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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/70383. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 900,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 70383,
            "numero": "CONTRATO Nº 145/2024",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 58248,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024",
            "licitacao": {
                "id": 58248,
                "numero": "INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024",
                "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024",
                "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinh…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 100000,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2024-08-07",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2024/105",
                "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000105/2024",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6102512,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinh…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "em_andamento",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇO",
                        "valor_unitario_estimado": 100000,
                        "valor_total_estimado": 100000,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "created_at": "2024-08-07 17:49:30",
                        "updated_at": "2026-11-10 17:47:51"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-08-07 17:49:30",
                "updated_at": "2026-11-10 18:43:00"
            },
            "contratada_id": 15555,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 15555,
                "razao_social": "OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA",
                "cpf_cnpj": "36.623.504/0001-05",
                "created_at": "2024-05-13 16:42:59",
                "updated_at": "2024-05-13 16:42:59"
            },
            "contratada": "OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "36.623.504/0001-05",
            "vigencia": "De 07/08/2024 até 30/09/2024",
            "valor": 50000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinh…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-2-000069/2024",
            "pncp_item_url": "/contratos/13698766000133/2024/69",
            "valor_global": 100000,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 50000,
            "numero_parcelas": 2,
            "data_assinatura": "2024-08-07",
            "observacoes": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 081/2024\r\nCONT…",
            "data_publicacao": "2024-08-07",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2024-08-07",
            "data_final_vigencia": "2024-09-30",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 654183,
                    "filename": "9 1  Extrato Publicado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2024/6…",
                    "created_at": "2024-08-07 17:57:50",
                    "updated_at": "2025-07-18 02:08:15",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-08-07 17:57:50",
            "updated_at": "2026-11-10 18:43:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 26 de 36
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Observações	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Situação das parcelas
70383	CONTRATO Nº 145/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024	0	2024	58248	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58248	INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024	58248; INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinha o bom de verdade, durante tradicional festa de vaqueiro do Povoado Alto Ale…	15555	15555; OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; 36.623.504/0001-05; 2024-05-13 16:42:59; 2024-05-13 16:42:59	OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	36.623.504/0001-05	De 07/08/2024 até 30/09/2024	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rafinha o bom de verdade, durante tradicional festa de vaqueiro do Povoado Alto Alegre, interior do Município de Monte Santo/Ba.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000069/2024	/contratos/13698766000133/2024/69	100000	0	50000	2	2024-08-07	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 081/2024 CONTRATO Nº 145/2024	2024-08-07	Encerrado	2024-08-07	2024-09-30	8	Não	8 campos	2024-08-07 17:57:50	2026-11-10 18:43:00
70384	CONTRATO Nº 144/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2024	0	2024	57828	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/57828	DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024	57828; DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2024; Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de grupo motor gerador Brushess Generator, Motor Mod. R-6100 de Potên…	18886	18886; ENGEVASF ENGELETRICA LTDA ; 21.223.747/0001-89; 2024-08-07 17:57:50; 2024-08-07 17:57:50	ENGEVASF ENGELETRICA LTDA	21.223.747/0001-89	De 06/08/2024 até 06/08/2025	2318.9	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de grupo motor gerador Brushess Generator, Motor Mod. R-6100 de Potência de 220 KVA incluindo filtros necessários para manutenção preventiva e óle…	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000068/2024	/contratos/13698766000133/2024/68	27286.2	0	2318.9	1	2024-08-06	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113/2024 DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024 CONTRATO Nº 144/2024	2024-08-07	Encerrado	2024-08-06	2025-08-06	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-08-07 17:57:50	2026-11-10 18:43:04
70133	CONTRATO Nº 139/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2024	0	2024	58002	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58002	INEXIGIBILIDADE Nº 076/2024	58002; INEXIGIBILIDADE Nº 076/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de R Silva, durante a tradicional festa do Povoado de Lage Grande, interior do Municíp…	18719	18719; 50.824.947 DANILO ANDRADE DE CARVALHO; 50.824.947/0001-95; 2024-08-01 13:14:04; 2024-08-01 13:14:04	50.824.947 DANILO ANDRADE DE CARVALHO	50.824.947/0001-95	De 31/07/2024 até 30/09/2024	8500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de R Silva, durante a tradicional festa do Povoado de Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000065/2024	/contratos/13698766000133/2024/65	8500	8500	4250	2	2024-07-31		2024-08-01	Encerrado	2024-07-31	2024-09-30	8	Não	8 campos	2024-08-01 13:14:04	2026-11-10 18:43:15
70134	CONTRATO Nº 138/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2024	0	2024	58003	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58003	INEXIGIBILIDADE Nº 075/2024	58003; INEXIGIBILIDADE Nº 075/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Maike Alan e Banda Paixão de Vaqueiro, durante a tradicional festa de padroeiro do …	15049	15049; MAIKE ALAN PAIXAO DI VAQUEIRO SERVICOS LTDA; 31.361.360/0001-42; 2024-04-16 15:29:31; 2024-04-16 15:29:31	MAIKE ALAN PAIXAO DI VAQUEIRO SERVICOS LTDA	31.361.360/0001-42	De 31/07/2024 até 30/09/2024	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Maike Alan e Banda Paixão de Vaqueiro, durante a tradicional festa de padroeiro do Povoado Jardim, interior do Município de Monte Santo/Ba.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000064/2024	/contratos/13698766000133/2024/64	50000	50000	25000	2	2024-07-31		2024-08-01	Encerrado	2024-07-31	2024-09-30	8	Não	8 campos	2024-08-01 13:14:04	2026-11-10 18:43:18
70902	CONTRATO Nº 149/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2024	0	2024	58725	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58725	INEXIGIBILIDADE Nº 084/2024	58725; INEXIGIBILIDADE Nº 084/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nino Coutinho e Banda Imortal, durante tradicional festa do Povoado Salgado, interi…	19326	19326; LAEL PRODUÇÕES LTDA; 41.213.841/0001-64; 2024-08-28 17:10:07; 2024-08-28 17:10:07	LAEL PRODUÇÕES LTDA	41.213.841/0001-64	De 15/08/2024 até 30/09/2024	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nino Coutinho e Banda Imortal, durante tradicional festa do Povoado Salgado, interior do Município de Monte Santo/Ba	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000073/2024	/contratos/13698766000133/2024/73	60000	0	60000	1	2024-08-15	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 084/2024 CONTRATO Nº 149/2024	2024-08-27	Encerrado	2024-08-15	2024-09-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-08-28 17:10:07	2026-11-10 18:42:44
70903	CONTRATO Nº 148/2024	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2024	0	2024	58730	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58730	INEXIGIBILIDADE Nº 083/2024	58730; INEXIGIBILIDADE Nº 083/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jô Oliveira, durante à tradicional festa do povoado Lage Grande, interior do Municí…	17800	17800; JOSCIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA; 54.154.264/0001-29; 2024-06-26 12:31:13; 2024-06-26 12:31:13	JOSCIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA	54.154.264/0001-29	De 15/08/2024 até 30/09/2024	6000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jô Oliveira, durante à tradicional festa do povoado Lage Grande, interior do Município de Monte Santo/Ba.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000072/2024	/contratos/13698766000133/2024/72	6000	0	3000	2	2024-08-15	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 083/2024 CONTRATO Nº 148/2024	2024-08-27	Encerrado	2024-08-15	2024-09-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-08-28 17:10:07	2026-11-10 18:42:48
19071	073/2022	029/2022	73	2022	19012	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19012	008/2022	19012; 008/2022; 029/2022; contratação de empresa especializada, para o fornecimento de peças automotivas originais, para manutenção preventiva e/ou corretiva, dos veiculos leves e pesados, pertencentes a frota municipal…			RESERVA DIESEL SERVIÇOS AUTOMOTÓRES EIRELI	34.940.732/0001-83	31/03/2022 alé 31/03/2023	1620000	SECRETARIAS MUNICIPAIS	contratação de empresa especializada, para o fornecimento de peças automotivas originais, para manutenção preventiva e/ou corretiva, dos veiculos leves e pesados, pertencentes a frota municipal ou veículos locados, com …		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 16:36:01	2022-05-12 16:36:01	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19065	066/2022	028/2022	66	2022	19009	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19009	005/2022	19009; 005/2022; 028/2022; contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de muros em alvenaria de bloco cerâmico, nas Escolas Municipais, padrão FNDE, dos Povoados de Itapicuru, Laje Gran…			F&E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA	33.540.635/0001-30	18/03/2022 até 20/06/2022	774024.36	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de muros em alvenaria de bloco cerâmico, nas Escolas Municipais, padrão FNDE, dos Povoados de Itapicuru, Laje Grande, Laje do Antônio e Horizo…		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 15:26:26	2022-05-12 15:26:26	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19060	064/2022	002/2022	64	2022	19003	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19003	002/2022	19003; 002/2022; 002/2022; Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para construção de uma praça no Povoado de Poço no Município de Monte Santo.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; …			PORTO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM	36.364.039/0001-35	17/03/2022 e encerramento em 13/09/2022	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada para construção de uma praça no Povoado de Poço no Município de Monte Santo.		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:18:09	2022-05-12 11:18:09	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19057	063/2022	001/2022	63	2022	19000	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19000	001/2022	19000; 001/2022; 001/2022; contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedo em ruas da sede e zona rural do Município de Monte Santo.Conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro; 39; Tom…			PORTO CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM,	36.364.039/0001-35	17/03/2022 e encerramento em 13/09/2022	681238.64	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	contratação de empresa especializada para pavimentação em paralelepípedo em ruas da sede e zona rural do Município de Monte Santo.Conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:09:31	2022-05-12 11:09:31	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19061	062/2022	062/2022	62	2022	19004	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19004	003/2022	19004; 003/2022; 062/2022; contratação de empresa especializada para prestação de serviços remanescentes das creches nos povoados do Município de Monte Santo - Bahia, serviços padrão FNDE. Conforme planilha orçamentária …			LITORAL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM EIRELI EPP	20.516.780/0001-34	17/03/2022 ATÉ 15/07/2022.	1405647.23	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	contratação de empresa especializada para prestação de serviços remanescentes das creches nos povoados do Município de Monte Santo - Bahia, serviços padrão FNDE. Conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:30:27	2022-05-12 11:30:27	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19063	053/2022	016/2022	53	2022	19007	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19007	005/2022	19007; 005/2022; 016/2022; contratação de empresa especiaiízada para o fornecimento e prestação de serviços de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades da S…			R. K. COMERCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA	09.173.843/0001-64	09/03/2022 até 31/12/2022	780500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	contratação de empresa especiaiízada para o fornecimento e prestação de serviços de diagramação, formatação e confecção/execução de serviços gráficos diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Muni…		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:55:40	2022-05-12 11:55:40	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19058	037/2022	008/2022	37	2022	19001	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19001	014/2022	19001; 014/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			RHAUANA ANGELA SILVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	44.208.495/0001-14	10/02/2022 A 31/12/2022.	476022.36	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:10:53	2022-05-12 11:10:53	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19056	036/2022	008/2022	36	2022	18999	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18999	013/2022	18999; 013/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			ADELMO BARROS DA SILVA JUNIOR	35.193.601/0001-42	10/02/2022 A 31/12/2022.	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	8 campos	2022-05-12 11:06:00	2022-05-12 11:06:00	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19054	035/2022	008/2022	35	2022	18998	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18998	012/2022	18998; 012/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			ERICA DE ABREU MACEDO LTDA	44.161.421/0001-70	10/02/2022 A 31/12/2022.	63981.72	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:01:33	2022-05-12 11:01:33	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19052	034/2022	008/2022	34	2022	18996	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18996	011/2022	18996; 011/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			DARLAN GOMES DE S A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	44.207.076/0001-68	10/02/2022 A 31/12/2022.	204740.8	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 10:49:28	2022-05-12 10:49:28	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19059	028/2022	019/2022	28	2022	19002	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/19002	002/2022 CON 028/2022	19002; 002/2022 CON 028/2022; 019/2022; Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços para manutenção, preventiva e corretiva, de veículos pertencentes a frota de todas as secretarias e aos veículos que …			AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI	43.159.801/0001-07	03/02/2022 A 31/12/2022	100000	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO BAHIA E SUAS SECRETARIAS.	Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços para manutenção, preventiva e corretiva, de veículos pertencentes a frota de todas as secretarias e aos veículos que estão à disposição do Município de Monte …		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 11:14:42	2022-05-12 11:14:42	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19041	025/2022	003/2022	25	2022	18979	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18979	001/2022	18979; 001/2022; 003/2022; Contratação de empresa para o fornecimento de refeições (Almoço/Jantar) e hospedagem em quarto individual e duplo (com café da manhã Incluso) na cidade de Feira de Santana/BA, visando atender a…			MARIO FERREIRA DE JESUS - ME	63.262.810/0001-36	28/01/2022 até 31/12/2022	267972	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para o fornecimento de refeições (Almoço/Jantar) e hospedagem em quarto individual e duplo (com café da manhã Incluso) na cidade de Feira de Santana/BA, visando atender as necessidades da Secretari…		Contrato														Não	6 campos	2022-05-11 16:05:01	2022-05-11 16:05:01	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19051	023/2022	008/2022	23	2022	18995	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18995	008/2022	18995; 008/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			Breno Alves Nascimento LTDA	42.958.760/0001-56	28/01/2022 A 31/12/2022.	550008.24	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	6 campos	2022-05-12 10:48:13	2022-05-12 10:48:13	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19048	021/2022	008/2022	21	2022	18986	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18986	007/2022	18986; 007/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			EMPIRICUS SAUDE - SERVIÇOS MÉDICOS	30.072.048/0001-76	26/01/2022 A 31/12/2022	390868.8	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	6 campos	2022-05-11 17:03:02	2022-05-11 17:03:02	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
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19045	019/2022	008/2022	19	2022	18984	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18984	005/2022	18984; 005/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			AMQ ASSESSORIA MEDICA GESTÃO EM SAUDE LTDA	30.118.563/0001-40	26/01/2022 A 31/12/2022.	167515.2	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não	6 campos	2022-05-11 16:55:16	2022-05-11 16:55:16	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
19046	019/2022	008/2022	19	2022	18984	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18984	005/2022	18984; 005/2022; 008/2022; Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saú…			AMQ ASSESSORIA MEDICA GESTÃO EM SAUDE LTDA	30.118.563/0001-40	26/01/2022 A 31/12/2022.	167515.2	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Credenciamento de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde		Contrato														Não		2022-05-11 16:55:17	2022-05-11 16:55:17	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado
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19038	017/2022	237/2021	17	2022	18976	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/18976	066/2021	18976; 066/2021; 237/2021; Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, para merenda escolar, no exercício do ano letivo de 2022, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.;…			ANDERSON BRANDÃO FERNANDES EIRELI	28.333.272/0001-22	25/01/2022 ATÉ 31/12/2022.	1859268.04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, para merenda escolar, no exercício do ano letivo de 2022, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação.		Contrato														Não	6 campos	2022-05-11 15:23:18	2022-05-11 15:23:18	PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO	13.698.766/0001-33	Bloqueado

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