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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/14102. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 900,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 14102,
            "numero": "102/2021",
            "numero_processo": "087/2021",
            "contrato_numero": 102,
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 15164,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "010/2021",
            "licitacao": {
                "id": 15164,
                "numero": "010/2021",
                "numero_processo": "087/2021",
                "objeto": "Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especi…",
                "modalidade_id": 9,
                "modalidade_descricao": "Pregão Presencial",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIAS MUNICIPAIS",
                "patrimonio_liquido_minimo": 8307919.74,
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2021-04-14",
                "data_adjudicacao": "2021-04-14",
                "data_homologacao": "2021-04-14",
                "dotacao_orcamentaria": "ÓRGÃO: 03.04.00 - UNIDADE: 03.04,04 - AÇÃO; 2,070 - ELEMENTO:\r\n3.3.9.0…",
                "valor_estimado": 8307919.74,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "Prefeitura Municipal de Monte Santo/BA",
                "titulo_completo": "Pregão Presencial nº 010/2021",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2021-07-19 10:19:37",
                "updated_at": "2022-05-11 17:05:28"
            },
            "contratada": "POSTO AYRTON COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E TRANSPORTES LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "17.197.182/0002-16",
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.698.766/0001-33",
            "vigencia": "14/04/2021 até 31/12/2021",
            "valor": 6499919.74,
            "orgao": "SECRETARIAS MUNICIPAIS",
            "objeto": "Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especi…",
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 3045,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "90 dias",
                    "created_at": "2022-05-11 17:04:07",
                    "updated_at": "2022-05-11 17:04:07"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "atos_autorizacao_contratacao": [
                {
                    "id": 55954,
                    "filename": "102 - 2021 CTR.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3db578f8c34db9b6…",
                    "created_at": "2021-07-19 10:29:10",
                    "updated_at": "2021-07-19 10:29:10"
                }
            ],
            "anexos": [
                {
                    "id": 56416,
                    "filename": "102 - 2021 CTR.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/f3b42c9b59e73371…",
                    "created_at": "2021-07-27 15:46:38",
                    "updated_at": "2021-07-27 15:46:38"
                }
            ],
            "created_at": "2021-07-19 10:29:13",
            "updated_at": "2022-05-11 17:04:07"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Contratos — página 32 de 36
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Tipo	Situação das parcelas	Termos	Covid 19	Atos autorizacao contratacao	Anexos	Cadastro	Atualização	Local do objeto
14102	102/2021	087/2021	102	2021	15164	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15164	010/2021	15164; 010/2021; 087/2021; Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para atender as necessidades das secretarias municipai…	POSTO AYRTON COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E TRANSPORTES LTDA	17.197.182/0002-16	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	14/04/2021 até 31/12/2021	6499919.74	SECRETARIAS MUNICIPAIS	Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Monte San…	Contrato	Bloqueado	6 campos	Não	6 campos	6 campos; 6 campos	2021-07-19 10:29:13	2022-05-11 17:04:07
14094	097/2021	043/2021	97	2021	15158	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15158	002/2021	15158; 002/2021; 043/2021; CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PESADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS …	M A EMPREENDIMENTOS EIRELI	31.325.469/0001-24	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	08/04/2021 ATÉ 31/12/2021	4071453.37	SECRETARIAS MUNICIPAIS	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS PESADOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA…	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não	6 campos	6 campos; 6 campos	2021-07-18 00:06:47	2022-05-11 17:03:28
14093	096/2021	028/2021	96	2021	15157	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15157	001/2021	15157; 001/2021; 028/2021; Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para execução de serviços complementares da ampliação e urbanização da área externa do Hospital Municipal Monsen…	TEKNIK CONSTRUTORA LTDA	12.431.140/0001-01	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	08/04/2021 até 06/08/2021	1183153.14	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para execução de serviços complementares da ampliação e urbanização da área externa do Hospital Municipal Monsenhor Berenguer, localizado no …	Contrato	Bloqueado		Não	6 campos	6 campos	2021-07-18 00:02:07	2021-10-14 11:50:53
14106	092/2021	041/2021	92	2021	15167	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15167	003/2021 CON 092/2021	15167; 003/2021 CON 092/2021; 041/2021; Contratação de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, quentinhas, que atenderão aos servidores municipais, de todas …	COSME DA SILVA ROCHA 61999598504	11.863.515/0001-31	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	07/04/2021 A 31/12/2021	31500	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO BAHIA E SUAS SECRETARIAS.	Contratação de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, quentinhas, que atenderão aos servidores municipais, de todas as secretarias e suas unidades do Municíp…	Contrato	Bloqueado		Não	6 campos	6 campos	2021-07-19 11:10:44	2021-10-14 11:43:34
14069	091/2021	053/2021	91	2021	15129	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15129	004/2021	15129; 004/2021; 053/2021; Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa especializada locação de veículos leves, com motorista, manutenção e seguro, para atender as necessidades das secretarias municip…	LITORAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP.	20.516.780/0001-34	Prefeitura Municipal de Monte Santo	13.698.766/0001-33	31/03/2021 até 31/12/2021	4256444.5	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E ORDEM PÚBLICA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Secretária Municipal de Saúde, Secretário Muni…	Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa especializada locação de veículos leves, com motorista, manutenção e seguro, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Monte …	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não	6 campos	6 campos; 6 campos	2021-07-17 19:38:18	2022-05-11 17:01:16
14091	090/2021	092/2021	90	2021	15155	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15155	069/2021	15155; 069/2021; 092/2021; Constitui como objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos, medicamentos controlados, de grande relevância para assistência aos pacientes deste Município, para atendimento dos pa…	DIMENSÃO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI	06.106.401/0001-07	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	31/03/2021 até 29/06/2021	399159.39	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Constitui como objeto do presente contrato a aquisição de medicamentos, medicamentos controlados, de grande relevância para assistência aos pacientes deste Município, para atendimento dos pacientes, exclusivamente, aque…	Contrato	Bloqueado		Sim	6 campos	6 campos	2021-07-17 23:50:59	2021-10-14 11:44:19
14089	089/2021	091/2021	89	2021	15153	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15153	068/2021	15153; 068/2021; 091/2021; Contratação de empresa para o reparo e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, com fornecimento de peças e componentes, alocados na unidade de pronto atendimento dest…	JUCILENE DA SILVA SANTOS 02951124333	30.249.867/0001-46	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	31/03/2021 até 30/09/2021	11627.45	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de empresa para o reparo e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, com fornecimento de peças e componentes, alocados na unidade de pronto atendimento deste município.	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 23:45:10	2021-07-28 09:34:19
14088	088/2021	089/2021	88	2021	15152	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15152	067/2021	15152; 067/2021; 089/2021; Locação de imóvel para o funcionamento do almoxarifado de cadeiras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 14300; 2021-03…	MELISSA DA SILVA GOUVEIA	###.###.##5-72	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	30/03/2021 até 31/12/2021.	14300	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Locação de imóvel para o funcionamento do almoxarifado de cadeiras da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não		6 campos; 6 campos	2021-07-17 23:42:40	2022-05-11 16:17:50
14087	087/2021	088/2021	87	2021	15151	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15151	066/2021	15151; 066/2021; 088/2021; Locação de imóvel para servir as necessidades executivas e almoxarifado da Procuradoria Municipal.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; 15000; 2021-03-30; 2021-…	Moisés Campos de Santana.	###.###.##5-78	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	30/03/2021 até 31/12/2021.	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO	Locação de imóvel para servir as necessidades executivas e almoxarifado da Procuradoria Municipal.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não		6 campos; 6 campos	2021-07-17 23:40:26	2022-05-11 16:16:56
14086	085/2021	086/2021	85	2021	15150	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15150	065/2021	15150; 065/2021; 086/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de bomba e seus equipamentos para poço artesiano, com instalação nos povoados Sítio do Sarapião e Jurema no Município de Monte Santo/BA.; 5; Dispen…	ROBERTO DA SILVA REIS INSTALAÇÕES	19.205.427/0001-54	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	25/03/2021 a 25/06/2021	11292.67	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	Contratação de empresa para o fornecimento de bomba e seus equipamentos para poço artesiano, com instalação nos povoados Sítio do Sarapião e Jurema no Município de Monte Santo/BA.	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 23:37:40	2021-07-28 09:39:03
14085	084/2021	085/2021	84	2021	15149	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15149	064/2021	15149; 064/2021; 085/2021; Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Monte Santo/BA, durante o exercício de 2021.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUN…	UBIRACI MACEDO COSTA JUNIOR	###.###.##5-04	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	25/03/2021 até 31/12/2021.	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Monte Santo/BA, durante o exercício de 2021.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não		6 campos; 6 campos	2021-07-17 23:34:54	2022-05-11 16:16:11
14090	083/2021	084/2021	83	2021	15154	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15154	063/2021	15154; 063/2021; 084/2021; Constitui como objeto do presente contrato a contração de empresa para o fornecimento de material penso, material hospitalar e equipamento de EPI, em matéria de emergência de saúde pública d…	BICALHO & CAVALCANTI COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI	27.607.032/0001-06	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	24/03/2021 até 24/06/2021	513203.7	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Constitui como objeto do presente contrato a contração de empresa para o fornecimento de material penso, material hospitalar e equipamento de EPI, em matéria de emergência de saúde pública de importância nacional deco…	Contrato	Bloqueado		Sim	6 campos	6 campos	2021-07-17 23:48:19	2021-07-27 17:11:53	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
14084	081/2021	082/2021	81	2021	15148	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15148	062/2021	15148; 062/2021; 082/2021; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO NO POVOADO CAIXÃO ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;…	MARIA DE JESUS SILVA	###.###.##5-78	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	24/03/2021 até 31/12/2021	5000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	LOCAÇÃO DÊ IMÓVEL PÃRÃ Õ FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO NO POVOADO CAIXÃO ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não		6 campos; 6 campos	2021-07-17 20:34:32	2022-05-11 16:15:03
14065	079/2021	032/2021	79	2021	15128	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15128	001/2021	15128; 001/2021; 032/2021; Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos do Município de Monte Santo - E…	D.M, CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E LIMPEZAS EIRELI.	10.635.663/0001-36	Prefeitura Municipal de Monte Santo	13.698.766/0001-33	23/03/2021 até 31/12/2021	3996804.4	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação de vias e logradouros públicos do Município de Monte Santo - Estado da Bahia, compreendendo …	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não	6 campos	6 campos; 6 campos	2021-07-16 15:30:18	2022-05-11 16:14:21
14083	078/2021	079/2021	78	2021	15147	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15147	060/2021	15147; 060/2021; 079/2021; Prestação de serviços de locação e administração de servidor em cloud, com instalação do sistema, para servir as necessidades da secretaria Municipal de saúde, fundo municipal de saúde e sua…	NESTOR MASCARENHAS JUNIOR 90095952500	40.255.922/0001-64	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	23/03/2021 a 31/12/2021	7800	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Prestação de serviços de locação e administração de servidor em cloud, com instalação do sistema, para servir as necessidades da secretaria Municipal de saúde, fundo municipal de saúde e suas unidades.	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 20:29:33	2021-07-28 09:41:26
14082	075/2021	078/2021	75	2021	15146	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15146	059/2021	15146; 059/2021; 078/2021; Prestação de serviços de confecção de fardamento para servir a Guarda Municipal no municipio de Monte Santo/BA.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; 9660; 1 cam…	VALTER MARIO REIS LIMA 08665225579	31.140.834/0001-26	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	22/03/2021 a 22/06/2021	11000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO	Prestação de serviços de confecção de fardamento para servir a Guarda Municipal no municipio de Monte Santo/BA.	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 20:24:51	2021-07-28 09:42:16
14081	074/2021	074/2021	74	2021	15145	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15145	058/2021	15145; 058/2021; 074/2021; Aquisição de material de laboratório para servir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e suas unidades laboratoriais.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; 16962.…	MRT MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA	07.191.444/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	19/03/2021 a 19/09/2021	16962.22	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Aquisição de material de laboratório para servir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e suas unidades laboratoriais.	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 20:21:53	2021-07-28 09:43:40
14080	073/2021	076/2021	73	2021	15144	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15144	057/2021	15144; 057/2021; 076/2021; AQUISIÇÃO DE VALVULAS, CONEXÕES E CIRCUITO PARA MANUTENÇÃO DE VENTILADORES MECÂNICOS.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE; 1170; 1 campos; 2021-03-18; 2021-03-18; 2021-…	BRASIL MEDICO LABORATORIA EIRELI EPP	11.481.390/0001-85	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	18/03/2021 até 19/06/2021	1179	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	AQUISIÇÃO DE VALVULAS, CONEXÕES E CIRCUITO PARA MANUTENÇÃO DE VENTILADORES MECÂNICOS.	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 20:18:52	2021-07-28 09:44:43
14079	072/2021	072/2021	72	2021	15143	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15143	056/2021	15143; 056/2021; 072/2021; Locação de imóvel para funcionamento do almoxarífado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Monte Santo/BA, durante o exercício de 2021.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUN…	BRENA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA	###.###.##5-29	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	18/03/2021 até 31/12/2021.	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do município de Monte Santo/BA, durante o exercício de 2021.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não		6 campos	2021-07-17 20:15:37	2022-05-11 16:10:31
14092	070/2021	071/2021	70	2021	15156	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15156	004/2021	15156; 004/2021; 071/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA CONSULTORIA EM GESTÃO DE DADOS E AUDITORIA EM ESTATÍSTICAS PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS.; 6; Inexigibilidade; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM…	DENIVALDO DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA,	33.509.397/0001-09	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	16/03/2021 até 31/12/2021	135000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA CONSULTORIA EM GESTÃO DE DADOS E AUDITORIA EM ESTATÍSTICAS PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não	6 campos	6 campos; 6 campos	2021-07-17 23:55:27	2022-05-11 16:08:17
14078	069/2021	068/2021	69	2021	15142	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15142	055/2021	15142; 055/2021; 068/2021; Contratação de empresa para serviços de informática com licença de uso de sistemas. iSocial sistemas para gestão de auxilio da Secretaria de Assistência Social; SIPE sistema para gestão de P…	RM DA SILVA DE COITE - ME	02.259.032/0001-31	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	12/03/2021 até 31/12/2021.	17000	SECRETARIA MUNICIPAL DÊ ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.	Contratação de empresa para serviços de informática com licença de uso de sistemas. iSocial sistemas para gestão de auxilio da Secretaria de Assistência Social; SIPE sistema para gestão de Processos Administrativos e SIG…	Contrato	Bloqueado		Não		6 campos	2021-07-17 20:10:16	2021-10-14 11:45:07
14077	068/2021	054/2021	68	2021	15141	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15141	054/2021	15141; 054/2021; 067/2021; Contratação de empresa para realização de evento em comemoração ao 184° aniversário de emancipação política, do munícipio de Monte Santo, no dia 21 de março de 2021, a ser realizado em plata…	DANIEL ALVES FERREIRA 34996247886	40.280.288/0001-10	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	12/03/2021 a 12/05/2021	8500	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO BAHIA E SUAS SECRETARIAS.	Contratação de pessoas jurídicas, para a prestação de serviços de fornecimento de refeições preparadas, a LA CART, quentinhas, que atenderão aos servidores municipais, de todas as secretarias e suas unidades do Munic…	Contrato	Bloqueado		Não	6 campos	6 campos	2021-07-17 20:06:45	2021-07-28 09:49:30
14076	067/2021	066/2021	67	2021	15140	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15140	053/2021	15140; 053/2021; 066/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de peças de máquinas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL …	TRATORALL COMERCIO DE PEÇAS LTDA	06.061.010/0001-13	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO		11/03/2021 a 11/06/2021	15754	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	Contratação de empresa para o fornecimento de peças de máquinas para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.	Contrato	Bloqueado		Não	6 campos	6 campos	2021-07-17 20:02:20	2021-07-28 09:50:43
14075	066/2021	065/2021	66	2021	15139	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15139	052/2021	15139; 052/2021; 065/2021; Locação de imóvel para funcionamento da creche Instituto de Educação infantil Criança Feliz, no Povoado Mandassaia, do Município de Monte Santo/BA.; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MU…	SICERO ALVES DOS REIS	###.###.##5-34	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	11/03/2021 até 11/09/2021.	6000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Locação de imóvel para funcionamento da creche Instituto de Educação infantil Criança Feliz, no Povoado Mandassaia do Município de Monte Santo/BA.	Contrato	Bloqueado	8 campos	Não	6 campos	6 campos; 6 campos	2021-07-17 19:59:16	2022-05-11 17:00:05
14074	065/2021	064/2021	65	2021	15138	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/15138	051/2021	15138; 051/2021; 065/2021; Locação de imóvel para o funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 5; Dispensa; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; 10000; 1 …	ALAN DOS SANTOS SILVA	###.###.##5-90	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	11/03/2021 até 31/12/2021.	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA	Locação de imóvel para o funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura	Contrato	Bloqueado		Não	6 campos	6 campos	2021-07-17 19:55:49	2021-07-28 09:53:43

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