concorrência - Eletrônica nº 005/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-02-20 19:11:22	2026-10-14 19:41:41
75534	004/2025	206	OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de construção de contenção e muro no entorno da Escola de 12 salas com quadra coberta, padrão FNDE, Instituto Sede, situada na Sede do Município,…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	divulgada_no_pncp	2025-08-25	1770571.79	1750585.46	09:00:00	2025-08-15	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/193	13698766000133-1-000193/2025	4	2025	Concorrência - Eletrônica nº 004/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-08-16 00:04:46	2026-10-13 15:42:01
63042	004/2025	005/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO E HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPI’S), PARA AS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA E SUAS UNIDADES, BEM COMO AS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICI…	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	2025-01-23	9292618.28	0	08:00:00	2025-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/11	13698766000133-1-000011/2025	4	2025	Pregão Eletrônico nº 004/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	7	Não	2025-02-01 16:56:21	2026-10-13 15:40:58
85125	004/2026/2025	044	OBJETO: Contratação de empresa especializada, para construção de uma praça no Povoado Pedra Vermelha, no Município de Monte Santo Bahia, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas na Planilha Or…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	divulgada_no_pncp	2026-04-10	681612.76	654573.46	08:00:00	2026-03-26	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/270	13698766000133-1-000270/2025	4	2025	Concorrência - Eletrônica nº 004/2026/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-27 03:15:49	2026-10-20 12:39:20
72970	003/2025	173/2025	OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a construção de um ginásio de esportes coberto, vinculado à Escola Municipal Alto Alegre, localizada no Povoado Alto Alegre, no Município de Monte Santo - Bahia, conform…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	divulgada_no_pncp	2025-07-04	2042510.39	2036418.48	09:00:00	2025-06-25	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/166	13698766000133-1-000166/2025	3	2025	Concorrência - Eletrônica nº 003/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 17:49:49	2026-10-13 15:47:15
89109	003/2025	283/2025	OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, ou de suas organizações (Grupos Formais e Informais), para o preparo da Alimentação Escolar (Merenda Escolar…	13	Chamada Pública	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp	2026-01-14	3470650	0	09:00:00	2026-07-03	Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/274	13698766000133-1-000274/2025	3	2025	Chamada Pública nº 003/2025	8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	5	Não	2026-07-05 06:00:36	2026-10-27 01:53:44
62694	003/2025	004/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA MERENDA ESCOLAR, NO EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2025, VISANDO ATENDER À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2025-01-23	5211667.95	0	08:00:00	2025-01-16	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/4	13698766000133-1-000004/2025	3	2025	Pregão Eletrônico nº 003/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	10	Não	2025-01-19 23:01:21	2026-10-13 15:48:53
72966	002/2025	148/2025	OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de construção de uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental, conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro, em anexo	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	divulgada_no_pncp	2025-06-04	4003724.08	3883612.35	08:30:00	2025-06-25	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/165	13698766000133-1-000165/2025	2	2025	Concorrência - Eletrônica nº 002/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 17:49:23	2026-10-13 15:46:49
83688	002/2025	016/2025	[LICITANET] - OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de serviços de reforma e ampliação das escolas municipais, localizadas na Sede e nos…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA	divulgada_no_pncp	2026-03-04	1	1	10:00:00	2026-02-20	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/269	13698766000133-1-000269/2025	2	2025	Concorrência - Eletrônica nº 002/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-20 19:10:48	2026-11-09 09:01:42
62699	002/2025	003/20025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE PROPOSTA ANEXO AO …	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	2025-01-22	16230411.6	0	08:00:00	2025-01-15	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/3	13698766000133-1-000003/2025	2	2025	Pregão Eletrônico nº 002/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-01-19 23:02:00	2026-10-13 15:46:27
67792	001/2025	095/2025	OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de a serem executados para a finalização da Escola Municipal de 12 salas com quadra coberta Instituto Sede, sendo a repactuação com base na pla…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	divulgada_no_pncp	2025-04-02	2526692.27	3336219.36	08:30:00	2025-03-26	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/93	13698766000133-1-000093/2025	1	2025	Concorrência - Eletrônica nº 001/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:19:24	2026-10-14 21:17:55
83689	001/2025	007/2025	[LICITANET] - OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços/obras de Pavimentação em Paralelepípedos em Ruas da Sede e nos Povoados do Município de Monte Santo – Bahia, conforme…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA	divulgada_no_pncp	2026-03-04	1	20	09:00:00	2026-02-20	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/268	13698766000133-1-000268/2025	1	2025	Concorrência - Eletrônica nº 001/2025	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2026-02-20 19:10:57	2026-11-09 09:06:19
62701	001/2025	002/2025	OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – ESTADO DA BAHIA, COMPREEND…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	2025-01-22	3543627807.84	0	08:00:00	2025-01-15	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13698766000133/2025/2	13698766000133-1-000002/2025	1	2025	Pregão Eletrônico nº 001/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	9	Não	2025-01-19 23:02:14	2026-10-13 15:41:49
67840	INEXIGIBILIDADE 006/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao almoxarifado da Procuradoria Jurídica.	6	Inexigibilidade	PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO	divulgada_no_pncp		18000	18000		2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/50	13698766000133-1-000050/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 006/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:28:50	2026-10-14 21:28:29
77057	DISPENSA PRESENCIAL 045/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 231/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MONITOR DE PARÂMETROS BÁSICOS PARA O CENTRO CIRURGÍCO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA.	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	divulgada_no_pncp	2025-09-17	21450	0	23:59:59	2025-09-12	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13698766000133/2025/210	13698766000133-1-000210/2025	0	2025	Dispensa nº DISPENSA PRESENCIAL 045/2025	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-09-13 04:37:28	2026-10-13 15:46:21
67842	CREDENCIAMENTO Nº 004/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2025	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar-condicionado, incluído instalação, visando atender as demandas das Secretarias Municipais e…	14	Credenciamento	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-12-31	427850	0	23:59:59	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/49	13698766000133-1-000049/2025	0	2025	Credenciamento nº CREDENCIAMENTO Nº 004/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:29:08	2026-10-16 04:11:07
67843	CREDENCIAMENTO Nº 003/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviço de hospedagem (diárias/pernoite), com café da manhã, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e suas unidades, mediante pagamento de…	14	Credenciamento	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp	2026-12-31	167000	0	23:59:59	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/48	13698766000133-1-000048/2025	0	2025	Credenciamento nº CREDENCIAMENTO Nº 003/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2025-05-18 17:29:18	2026-10-16 04:11:11
67844	INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao almoxarifado da Secretaria de Obras e Infraestrutura.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	divulgada_no_pncp		12000	12000		2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/47	13698766000133-1-000047/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:29:29	2026-10-14 21:28:35
69380	INEXIGIBILIDADE 058/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 111/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao ponto de apoio a Rondesp, conforme convênio firmado entre o Município de Monte Santo e a Policia Militar da Bahia.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	divulgada_no_pncp		8400	8400		2025-05-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/123	13698766000133-1-000123/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 058/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-21 21:08:14	2026-10-13 15:50:15
67845	INEXIGIBILIDADE 022/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2025	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do almoxarifado do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp		8400	8400		2025-02-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/46	13698766000133-1-000046/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 022/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-05-18 17:29:42	2026-10-14 21:28:39
72965	INEXIGIBILIDADE 096/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 181/2025	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de R. Silva, durante os festejos juninos no povoado de Barreiras, interior do Município de Monte Santo/Ba.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	divulgada_no_pncp		6000	6000		2025-07-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13698766000133/2025/169	13698766000133-1-000169/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 096/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 17:49:16	2026-10-13 15:48:25

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