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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/72468. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Contratos
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido) 
{
    "total": 896,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 72468,
            "numero": "165/2024",
            "numero_processo": "126/2024",
            "contrato_numero": 165,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 58247,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "007/2024",
            "licitacao": {
                "id": 58247,
                "numero": "007/2024",
                "numero_processo": "126/2024",
                "objeto": "OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNI…",
                "modalidade_id": 22,
                "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
                "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2024-08-23",
                "valor_estimado": 1386800.16,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "08:00:00",
                "data_publicacao": "2024-08-07",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
                "modo_disputa": "Aberto-Fechado",
                "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2024/106",
                "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000106/2024",
                "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 007/2024",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6102511,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNI…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "em_andamento",
                        "criterio_julgamento_id": 1,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "UND",
                        "valor_unitario_estimado": 1386800.16,
                        "valor_total_estimado": 1386800.16,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "created_at": "2024-08-07 17:49:26",
                        "updated_at": "2026-10-13 14:31:04"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-08-07 17:49:26",
                "updated_at": "2026-10-13 15:56:55"
            },
            "contratada_id": 20652,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 20652,
                "razao_social": "ASCN CONSTRUTORA LTDA",
                "cpf_cnpj": "33.957.361/0001-80",
                "created_at": "2024-11-09 10:38:42",
                "updated_at": "2024-11-09 10:38:42"
            },
            "contratada": "ASCN CONSTRUTORA LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "33.957.361/0001-80",
            "vigencia": "De 24/09/2024 até 24/12/2024",
            "valor": 1331328.15,
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
            "objeto": "1.1.\tO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa espec…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-2-000092/2024",
            "pncp_item_url": "/contratos/13698766000133/2024/92",
            "valor_global": 1331328.15,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 1,
            "termos": [
                {
                    "id": 13988,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2024-12-24",
                    "data_final": "2025-03-24",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 724043,
                            "filename": "5 1   Termo PNCP",
                            "mime_type": "application/octet-stream",
                            "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2024/9…",
                            "created_at": "2025-01-19 23:42:04",
                            "updated_at": "2025-07-18 02:06:12"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-01-19 23:42:03",
                    "updated_at": "2025-01-19 23:42:03"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2024-09-24",
            "data_publicacao": "2024-11-07",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2024-09-24",
            "data_final_vigencia": "2024-12-24",
            "categoria_processo_id": 7,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 683493,
                    "filename": "Contrato ASCN",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2024/9…",
                    "created_at": "2024-11-09 10:38:48",
                    "updated_at": "2025-07-18 02:06:18",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-11-09 10:38:47",
            "updated_at": "2026-10-13 15:56:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do contrato
numero String Número do contrato
contrato_numero String Número do contrato (sem o ano)
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao Licitacao Licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
contratada String Nome da contratada
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
subcontratada String Nome da subcontratada
subcontratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da subcontratada
contratante String Nome da contratante
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
fornecedor_contratada Fornecedor Fornecedor Contratado
fornecedor_subcontratada Fornecedor Fornecedor Subcontratada
fornecedor_contratante Fornecedor Contratante
vigencia String Vigência do contrato
valor Number Valor do contrato
orgao String Órgão
objeto String Objeto
local_objeto String Local do objeto
parcelas_status String Situação das parcelas
parcelas Parcela[] Parcelas
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
natureza_juridica_id Number ID da natureza jurídica
natureza_juridica_titulo String Título da natureza jurídica
porte_empresa_id Number ID do porte da empresa
porte_empresa_titulo String Título do porte da empresa
amparo_legal String Amparo legal
pncp_numero_controle String Número de controle do PNCP
pncp_item_url String URL do item do PNCP
valor_global Number Valor global
valor_acumulado Number Valor acumulado
valor_parcela Number Valor da parcela
numero_parcelas Number Número de parcelas
data_assinatura String Data de assinatura
observacoes String Observações
cipi_identificador String Identificador CIPI
cipi_url String URL CIPI
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contratante_id Number ID do contratante
contratada_id Number ID da contratada
subcontratada_id Number ID da subcontratada
natureza_despesa String Natureza da despesa
numero_empenho String Número do empenho
responsavel_contratante String Responsável contratante
responsavel_contratada String Responsável contratada
data_publicacao String Data de publicação
justificativa String Justificativa
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
categoria_processo_id Number ID da categoria do processo
categoria_processo_titulo String Título da categoria do processo
programa_trabalho_simplificado String Programa de trabalho simplificado
programas_trabalho ProgramaTrabalho[] Programas de trabalho
atos_autorizacao_contratacao Arquivo[] Atos/Extratos de autorização da contratação
termos Termo[] Termos
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
Tipo relacionado Licitacao
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
Tipo relacionado Parcela
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da parcela
data_pagamento String Data de pagamento da parcela
valor Number Valor da parcela
justificativa String Justificativa da parcela
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
Tipo relacionado ProgramaTrabalho
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do programa de trabalho
classificacao_esfera String Classificação da esfera do programa de trabalho
classificacao_institucional String Classificação institucional do programa de trabalho
classificacao_funcional String Classificação funcional do programa de trabalho
classificacao_programatica String Classificação programática do programa de trabalho
informacoes_programa String Informações do programa de trabalho
informacoes_acao String Informações da ação do programa de trabalho
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
Tipo relacionado Termo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do termo
tipo String Tipo do termo
data_inicial String Data inicial do termo
data_final String Data final do termo
valor Number Valor do termo
prazo String Prazo do termo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
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Contratos — página 22 de 36
IDNúmeroProcessoNúmero do contrato (sem o ano)Ano do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemLicitaçãoID da contratadaFornecedor ContratadoNome da contratadaCPF/CNPJ da contratadaVigência do contratoValorÓrgãoObjetoID do tipoTipoNúmero de controle do PNCPURL do item do PNCPValor globalValor acumuladoValor da parcelaNúmero de parcelasTermosData de assinaturaPublicaçãoSituaçãoData de início da vigênciaData de final da vigênciaID da categoria do processoCovid 19AnexosCadastroAtualizaçãoSituação das parcelasObservações
72468 165/2024 126/2024 165 2024 58247 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58247 007/2024 58247; 007/2024; 126/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA 01 EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 01 EQUIPE DE SAÚDE BUCAL, A SER CONSTRUÍDA NO POVOADO DE MANDASS… 20652 20652; ASCN CONSTRUTORA LTDA; 33.957.361/0001-80; 2024-11-09 10:38:42; 2024-11-09 10:38:42 ASCN CONSTRUTORA LTDA 33.957.361/0001-80 De 24/09/2024 até 24/12/2024 1331328.15 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para Construção de 01 Unidade Básica de Saúde, para 01 Equipe de Saúde da Família e 01 Equipe de Saúde Bucal, a ser construída no Povoado de … 1 Contrato 13698766000133-2-000092/2024 /contratos/13698766000133/2024/92 1331328.15 0 0 1 7 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos 2024-09-24 2024-11-07 Encerrado 2024-09-24 2024-12-24 7 Não 8 campos 2024-11-09 10:38:47 2026-10-13 15:56:55
72467 164/2024 128/2024 164 2024 58274 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58274 008/2024 58274; 008/2024; 128/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO MURO, MURETA E CALÇADA EXTERNA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LOPES, LOCALIZADA NO POVOADO DE SACO FUNDO, NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO - BA… 20652 20652; ASCN CONSTRUTORA LTDA; 33.957.361/0001-80; 2024-11-09 10:38:42; 2024-11-09 10:38:42 ASCN CONSTRUTORA LTDA 33.957.361/0001-80 De 18/09/2024 até 18/12/2024 349706.69 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para Construção muro, mureta e calçada externa na Escola Municipal João Lopes, localizada no povoado de Saco Fundo, no município de Monte San… 1 Contrato 13698766000133-2-000093/2024 /contratos/13698766000133/2024/93 349706.69 0 0 1 7 campos 2024-09-18 2024-11-07 Encerrado 2024-09-18 2024-12-18 7 Não 8 campos 2024-11-09 10:38:42 2026-10-13 15:56:47
72469 162/2024 100/2024 162 2024 57289 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/57289 005/2024 57289; 005/2024; 100/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA, VINCULADA A ESCOLA MUNICIPAL OTACÍLIA CARDOSO. CONFORME PLANILHA … 20653 20653; JSS CONSTRUCOES LTDA; 04.442.819/0001-60; 2024-11-09 10:38:53; 2024-11-09 10:38:53 JSS CONSTRUCOES LTDA 04.442.819/0001-60 De 12/09/2024 até 12/02/2025 799900 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de uma cobertura da quadra poliesportiva, vinculada a Escola Municipal Otacília Cardoso. Conforme pl… 1 Contrato 13698766000133-2-000091/2024 /contratos/13698766000133/2024/91 799900 0 0 1 7 campos; 8 campos 2024-09-12 2024-11-06 Encerrado 2024-09-12 2025-02-12 7 Não 8 campos 2024-11-09 10:38:53 2026-10-13 15:56:58
72466 160/2024 121/2024 160 2024 58620 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58620 029/2024 58620; 029/2024; 121/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE ALAS PARA O DESFILE CÍVICO DE 2024, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO; 8; Pregão Eletrônico; SECRETARIA MUNICIP… 20651 20651; POPULAR EMPREENDIMENTOS LTDA; 34.410.910/0001-64; 2024-11-09 10:38:36; 2024-11-09 10:38:36 POPULAR EMPREENDIMENTOS LTDA 34.410.910/0001-64 De 04/09/2024 até 31/12/2024 116820 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa para a prestação de serviços para confecção de alas para o desfile cívico de 2024, conforme termo de referência em anexo 1 Contrato 13698766000133-2-000094/2024 /contratos/13698766000133/2024/94 116820 0 0 1 2024-09-04 2024-11-07 Encerrado 2024-09-04 2024-12-31 8 Não 8 campos 2024-11-09 10:38:36 2026-03-20 19:06:47
72117 150/2024 101/2024 150 2024 57288 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/57288 006/2024 57288; 006/2024; 101/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES, VINCULADO A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANDRADE, NO POVOADO DE PEDRA VERMELHA. CONFORME PLAN… 10038 10038; RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA; 36.580.768/0001-29; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22 RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA 36.580.768/0001-29 De 21/08/2024 até 18/11/2024 338649.08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: Constitui objeto da presente ata a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do ginásio de esportes, vinculado a Escola Municipal José Andrade, no Povoado de Pedra Vermelha. Confo… 1 Contrato 13698766000133-2-000083/2024 /contratos/13698766000133/2024/83 338649.08 0 338649.08 1 7 campos; 8 campos 2024-08-21 2024-10-22 Encerrado 2024-08-21 2024-11-18 7 Não 8 campos; 8 campos 2024-10-26 10:24:01 2026-10-13 15:57:17
75900 127/2024 088/2024 127 2024 63043 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63043 021/2024 63043; 021/2024; 088/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESPIRA… 10027 10027; PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS EIRELI; 04.014.774/0001-22; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22 PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS EIRELI 04.014.774/0001-22 De 04/07/2024 até 04/07/2025 754790.4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE R… 1 Contrato 13698766000133-2-000102/2024 /contratos/13698766000133/2024/102 754790.4 0 0 1 7 campos 2024-07-04 2025-01-22 Encerrado 2024-07-04 2025-07-04 2 Não 8 campos 2025-02-01 17:38:30 2026-10-13 15:56:07
75901 126/2024 088/2024 126 2024 63043 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63043 021/2024 63043; 021/2024; 088/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESPIRA… 21877 21877; ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA LTDA; 05.329.135/0001-19; 2025-02-01 17:38:41; 2025-02-01 17:38:41 ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA LTDA 05.329.135/0001-19 De 04/07/2024 até 04/07/2025 279000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE R… 1 Contrato 13698766000133-2-000101/2024 /contratos/13698766000133/2024/101 279000 0 0 1 7 campos 2024-07-04 2025-01-22 Encerrado 2024-07-04 2025-07-04 2 Não 8 campos 2025-02-01 17:38:41 2026-10-13 15:56:10
69850 115/2024 070/2024 115 2024 55613 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/55613 01/2024 55613; 01/2024; 070/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DO TRADICIONAL FESTEJOS JUNINOS DE 2024, QUE SERÃO REALIZADOS NA SEDE E NOS POVOADOS DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFER… 16073 16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01 A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA 48.831.185/0001-02 De 12/06/2024 até 31/12/2024 117800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa para a prestação de serviços de produção do tradicional Festejos Juninos de 2024, que serão realizados na Sede e nos Povoados do Município, conforme termo … 1 Contrato 13698766000133-2-000062/2024 /contratos/13698766000133/2024/62 171800 0 171800 1 2024-06-12 2024-07-25 Encerrado 2024-06-12 2024-12-31 8 Não 2024-07-25 12:59:24 2026-03-20 19:09:44 Bloqueado
75604 099/2024 048/2024 99 2024 54401 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/54401 002/2024 54401; 002/2024; 015/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES REFERENTES A FINALIZAÇÃO E REPACTUAÇÃO DAS OBRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 06 SALAS DE ALAS, PELO MINISTÉRI… 20653 20653; JSS CONSTRUCOES LTDA; 04.442.819/0001-60; 2024-11-09 10:38:53; 2024-11-09 10:38:53 JSS CONSTRUCOES LTDA 04.442.819/0001-60 De 23/05/2024 até 23/11/2024 1172765.56 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços remanescentes referentes a finalização e repactuação das obras das Escolas Municipais de 06 salas de alas, pelo Mi… 1 Contrato 13698766000133-2-000097/2024 /contratos/13698766000133/2024/97 1172765.56 0 0 6 7 campos; 7 campos; 7 campos 2024-05-23 2024-12-12 Encerrado 2024-05-23 2024-11-23 7 Não 8 campos 2025-01-19 23:41:08 2026-10-13 15:56:37
69528 086/2024 015/2024 86 2024 57290 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/57290 001/2024 57290; 001/2024; 015/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA SEM COBERTURA E DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO, NOS POVOAD… 10038 10038; RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA; 36.580.768/0001-29; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22 RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA 36.580.768/0001-29 De 17/05/2024 até 13/11/2024 2457469.95 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção de uma quadra poliesportiva sem cobertura e de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário, nos P… 1 Contrato 13698766000133-2-000061/2024 /contratos/13698766000133/2024/61 2457469.95 0 0 6 8 campos; 8 campos; 7 campos 2024-05-17 2024-07-11 Encerrado 2024-05-17 2024-11-13 7 Não 8 campos; 8 campos 2024-07-14 09:18:23 2026-10-13 15:58:15
66108 082/2024 034/2024 82 2024 52749 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52749 006/2024 52749; 006/2024; 034/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONTE SANTO – … 16589 16589; AUTO POSTO SERRA LTDA; 26.427.155/0001-00; 2024-06-12 19:05:50; 2024-06-12 19:05:50 AUTO POSTO SERRA LTDA 26.427.155/0001-00 De 09/05/2024 até 09/05/2025 2600000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONTE SANTO – ESTADO DA BAHIA. 1 Contrato 13698766000133-2-000050/2024 /contratos/13698766000133/2024/50 2600000 0 0 12 7 campos 2024-05-09 2024-06-12 Encerrado 2024-05-09 2025-05-09 2 Não 8 campos 2024-06-13 04:53:16 2026-10-13 15:58:39
66109 081/2024 034/2024 81 2024 52749 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52749 006/2024 52749; 006/2024; 034/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONTE SANTO – … 16073 16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01 A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA 48.831.185/0001-02 De 09/05/2024 até 09/05/2025 9800610 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONTE SANTO – ESTADO DA BAHIA. 1 Contrato 13698766000133-2-000049/2024 /contratos/13698766000133/2024/49 9800610 0 0 12 7 campos 2024-05-09 2024-06-12 Encerrado 2024-05-09 2025-05-09 2 Não 8 campos 2024-06-13 04:53:17 2026-10-13 15:58:42 Bloqueado
82236 070/2024 033/2024 70 2024 52742 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52742 009/2024 52742; 009/2024; 033/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE COMPUTADORES COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET… 26379 26379; TARCISIO PINTO DOS SANTOS; 20.703.550/0001-84; 2025-05-24 00:43:12; 2025-05-24 00:43:12 TARCISIO PINTO DOS SANTOS 20.703.550/0001-84 De 25/04/2024 até 25/04/2025 56100 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de computadores com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, para atender as necessidades da Secreta… 1 Contrato 13698766000133-2-000104/2024 /contratos/13698766000133/2024/104 56100 0 4675 12 7 campos 2024-04-25 2025-05-23 Encerrado 2024-04-25 2025-04-25 8 Não 8 campos 2025-05-24 00:43:12 2026-10-13 15:49:39
65474 069/2024 032/2024 69 2024 52743 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52743 008/2024 52743; 008/2024; 032/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, SUPORTE, MONITORAMENTO E TREINAMENTO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOB RES… 16070 16070; GILSIMARIO ABREU DO NASCIMENTO; 37.075.342/0001-80; 2024-05-23 17:53:09; 2024-05-23 17:53:09 GILSIMARIO ABREU DO NASCIMENTO 37.075.342/0001-80 De 25/04/2024 até 25/04/2025 25214.76 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação, suporte, monitoramento e treinamento nos Sistemas de Informações em Saúde do Ministério da Saúde, sob responsabilidade do Município, conform… 1 Contrato 13698766000133-2-000026/2024 /contratos/13698766000133/2024/26 25214.76 0 2101.23 12 7 campos; 7 campos 2024-04-25 2024-05-23 Encerrado 2024-04-25 2025-04-25 8 Não 8 campos 2024-05-23 17:53:09 2026-10-13 15:59:34
65546 068/2024 030/2024 68 2024 52750 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52750 005/2024 52750; 005/2024; 030/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, PALCO, CAMAROTES, TELÕES, TOLDOS E ILUMINAÇÃO, TRIO… 20377 20377; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 47.609.012/0001-81; 2024-10-26 14:47:26; 2024-10-26 14:47:26 A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA 47.609.012/0001-81 De 25/04/2024 até 25/04/2025 3488700000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e operação de equipamentos de som, palco, camarotes, telões, toldos e iluminaçã… 1 Contrato 13698766000133-2-000024/2024 /contratos/13698766000133/2024/24 3488700000 0 0 12 7 campos; 7 campos; 7 campos 2024-04-25 2024-05-23 Encerrado 2024-04-25 2025-04-25 8 Não 8 campos 2024-05-27 09:36:01 2026-10-13 15:59:41 Bloqueado
65475 067/2024 029/2024 67 2024 52747 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52747 004/20244 52747; 004/20244; 029/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE INFORMÁTICA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA PARA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVE… 16071 16071; FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA; 08.003.823/0001-82; 2024-05-23 17:53:15; 2024-05-23 17:53:15 FATOR SISTEMAS E CONSULTORIAS LTDA 08.003.823/0001-82 De 25/04/2024 até 25/04/2025 168000000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa na área de informática locação de software de gestão pública para Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, sem limitação de usuários, incluindo instalação,… 1 Contrato 13698766000133-2-000023/2024 /contratos/13698766000133/2024/23 168000000 0 0 1 7 campos; 7 campos 2024-04-25 2024-05-23 Encerrado 2024-04-25 2025-04-25 8 Não 8 campos 2024-05-23 17:53:15 2026-10-13 15:59:44 Bloqueado
65671 060/2024 031/2024 60 2024 52744 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52744 007/2024 52744; 007/2024; 031/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E GOVERNANÇA EM GESTÃO E PLANEJAMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA.; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 1 c… 16072 16072; ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO, PLANEJAMENTO E PROJETOS NA ÁREA PÚBLICA LTDA - EPP; 18.834.141/0001-75; 2024-05-23 18:56:46; 2024-05-23 18:56:46 ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO, PLANEJAMENTO E PROJETOS NA ÁREA PÚBLICA LTDA - EPP 18.834.141/0001-75 De 12/04/2024 até 31/12/2024 40000000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e governança em Gestão e Planejamento na área da Saúde Pública. 1 Contrato 13698766000133-2-000025/2024 /contratos/13698766000133/2024/25 40000 0 10000 4 2024-04-12 2024-05-23 Encerrado 2024-04-12 2024-12-31 8 Não 8 campos 2024-05-29 10:42:49 2026-03-20 19:12:18 Bloqueado
74749 057/2024 020/2024 57 2024 73074 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/73074 006/2024 73074; 006/2024; 020/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PÃES, PARA MERENDA ESCOLAR, NO EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2024, VISANDO ATENDER À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 8; Pregã… 20301 20301; RAILDO ANDRADE DE BRITO; 33.412.605/0001-49; 2024-10-26 10:23:56; 2024-10-26 10:23:56 RAILDO ANDRADE DE BRITO 33.412.605/0001-49 De 08/04/2024 até 05/01/2025 98000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de Pães, para merenda escolar, no exercício do ano letivo de 2024, visando atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação 1 Contrato 13698766000133-2-000084/2024 /contratos/13698766000133/2024/84 98000 0 0 1 7 campos 2024-04-08 2024-10-24 Encerrado 2024-04-08 2025-01-05 2 Não 8 campos 2024-12-01 20:40:37 2026-10-13 15:57:13
79559 054/2024 011/2024 54 2024 67778 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67778 001/2024 67778; 001/2024; 015/2024; contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias com prestação de serviços no translado destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, visando suprir a… 24642 24642; PAX MONTE SINAI LTDA; 48.486.767/0001-07; 2025-05-18 18:06:51; 2025-05-18 18:06:51 PAX MONTE SINAI LTDA 48.486.767/0001-07 De 01/04/2024 até 01/04/2025 448512 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL Contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias com prestação de serviços no translado destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, visando suprir as necessidades do Município… 1 Contrato 13698766000133-2-000103/2024 /contratos/13698766000133/2024/103 448512 0 0 1 7 campos; 7 campos; 7 campos 2024-04-01 2025-05-14 Encerrado 2024-04-01 2025-04-01 8 Não 8 campos 2025-05-18 18:06:51 2026-10-13 15:50:40
63251 037/2024 007/2024 37 2024 52758 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52758 001/2024 52758; 001/2024; 007/2024; Constitui objeto da presente licitação a contratação para locação de Servidor em Nuvem com licenças de uso de software de Gestão de Frotas e Combustível.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE … 14577 14577; DOMÍNIO SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA; 50.412.277/0001-08; 2024-03-20 20:04:11; 2024-03-20 20:04:11 DOMÍNIO SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA 50.412.277/0001-08 De 14/03/2024 até 14/03/2025 28600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Contratação para locação de Servidor em Nuvem com licenças de uso de software de Gestão de Frotas e Combustível. 1 Contrato 13698766000133-2-000010/2024 /contratos/13698766000133/2024/10 28600 0 2200 13 2024-03-14 2024-03-20 Encerrado 2024-03-14 2025-03-14 8 Não 8 campos 2024-04-01 08:06:39 2026-03-20 19:13:36 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 007/2024 – CONTRATO nº 037/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2024
65802 CONTRATO Nº 108/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024 0 2024 55706 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/55706 INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024 55706; INEXIGIBILIDADE Nº 053/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Menina Faceira, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Me… 16330 16330; MAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS LTDA; 15.162.981/0001-40; 2024-06-04 18:48:49; 2024-06-04 18:48:49 MAXXI COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS LTDA 15.162.981/0001-40 De 04/06/2024 até 31/08/2024 70000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Menina Faceira, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Lagoa do Meio, interior do Município de Monte Santo/Ba 1 Contrato 13698766000133-2-000043/2024 /contratos/13698766000133/2024/43 70000 0 35000 2 2024-06-04 2024-06-04 Encerrado 2024-06-04 2024-08-31 8 Não 8 campos 2024-06-04 18:48:49 2026-03-20 19:11:07
65803 CONTRATO Nº 107/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024 0 2024 55707 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/55707 INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024 55707; INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Luanzinho Moraes, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Santo Antônio, … 16331 16331; E FESTA - MUSICA & ENTRETENIMENTO LTDA; 41.479.647/0001-25; 2024-06-04 18:48:49; 2024-06-04 18:48:49 E FESTA - MUSICA & ENTRETENIMENTO LTDA 41.479.647/0001-25 De 04/06/2024 até 31/08/2024 60000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Luanzinho Moraes, em comemoração aos festejos juninos no povoado de Santo Antônio, interior do Município de Monte Santo/Ba. 1 Contrato 13698766000133-2-000042/2024 /contratos/13698766000133/2024/42 60000 0 30000 2 2024-06-04 2024-06-04 Encerrado 2024-06-04 2024-08-31 8 Não 8 campos 2024-06-04 18:48:49 2026-03-20 19:11:11
71691 CONTRATO Nº 169/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2024 0 2024 59495 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/59495 INEXIGIBILIDADE Nº 096/2024 59495; INEXIGIBILIDADE Nº 096/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2024; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rodrigão, durante tradicional festa de Padroeiro do Distrito de Santa Rosa, interio… 19780 19780; PRIME PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 34.491.181/0001-18; 2024-09-30 12:31:03; 2024-09-30 12:31:03 PRIME PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 34.491.181/0001-18 De 26/09/2024 até 30/11/2024 15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rodrigão, durante tradicional festa de Padroeiro do Distrito de Santa Rosa, interior do Município de Monte Santo/Ba. 1 Contrato 13698766000133-2-000079/2024 /contratos/13698766000133/2024/79 15000 0 7500 2 2024-09-26 2024-09-30 Encerrado 2024-09-26 2024-11-30 8 Não 8 campos; 8 campos 2024-09-30 12:31:03 2026-03-20 19:08:21 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 096/2024 CONTRATO Nº 169/2024 Objeto: Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rodrigão, durante tradicional festa de Padroeiro do Distri…
63249 CONTRATO Nº 034/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024 0 2024 52745 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52745 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024 52745; INEXIGIBILIDADE Nº 016/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024; Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço técnico profissional especializado, levado a efeito através da já proposta a… 14742 14742; Ramos e Barata Advogados Associados; 20.481.531/0001-50; 2024-03-27 12:06:54; 2024-03-27 12:06:54 Ramos e Barata Advogados Associados 20.481.531/0001-50 De 14/03/2024 até 31/12/2024 115672800.86 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço técnico profissional especializado, levado a efeito através da já proposta ação judicial nº 0013754-33.2017.4.01.3400, em face da União Federal, com … 1 Contrato 13698766000133-2-000012/2024 /contratos/13698766000133/2024/12 115672800.86 0 0 1 7 campos 2024-03-14 2024-03-27 Encerrado 2024-03-14 2024-12-31 8 Não 8 campos 2024-04-01 08:06:38 2026-10-13 16:00:10
63250 CONTRATO Nº 035/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024 0 2024 52746 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/52746 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024 52746; INEXIGIBILIDADE Nº 017/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024; Contratação de empresa na prestação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantame… 14739 14739; URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 03.033.117/0001-60; 2024-03-27 11:08:29; 2024-03-27 11:08:29 URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 03.033.117/0001-60 De 14/03/2024 até 31/12/2024 700000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Contratação de empresa na prestação de serviços jurídicos para a propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando o estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e incremen… 1 Contrato 13698766000133-2-000011/2024 /contratos/13698766000133/2024/11 700000 0 700000 1 7 campos 2024-03-14 2024-03-27 Encerrado 2024-03-14 2024-12-31 8 Não 8 campos 2024-04-01 08:06:38 2026-10-13 16:00:14

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