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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/79605. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 896,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 79605,
            "numero": "CONTRATO Nº 116/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 62704,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "CREDENCIAMENTO Nº 001/2025",
            "licitacao": {
                "id": 62704,
                "numero": "CREDENCIAMENTO Nº 001/2025",
                "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025",
                "objeto": "Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prest…",
                "modalidade_id": 14,
                "modalidade_descricao": "Credenciamento",
                "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2026-12-31",
                "valor_estimado": 13997377.72,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "23:59:59",
                "data_publicacao": "2025-01-08",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/1",
                "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000001/2025",
                "titulo_completo": "Credenciamento nº CREDENCIAMENTO Nº 001/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6145567,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prest…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "em_andamento",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇO",
                        "valor_unitario_estimado": 1,
                        "valor_total_estimado": 1,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "created_at": "2025-01-19 23:03:10",
                        "updated_at": "2026-10-20 13:07:40"
                    }
                ],
                "lotes_count": 2,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-01-19 23:03:05",
                "updated_at": "2026-11-09 09:06:53"
            },
            "contratada_id": 24677,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 24677,
                "razao_social": "GOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ",
                "cpf_cnpj": "55.459.214/0001-12",
                "created_at": "2025-05-18 18:12:42",
                "updated_at": "2025-05-18 18:12:42"
            },
            "contratada": "GOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ",
            "contratada_cpf_cnpj": "55.459.214/0001-12",
            "vigencia": "De 28/02/2025 até 31/12/2025",
            "valor": 16286.2,
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
            "objeto": "Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prest…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-2-000079/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13698766000133/2025/79",
            "valor_global": 162862,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 16286.2,
            "numero_parcelas": 10,
            "termos": [
                {
                    "id": 16465,
                    "tipo": "Termo de Rescisão",
                    "data_inicial": "2025-07-21",
                    "data_final": "2025-07-21",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 793622,
                            "filename": "4   rescisao assinada",
                            "mime_type": "application/octet-stream",
                            "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2025/7…",
                            "created_at": "2025-08-13 14:31:19",
                            "updated_at": "2025-08-13 14:31:19"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-08-13 14:31:18",
                    "updated_at": "2025-08-13 14:31:18"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2025-02-28",
            "data_publicacao": "2025-03-10",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-02-28",
            "data_final_vigencia": "2025-12-31",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 750598,
                    "filename": "Ratificacao",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2025/7…",
                    "created_at": "2025-05-18 18:12:42",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:58:51",
                    "tipo_titulo": "Outros Documentos",
                    "tipo_id": 22
                }
            ],
            "created_at": "2025-05-18 18:12:42",
            "updated_at": "2026-10-13 15:52:42"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
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`quantidade`	`Number`	Quantidade
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`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
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`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
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`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 21 de 36
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Termos	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Observações
79605	CONTRATO Nº 116/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025	0	2025	62704	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62704	CREDENCIAMENTO Nº 001/2025	62704; CREDENCIAMENTO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…	24677	24677; GOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ; 55.459.214/0001-12; 2025-05-18 18:12:42; 2025-05-18 18:12:42	GOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	55.459.214/0001-12	De 28/02/2025 até 31/12/2025	16286.2	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.	1	Contrato	13698766000133-2-000079/2025	/contratos/13698766000133/2025/79	162862	0	16286.2	10	7 campos	2025-02-28	2025-03-10	Encerrado	2025-02-28	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:12:42	2026-10-13 15:52:42
79606	CONTRATO Nº 103/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025	0	2025	67813	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67813	INEXIGIBILIDADE Nº 052/2025	67813; INEXIGIBILIDADE Nº 052/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025; Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Município…	14489	14489; Empresa Gráfica da Bahia; 15.257.819/0001-06; 2024-03-13 12:58:44; 2024-03-13 12:58:44	Empresa Gráfica da Bahia	15.257.819/0001-06	De 24/02/2025 até 31/12/2025	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado da Bahia.	1	Contrato	13698766000133-2-000078/2025	/contratos/13698766000133/2025/78	30000	0	30000	1		2025-02-24	2025-03-10	Encerrado	2025-02-24	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:12:51	2026-03-19 22:59:31
79607	CONTRATO Nº 082/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025	0	2025	67814	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67814	INEXIGIBILIDADE 046/2025	67814; INEXIGIBILIDADE 046/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 071/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do setor de identificação.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICI…	16690	16690; DIOCESE DE BONFIM; 13.833.801/0001-80; 2024-06-18 15:59:41; 2024-06-18 15:59:41	DIOCESE DE BONFIM	13.833.801/0001-80	De 04/02/2025 até 04/02/2026	3600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do setor de identificação.	1	Contrato	13698766000133-2-000077/2025	/contratos/13698766000133/2025/77	43200	43200	3600	12	8 campos	2025-02-04	2025-02-28	Encerrado	2025-02-04	2026-02-04	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:12:58	2026-10-13 15:52:48	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025 CONTRATO Nº 082/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do setor de identificação. LOCAD…
79608	CONTRATO Nº 038/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025	0	2025	67815	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67815	INEXIGIBILIDADE 018/2025	67815; INEXIGIBILIDADE 018/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a apreensão de carros.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;…	10019	10019; José Denilson Abreu de Carvalho; ###.###.##5-91; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	José Denilson Abreu de Carvalho	###.###.##5-91	De 23/01/2025 até 23/01/2026	800	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a apreensão de carros.	1	Contrato	13698766000133-2-000076/2025	/contratos/13698766000133/2025/76	9600	9600	800	12	8 campos	2025-01-23	2025-02-28	Encerrado	2025-01-23	2026-01-23	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:04	2026-10-13 15:52:50	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025 CONTRATO Nº 038/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a apreensão de carros. LOCADOR: José Denilson Abr…
79609	CONTRATO Nº 037/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025	0	2025	67816	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67816	INEXIGIBILIDADE 017/2025	67816; INEXIGIBILIDADE 017/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a Delegacia da Polícia Civil.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS…	10056	10056; ELBA BIANCA LOPES PINTO; ###.###.##5-49; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	ELBA BIANCA LOPES PINTO	###.###.##5-49	De 23/01/2025 até 23/01/2026	1500	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a Delegacia da Polícia Civil.	1	Contrato	13698766000133-2-000075/2025	/contratos/13698766000133/2025/75	18000	18000	1500	12	7 campos	2025-01-23	2025-02-28	Encerrado	2025-01-23	2026-01-23	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:13	2026-10-13 15:52:53	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025 CONTRATO Nº 037/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a Delegacia da Polícia Civil. LOCADOR: Elba Bianc…
98553	CONTRATO Nº 091-E/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025	0	2025	62701	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62701	001/2025	62701; 001/2025; 002/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO –…	36395	36395; VIA NORDESTE LTDA; 51.398.325/0001-05; 2026-03-28 18:46:38; 2026-03-28 18:46:38	VIA NORDESTE LTDA	51.398.325/0001-05	De 06/02/2025 até 06/02/2026	962859.36	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANT…	1	Contrato	13698766000133-2-000283/2025	/contratos/13698766000133/2025/283	962859.36	962859.36	962859.36	1	7 campos	2025-02-06	2026-03-26	Encerrado	2025-02-06	2026-02-06	8	Não	8 campos	2026-03-28 18:46:38	2026-10-13 15:41:42
79610	CONTRATO Nº 013/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025	0	2025	67817	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67817	INEXIGIBILIDADE 010/2025	67817; INEXIGIBILIDADE 010/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao ponto de apoio a Caatinga, conforme convênio firmado entre o Município de Monte…	10013	10013; HAILTON DE SOUZA ANDRADE; ###.###.##8-40; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	HAILTON DE SOUZA ANDRADE	###.###.##8-40	De 17/01/2025 até 17/01/2026	1500	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao ponto de apoio a Caatinga, conforme convênio firmado entre o Município de Monte Santo e a Policia Militar da Bahia.	1	Contrato	13698766000133-2-000074/2025	/contratos/13698766000133/2025/74	18000	18000	1500	12	7 campos	2025-01-17	2025-02-28	Encerrado	2025-01-17	2026-01-17	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:22	2026-10-13 15:52:55	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 CONTRATO Nº 013/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao ponto de apoio a Caatinga, conforme convênio fi…
98554	CONTRATO Nº 091-D/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025	0	2025	62701	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62701	001/2025	62701; 001/2025; 002/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO –…	36395	36395; VIA NORDESTE LTDA; 51.398.325/0001-05; 2026-03-28 18:46:38; 2026-03-28 18:46:38	VIA NORDESTE LTDA	51.398.325/0001-05	De 06/02/2025 até 06/02/2026	2267228.64	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANT…	1	Contrato	13698766000133-2-000282/2025	/contratos/13698766000133/2025/282	2267228.64	2267228.64	2267228.64	1	7 campos; 7 campos	2025-02-06	2026-03-26	Encerrado	2025-02-06	2026-02-06	8	Não	8 campos	2026-03-28 18:46:44	2026-10-13 15:41:46
79611	CONTRATO Nº 012/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025	0	2025	67818	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67818	INEXIGIBILIDADE 009/2025	67818; INEXIGIBILIDADE 009/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 021/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a guarda de veículos pertencente as secretarias do município.; 6; Inexigibilidade;…	10135	10135; LUCIANO DE JESUS SANTOS SANTANA; ###.###.##5-77; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	LUCIANO DE JESUS SANTOS SANTANA	###.###.##5-77	De 17/01/2025 até 17/01/2026	2400	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a guarda de veículos pertencente as secretarias do município.	1	Contrato	13698766000133-2-000073/2025	/contratos/13698766000133/2025/73	28800	28800	2400	12	7 campos	2025-01-17	2025-02-28	Encerrado	2025-01-17	2026-01-17	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:29	2026-10-13 15:52:58	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 CONTRATO Nº 012/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado a guarda de veículos pertencente as secretarias do…
98555	CONTRATO Nº 091/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025	0	2025	62701	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62701	001/2025	62701; 001/2025; 002/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO –…	36395	36395; VIA NORDESTE LTDA; 51.398.325/0001-05; 2026-03-28 18:46:38; 2026-03-28 18:46:38	VIA NORDESTE LTDA	51.398.325/0001-05	De 06/02/2025 até 06/02/2026	5900402.28	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANT…	1	Contrato	13698766000133-2-000281/2025	/contratos/13698766000133/2025/281	5900402.28	5900402.28	5900402.28	1	7 campos; 5 campos	2025-02-06	2026-03-26	Encerrado	2025-02-06	2026-02-06	8	Não	8 campos	2026-03-28 18:46:53	2026-10-13 15:41:49
109307	CONTRATO Nº 275/2025	199/2025	0	2025	76808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/76808	047/2025	76808; 047/2025; 199; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos e disposição de reagentes e insumos no Hospital Municipal Monsenhor Berenguer, para realizar os exame…	32914	32914; LABBE LABORATORIO LTDA; 00.643.168/0001-15; 2025-12-02 05:00:14; 2025-12-02 05:00:14	LABBE LABORATORIO LTDA	00.643.168/0001-15	De 02/10/2025 até 02/10/2026	324000	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos e disposição de reagentes e insumos no Hospital Municipal Monsenhor Berenguer, para realizar …	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000289/2025	/contratos/13698766000133/2025/289	324000	324000	324000	1	7 campos	2025-10-02	2026-11-06	Encerrado	2025-10-02	2026-10-02	8	Não	8 campos	2026-11-09 09:00:22	2026-11-09 09:00:22
79612	CONTRATO Nº 010/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025	0	2025	67819	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67819	INEXIGIBILIDADE 007/2025	67819; INEXIGIBILIDADE 007/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado as instalações da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN).; 6; Inexigibilida…	10012	10012; NAIRA NEIVA AFONSO DE ABREU; ###.###.##5-54; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	NAIRA NEIVA AFONSO DE ABREU	###.###.##5-54	De 16/01/2025 até 16/01/2026	800	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado as instalações da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN).	1	Contrato	13698766000133-2-000072/2025	/contratos/13698766000133/2025/72	9600	9600	800	12	7 campos	2025-01-16	2025-02-28	Encerrado	2025-01-16	2026-01-16	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:36	2026-10-13 15:53:01	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025 CONTRATO Nº 010/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado as instalações da Circunscrição Regional de Trânsi…
79613	CONTRATO Nº 081/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025	0	2025	67820	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67820	INEXIGIBILIDADE 045/2025	67820; INEXIGIBILIDADE 045/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 070/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao desenvolvimento de atividades vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecim…	16690	16690; DIOCESE DE BONFIM; 13.833.801/0001-80; 2024-06-18 15:59:41; 2024-06-18 15:59:41	DIOCESE DE BONFIM	13.833.801/0001-80	De 04/02/2025 até 04/02/2026	2000	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao desenvolvimento de atividades vinculadas ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.	1	Contrato	13698766000133-2-000071/2025	/contratos/13698766000133/2025/71	24000	24000	2000	12	8 campos	2025-02-04	2025-02-28	Encerrado	2025-02-04	2026-02-04	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:44	2026-10-13 15:53:04	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 045/2025 CONTRATO Nº 081/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao desenvolvimento de atividades vinculadas ao Ser…
82173	CONTRATO Nº 157/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025	0	2025	67793	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67793	INEXIGIBILIDADE 065/2025	67793; INEXIGIBILIDADE 065/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, em comemoração à tradicional festa dos trabalhadores no povoado Sac…	18033	18033; ESTILOSA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 14.705.667/0001-02; 2024-07-04 16:43:37; 2024-07-04 16:43:37	ESTILOSA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	14.705.667/0001-02	De 23/04/2025 até 23/06/2025	25000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nelson Nascimento, em comemoração à tradicional festa dos trabalhadores no povoado Saco Fundo, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000142/2025	/contratos/13698766000133/2025/142	25000	25000	25000	1		2025-04-23	2025-05-22	Encerrado	2025-04-23	2025-06-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-22 21:38:03	2026-03-19 22:52:52	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 065/2025 CONTRATO Nº 157/2025
96765	CONTRATO Nº 311/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2024	0	2025	59889	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/59889	035/2024	59889; 035/2024; 153/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO…	33149	33149; MEPI DISTRIBUIDORA LTDA; 19.054.366/0001-71; 2025-12-09 03:16:03; 2025-12-09 03:16:03	MEPI DISTRIBUIDORA LTDA	19.054.366/0001-71	De 15/12/2025 até 15/12/2026	2494698.1	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.	1	Contrato	13698766000133-2-000272/2025	/contratos/13698766000133/2025/272	2494698.1	2494698.1	2494698.1	1		2025-12-15	2026-02-22	Vigente	2025-12-15	2026-12-15	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-23 01:22:14	2026-03-19 22:38:51
97021	CONTRATO Nº 016/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2024	0	2025	60316	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/60316	036/2024	60316; 036/2024; 155/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO…	31181	31181; COMERCIAL CASA DA LIMPEZA LTDA; 50.546.419/0001-11; 2025-09-19 15:31:15; 2025-09-19 15:31:15	COMERCIAL CASA DA LIMPEZA LTDA	50.546.419/0001-11	De 16/01/2026 até 16/01/2027	814700.24	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	fornecimento de material de utensílios de cozinha, para atender as demandas das Secretarias Municipais, suas unidades e setores, do Município de Monte Santo	1	Contrato	13698766000133-2-000279/2025	/contratos/13698766000133/2025/279	814700.24	814700.24	814700.24	1		2026-01-16	2026-02-27	Vigente	2026-01-16	2027-01-16	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-27 15:58:38	2026-03-19 22:37:32
79614	CONTRATO Nº 048/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025	0	2025	67821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67821	INEXIGIBILIDADE 028/2025	67821; INEXIGIBILIDADE 028/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 049/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Ponto …	10008	10008; LUIZ CARVALHO; ###.###.##5-34; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	LUIZ CARVALHO	###.###.##5-34	De 24/01/2025 até 24/01/2026	3100	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Ponto de Atendimento do Bolsa Família.	1	Contrato	13698766000133-2-000070/2025	/contratos/13698766000133/2025/70	37200	37200	3100	12	7 campos	2025-01-24	2025-02-28	Encerrado	2025-01-24	2026-01-24	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:51	2026-10-13 15:53:06	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 CONTRATO Nº 048/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal d…
82174	CONTRATO Nº 165/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2025	0	2025	69588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/69588	DISPENSA PRESENCIAL 019/2025	69588; DISPENSA PRESENCIAL 019/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2025; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, SUP…	26292	26292; 58.015.125 ADAILTO BATISTA CHAGAS; 59.015.125/0001-38; 2025-05-22 21:00:13; 2025-05-22 21:00:13	58.015.125 ADAILTO BATISTA CHAGAS	59.015.125/0001-38	De 29/04/2025 até 29/01/2026	6500	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI…	1	Contrato	13698766000133-2-000141/2025	/contratos/13698766000133/2025/141	58500	58500	6500	9		2025-04-29	2025-05-22	Encerrado	2025-04-29	2026-01-29	10	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-22 21:38:07	2026-03-19 22:52:57	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 129/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 019/2025 CONTRATO Nº 165/2025
96766	CONTRATO Nº 310/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2024	0	2025	59889	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/59889	035/2024	59889; 035/2024; 153/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO…	10126	10126; ALEA COMERCIAL LTDA; 12.011.917/0001-70; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	ALEA COMERCIAL LTDA	12.011.917/0001-70	De 15/12/2025 até 15/12/2026	2587258.7	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.	1	Contrato	13698766000133-2-000271/2025	/contratos/13698766000133/2025/271	2587258.7	2587258.7	2587258.7	1		2025-12-15	2026-02-22	Vigente	2025-12-15	2026-12-15	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-23 01:22:19	2026-03-19 22:38:57
79615	CONTRATO Nº 044/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025	0	2025	67822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67822	INEXIGIBILIDADE 024/2025	67822; INEXIGIBILIDADE 024/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRE…	10034	10034; Maria Ferreira de Oliveira; ###.###.##5-15; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	Maria Ferreira de Oliveira	###.###.##5-15	De 23/01/2025 até 23/01/2026	1250	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.	1	Contrato	13698766000133-2-000069/2025	/contratos/13698766000133/2025/69	15000	15000	1250	12	7 campos	2025-01-23	2025-02-28	Encerrado	2025-01-23	2026-01-23	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:13:58	2026-10-13 15:53:09	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 024/2025 CONTRATO Nº 044/2025 Objeto: Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especiali…
82175	CONTRATO Nº 152/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025	0	2025	69594	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/69594	INEXIGIBILIDADE 064/2025	69594; INEXIGIBILIDADE 064/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação teatral do espetáculo Paixão de Cristo, programada para os dias 17 e 18 de abril no Município de …	26293	26293; IVANEY DE JESUS SILVA SANTOS; 56.952.753/0001-51; 2025-05-22 21:00:54; 2025-05-22 21:00:54	IVANEY DE JESUS SILVA SANTOS	56.952.753/0001-51	De 16/04/2025 até 16/06/2025	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação teatral do espetáculo Paixão de Cristo, programada para os dias 17 e 18 de abril no Município de Monte Santo/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000140/2025	/contratos/13698766000133/2025/140	15000	15000	15000	1		2025-04-16	2025-05-22	Encerrado	2025-04-16	2025-06-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-22 21:38:11	2026-03-19 22:53:01	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 064/2025 CONTRATO Nº 152/2025
92927	CONTRATO Nº 298/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 267/2025	0	2025	78839	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78839	DISPENSA PRESENCIAL 060/2025	78839; DISPENSA PRESENCIAL 060/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 267/2025; Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e bens permanentes para a inauguração da UBS Maria Isabel Da Mota localizada no povoado d…	27861	27861; MEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDIC; 54.223.019/0001-26; 2025-07-09 17:50:48; 2025-07-09 17:50:48	MEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDIC	54.223.019/0001-26	De 17/11/2025 até 17/11/2026	1	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E BENS PERMANENTES PARA A INAUGURAÇÃO DA UBS MARIA ISABEL DA MOTA LOCALIZADA NO POVOADO DE MANDASSAIA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000255/2025	/contratos/13698766000133/2025/255	49858.5	49858.5	49858.5	1		2025-11-17	2025-11-19	Vigente	2025-11-17	2026-11-17	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-11-20 02:10:43	2026-03-19 22:42:25
96767	CONTRATO Nº 312/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153/2024	0	2025	59889	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/59889	035/2024	59889; 035/2024; 153/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO…	35329	35329; EPISTEME COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ; 18.161.126/0001-03; 2026-02-23 01:22:23; 2026-02-23 01:22:23	EPISTEME COMERCIO E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	18.161.126/0001-03	De 15/12/2025 até 15/12/2026	1099999.2	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.	1	Contrato	13698766000133-2-000270/2025	/contratos/13698766000133/2025/270	1099999.2	1099999.2	1099999.2	1		2025-12-15	2026-02-22	Vigente	2025-12-15	2026-12-15	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-23 01:22:23	2026-03-19 22:39:02
72465	187/2024	135/2024	187	2024	58644	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58644	PE 033/2024	58644; PE 033/2024; 135/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL DE ÁREA URBANA OU SUBURBANA, DESTINO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PROJETOS E …	10106	10106; IPSUM PROJETOS E TOPOGRAFIA EIRELI; 27.147.079/0001-34; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	IPSUM PROJETOS E TOPOGRAFIA EIRELI	27.147.079/0001-34	De 07/11/2024 até 31/12/2024	70000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	1.1 Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de levantamento planialtimétrico cadastral de área urbana ou suburbana, destino a regularização fundiária, projeto…	1	Contrato	13698766000133-2-000095/2024	/contratos/13698766000133/2024/95	70000	0	0	1	7 campos	2024-11-07	2024-11-07	Encerrado	2024-11-07	2024-12-31	9	Não	8 campos	2024-11-09 10:38:31	2026-10-13 15:56:43
74728	176/2024	142/2024	176	2024	59596	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/59596	034/2024	59596; 034/2024; 142/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DO TRADICIONAL FESTEJO DE TODOS OS SANTOS DE 2024, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO; 8; Pregão Eletrônico; SECRETARI…	16073	16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01	A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA	48.831.185/0001-02	De 17/10/2024 até 31/12/2024	229900	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de empresa para a prestação de serviços de produção do tradicional Festejo de Todos os Santos de 2024.	1	Contrato	13698766000133-2-000096/2024	/contratos/13698766000133/2024/96	229900	0	0	1		2024-10-17	2024-11-25	Encerrado	2024-10-17	2024-12-31	8	Não	8 campos	2024-12-01 14:03:19	2026-03-20 19:06:38

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