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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/84365. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 896,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 84365,
            "numero": "CONTRATO Nº 203/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 72978,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "INEXIGIBILIDADE 091/2025",
            "licitacao": {
                "id": 72978,
                "numero": "INEXIGIBILIDADE 091/2025",
                "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2025",
                "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih …",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 3000,
                "valor_homologado": 3000,
                "data_publicacao": "2025-06-17",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/163",
                "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000163/2025",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 091/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6278571,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih …",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "show",
                        "valor_unitario_estimado": 3000,
                        "valor_total_estimado": 3000,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "60.533.805 RONIEL JESUS NASCIMENTO",
                            "cpf_cnpj": "60.533.805/0001-22"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 674369,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 3000,
                                "valor_total_homologado": 3000,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-06-12",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 27858,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 27858,
                                    "razao_social": "60.533.805 RONIEL JESUS NASCIMENTO",
                                    "cpf_cnpj": "60.533.805/0001-22",
                                    "created_at": "2025-07-09 17:50:31",
                                    "updated_at": "2025-07-09 17:50:31"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-07-09 17:50:31",
                                "updated_at": "2026-10-07 12:48:07"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-07-09 17:50:31",
                        "updated_at": "2026-10-07 12:48:07"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-07-09 17:50:29",
                "updated_at": "2026-10-13 15:48:45"
            },
            "contratada_id": 27858,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 27858,
                "razao_social": "60.533.805 RONIEL JESUS NASCIMENTO",
                "cpf_cnpj": "60.533.805/0001-22",
                "created_at": "2025-07-09 17:50:31",
                "updated_at": "2025-07-09 17:50:31"
            },
            "contratada": "60.533.805 RONIEL JESUS NASCIMENTO",
            "contratada_cpf_cnpj": "60.533.805/0001-22",
            "vigencia": "De 12/06/2025 até 31/12/2025",
            "valor": 3000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih …",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-2-000169/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13698766000133/2025/169",
            "valor_global": 3000,
            "valor_acumulado": 3000,
            "valor_parcela": 3000,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2025-06-12",
            "data_publicacao": "2025-06-17",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-06-12",
            "data_final_vigencia": "2025-12-31",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 773031,
                    "filename": "8 Contrato 203 2025 assinado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2025/1…",
                    "created_at": "2025-07-09 18:34:05",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:51:13",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2025-07-09 18:34:04",
            "updated_at": "2026-03-19 22:50:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

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tipo_id

Number

ID do tipo

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Valor	Descrição
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`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
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`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 16 de 36
ID	Número	Processo	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	Observações
84365	CONTRATO Nº 203/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2025	2025	72978	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72978	INEXIGIBILIDADE 091/2025	72978; INEXIGIBILIDADE 091/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 174/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih Bahia e Geany Brito, durante os festejos juninos no povoado Fonseca, interior do…	27858	27858; 60.533.805 RONIEL JESUS NASCIMENTO; 60.533.805/0001-22; 2025-07-09 17:50:31; 2025-07-09 17:50:31	60.533.805 RONIEL JESUS NASCIMENTO	60.533.805/0001-22	De 12/06/2025 até 31/12/2025	3000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Ronih Bahia e Geany Brito, durante os festejos juninos no povoado Fonseca, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000169/2025	/contratos/13698766000133/2025/169	3000	3000	3000	1	2025-06-12	2025-06-17	Encerrado	2025-06-12	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:04	2026-03-19 22:50:22
89741	CONTRATO Nº 265/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2024	2025	55817	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/55817	018/2024	55817; 018/2024; 085/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNIC…	10131	10131; SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA; 23.411.595/0001-73; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	SOUZA OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA	23.411.595/0001-73	De 19/09/2025 até 19/11/2025	225461.96	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Fornecimento forma parcelada de material de limpeza, para atender as demandas das Secretarias Municipais, suas Unidades e Setores.	1	Contrato	13698766000133-2-000228/2025	/contratos/13698766000133/2025/228	225461.96	225461.96	225461.96	1	2025-09-19	2025-09-25	Encerrado	2025-09-19	2025-11-19	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:15:38	2026-03-19 22:44:44
84366	CONTRATO Nº 197/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2025	2025	72980	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72980	INEXIGIBILIDADE 088/2025	72980; INEXIGIBILIDADE 088/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 169/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração aos festejos juninos no povoado Fonseca, interior do Munic…	16605	16605; 55.439.117 ROZIVALDO FERREIRA REIS; 55.439.117/0001-68; 2024-06-13 13:07:18; 2024-06-13 13:07:18	55.439.117 ROZIVALDO FERREIRA REIS	55.439.117/0001-68	De 05/06/2025 até 31/12/2025	5000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração aos festejos juninos no povoado Fonseca, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000168/2025	/contratos/13698766000133/2025/168	5000	5000	5000	1	2025-06-05	2025-06-17	Encerrado	2025-06-05	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:08	2026-03-19 22:50:27
89742	CONTRATO Nº 264/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2024	2025	55817	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/55817	018/2024	55817; 018/2024; 085/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNIC…	26261	26261; JORDIANE DOS SANTOS SIMOES - ME; 19.802.125/0001-63; 2025-05-22 07:07:50; 2025-05-22 07:07:50	JORDIANE DOS SANTOS SIMOES - ME	19.802.125/0001-63	De 19/09/2025 até 19/11/2025	1836491.85	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Fornecimento forma parcelada de material de limpeza, para atender as demandas das Secretarias Municipais, suas Unidades e Setores.	1	Contrato	13698766000133-2-000227/2025	/contratos/13698766000133/2025/227	1836491.85	1836491.85	1836491.85	1	2025-09-19	2025-09-25	Encerrado	2025-09-19	2025-11-19	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:15:43	2026-03-19 22:44:49
84367	CONTRATO Nº 200/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2025	2025	73008	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/73008	DISPENSA PRESENCIAL 027/2025	73008; DISPENSA PRESENCIAL 027/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 161/2025; Contratação de empresa especializada para o fornecimento de próteses dentárias, a serem destinadas a pacientes usuários do SUS, em situação de vul…	27895	27895; LABORATORIO DE PROTESES DENTARIA PRO-DENTE LTDA; 52.691.221/0001-57; 2025-07-09 18:34:12; 2025-07-09 18:34:12	LABORATORIO DE PROTESES DENTARIA PRO-DENTE LTDA	52.691.221/0001-57	De 10/06/2025 até 31/12/2025	36000	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, A SEREM DESTINADAS A PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUN…	1	Contrato	13698766000133-2-000167/2025	/contratos/13698766000133/2025/167	36000	36000	36000	1	2025-06-10	2025-06-16	Encerrado	2025-06-10	2025-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:12	2026-10-13 15:47:43	7 campos
89743	CONTRATO Nº 259/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 232/2025	2025	77374	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77374	DISPENSA PRESENCIAL 046/2025	77374; DISPENSA PRESENCIAL 046/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 232/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TURISMO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO, ONDE OS ATORES ENVOLVIDOS PODERÃ…	31372	31372; SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA; 14.797.724/0001-12; 2025-09-25 21:19:44; 2025-09-25 21:19:44	SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA	14.797.724/0001-12	De 16/09/2025 até 16/09/2026	25273.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TURISMO MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO, ONDE OS ATORES ENVOLVIDOS PODERÃO COMPREENDER OS OBJETIVOS E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIM…	1	Contrato	13698766000133-2-000226/2025	/contratos/13698766000133/2025/226	25273.5	25273.5	25273.5	1	2025-09-16	2025-09-25	Encerrado	2025-09-16	2026-09-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:15:48	2026-03-19 22:44:55
96911	CONTRATO Nº 009/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 163/2024	2025	62714	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62714	043/2024	62714; 043/2024; 163/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, PARA INSERÇÃO E INDEXAÇÃO DE DADOS NA PLATAFORMA E-TCM, DE TODAS AS PRESTA…	20651	20651; POPULAR EMPREENDIMENTOS LTDA; 34.410.910/0001-64; 2024-11-09 10:38:36; 2024-11-09 10:38:36	POPULAR EMPREENDIMENTOS LTDA	34.410.910/0001-64	De 15/01/2025 até 15/01/2026	84000	MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, PARA INSERÇÃO E INDEXAÇÃO DE DADOS NA PLATAFORMA E-TCM, DE TODAS AS PRE…	1	Contrato	13698766000133-2-000275/2025	/contratos/13698766000133/2025/275	84000	84000	7000	12	2025-01-15	2026-02-25	Encerrado	2025-01-15	2026-01-15	2	Não	8 campos	2026-02-26 02:51:12	2026-10-13 15:43:02	7 campos
84368	CONTRATO Nº 199/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025	2025	72983	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72983	INEXIGIBILIDADE 089/2025	72983; INEXIGIBILIDADE 089/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rayone Cigano, durante os festejos juninos no povoado de Caldeirão de Areia, interior …	27862	27862; AGUIA COMERCIO E SERVICO LTDA; 14.811.237/0001-67; 2025-07-09 17:50:54; 2025-07-09 17:50:54	AGUIA COMERCIO E SERVICO LTDA	14.811.237/0001-67	De 06/06/2025 até 31/12/2025	11200	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rayone Cigano, durante os festejos juninos no povoado de Caldeirão de Areia, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000166/2025	/contratos/13698766000133/2025/166	11200	11200	11200	1	2025-06-06	2025-06-12	Encerrado	2025-06-06	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:16	2026-03-19 22:50:31		PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 089/2025 CONTRATO Nº 199/2025
89744	CONTRATO Nº 267/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 236/2025	2025	77199	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77199	DISPENSA PRESENCIAL 047/2025	77199; DISPENSA PRESENCIAL 047/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 236/2025; objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos de fisioterapia para atender a atenção básica do fundo municipal d…	27861	27861; MEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDIC; 54.223.019/0001-26; 2025-07-09 17:50:48; 2025-07-09 17:50:48	MEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDIC	54.223.019/0001-26	De 23/09/2025 até 23/09/2026	61700.18	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA ATENDER A ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000225/2025	/contratos/13698766000133/2025/225	61700.18	61700.18	61700.18	1	2025-09-23	2025-09-25	Encerrado	2025-09-23	2026-09-23	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:15:53	2026-03-19 22:45:00
96912	CONTRATO Nº 064/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025	2025	62691	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62691	006/2025	62691; 006/2025; 007/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS …	21877	21877; ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA LTDA; 05.329.135/0001-19; 2025-02-01 17:38:41; 2025-02-01 17:38:41	ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA LTDA	05.329.135/0001-19	De 30/01/2025 até 30/01/2026	289800	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESP…	1	Contrato	13698766000133-2-000274/2025	/contratos/13698766000133/2025/274	289800	289800	289800	1	2025-01-30	2026-02-25	Encerrado	2025-01-30	2026-01-30	2	Não	8 campos	2026-02-26 02:51:19	2026-10-13 15:43:06	8 campos; 7 campos
84369	CONTRATO Nº 175/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025	2025	62694	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62694	003/2025	62694; 003/2025; 004/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA MERENDA ESCOLAR, NO EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2025, VISANDO ATENDER À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED…	26261	26261; JORDIANE DOS SANTOS SIMOES - ME; 19.802.125/0001-63; 2025-05-22 07:07:50; 2025-05-22 07:07:50	JORDIANE DOS SANTOS SIMOES - ME	19.802.125/0001-63	De 09/05/2025 até 09/05/2026	2908159.18	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, para merenda escolar, no exercício do ano letivo de 2025, visando atender à solicitação da secretaria municipal…	1	Contrato	13698766000133-2-000165/2025	/contratos/13698766000133/2025/165	2908159.18	2908159.18	2908159.18	1	2025-05-09	2025-06-11	Encerrado	2025-05-09	2026-05-09	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:20	2026-10-13 15:48:53	8 campos	CONTRATO Nº:175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025
89745	CONTRATO Nº 262/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2025	2025	77057	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77057	DISPENSA PRESENCIAL 045/2025	77057; DISPENSA PRESENCIAL 045/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 231/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MONITOR DE PARÂMETROS BÁSICOS PARA O CENTRO CIRURGÍCO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANT…	31390	31390; CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA; 18.258.209/0001-15; 2025-09-26 14:15:57; 2025-09-26 14:15:57	CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA	18.258.209/0001-15	De 18/09/2025 até 18/09/2026	13450	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MONITOR DE PARÂMETROS BÁSICOS PARA O CENTRO CIRURGÍCO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000224/2025	/contratos/13698766000133/2025/224	13450	13450	13450	1	2025-09-18	2025-09-25	Encerrado	2025-09-18	2026-09-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:15:57	2026-03-19 22:45:05
84370	CONTRATO Nº 194/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025	2025	72985	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72985	INEXIGIBILIDADE Nº 086/2025	72985; INEXIGIBILIDADE Nº 086/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 165/2025; Arraiá do Monte 2025 - 4ª Edição, tradicional evento do Festejo Junino do município de Monte Santo – Bahia.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIP…	27896	27896; ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB; 14.676.364/0001-09; 2025-07-09 18:34:27; 2025-07-09 18:34:27	ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB	14.676.364/0001-09	De 03/06/2025 até 31/12/2025	210000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Arraiá do Monte 2025 - 4ª Edição, tradicional evento do Festejo Junino do município de Monte Santo – Bahia.	1	Contrato	13698766000133-2-000164/2025	/contratos/13698766000133/2025/164	210000	210000	210000	1	2025-06-03	2025-06-11	Encerrado	2025-06-03	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:27	2026-10-13 15:48:56	7 campos; 7 campos
85394	CONTRATO Nº 207/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025	2025	74041	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/74041	INEXIGIBILIDADE 095/2025	74041; INEXIGIBILIDADE 095/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 180/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nando Costa, durante os festejos juninos no povoado de Junco dos Peixinhos, interior …	28580	28580; FERNANDO COSTA SANTOS; ###.###.##5-32; 2025-07-14 13:03:51; 2025-07-14 13:03:51	FERNANDO COSTA SANTOS	###.###.##5-32	De 17/06/2025 até 31/12/2025	4000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Nando Costa, durante os festejos juninos no povoado de Junco dos Peixinhos, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000185/2025	/contratos/13698766000133/2025/185	4000	4000	4000	1	2025-06-17	2025-07-14	Encerrado	2025-06-17	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-14 13:49:05	2026-03-19 22:48:55
89746	CONTRATO Nº 261/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 235/2025	2025	77375	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77375	INEXIGIBILIDADE 113/2025	77375; INEXIGIBILIDADE 113/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 235/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozeiros da Moleka, durante a 11ª edição da Festa da Associação Barreiras do Jardim…	16073	16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01	A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA	48.831.185/0001-02	De 17/09/2025 até 31/12/2025	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozeiros da Moleka, durante a 11ª edição da Festa da Associação Barreiras do Jardim, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000223/2025	/contratos/13698766000133/2025/223	10000	10000	10000	1	2025-09-17	2025-09-25	Encerrado	2025-09-17	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:16:03	2026-03-19 22:45:09
84371	CONTRATO Nº 202/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025	2025	62704	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62704	CREDENCIAMENTO Nº 001/2025	62704; CREDENCIAMENTO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…	27897	27897; ALMEIDANEST LTDA; 53.185.113/0001-75; 2025-07-09 18:34:30; 2025-07-09 18:34:30	ALMEIDANEST LTDA	53.185.113/0001-75	De 11/06/2025 até 31/12/2025	23266	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde	1	Contrato	13698766000133-2-000163/2025	/contratos/13698766000133/2025/163	162862	162862	23266	7	2025-06-11	2025-06-11	Encerrado	2025-06-11	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:30	2026-03-19 22:50:54
88979	CONTRATO Nº 253/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 219/2025	2025	76777	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/76777	INEXIGIBILIDADE 109/2025	76777; INEXIGIBILIDADE 109/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 219/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jô Oliveira, em comemoração da tradicional festa no povoado Poço, interior do Municípi…	17800	17800; JOSCIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA; 54.154.264/0001-29; 2024-06-26 12:31:13; 2024-06-26 12:31:13	JOSCIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA	54.154.264/0001-29	De 29/08/2025 até 31/12/2025	7000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Jô Oliveira, em comemoração da tradicional festa no povoado Poço, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000217/2025	/contratos/13698766000133/2025/217	7000	7000	7000	1	2025-08-29	2025-09-02	Encerrado	2025-08-29	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-03 15:09:10	2026-03-19 22:45:50
89747	CONTRATO Nº 109/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025	2025	62699	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62699	002/2025	62699; 002/2025; 003/20025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E PL…	31391	31391; MENEZES TRANSPORTES LTDA; 25.081.841/0001-00; 2025-09-26 14:16:08; 2025-09-26 14:16:08	MENEZES TRANSPORTES LTDA	25.081.841/0001-00	De 28/02/2025 até 28/08/2025	11589357.6	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DIVERSAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA E PL…	1	Contrato	13698766000133-2-000222/2025	/contratos/13698766000133/2025/222	11589357.6	11589357.6	11589357.6	1	2025-02-28	2025-09-25	Encerrado	2025-02-28	2025-08-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 14:16:08	2026-10-13 15:46:27	7 campos; 7 campos; 6 campos; 7 campos
84372	CONTRATO Nº 191/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025	2025	72999	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72999	INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025	72999; INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozeiros da Moleka, durante os festejos juninos nos povoados de Santo Antônio e …	16073	16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01	A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA	48.831.185/0001-02	De 29/05/2025 até 30/09/2025	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Forrozeiros da Moleka, durante os festejos juninos nos povoados de Santo Antônio e Engorda, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000162/2025	/contratos/13698766000133/2025/162	20000	20000	10000	2	2025-05-29	2025-06-09	Encerrado	2025-05-29	2025-09-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:35	2026-03-19 22:50:59
91284	CONTRATO Nº 277/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2025	2025	77866	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77866	DISPENSA PRESENCIAL 050/2025	77866; DISPENSA PRESENCIAL 050/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 251/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INCLUINDO ESTUDOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DE TOPOGRAFIA E INVESTIG…	30544	30544; CONSISTENT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 18.492.435/0001-66; 2025-08-28 19:00:38; 2025-08-28 19:00:38	CONSISTENT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	18.492.435/0001-66	De 06/10/2025 até 06/10/2026	83463	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DE TOPOGRAFIA E INVESTIGAÇÃO DO SUBSOLO PARA OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS, COMO COMPOSIÇÃO, RESISTÊNCIA E CAPACIDADE DE S…	1	Contrato	13698766000133-2-000238/2025	/contratos/13698766000133/2025/238	83463	83463	83463	1	2025-10-06	2025-10-09	Encerrado	2025-10-06	2026-10-06	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-10-10 01:41:14	2026-10-13 15:45:49	7 campos
84373	CONTRATO Nº 195/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166/2025	2025	72995	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72995	DISPENSA PRESENCIAL 030/2025	72995; DISPENSA PRESENCIAL 030/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL …	27869	27869; PAULA CONFECÇÕES LTDA; 18.661.682/0001-49; 2025-07-09 17:51:39; 2025-07-09 17:51:39	PAULA CONFECÇÕES LTDA	18.661.682/0001-49	De 04/06/2025 até 31/12/2025	13920	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA GUARDA MUNICIPAL.	1	Contrato	13698766000133-2-000161/2025	/contratos/13698766000133/2025/161	13920	13920	34.8	400	2025-06-04	2025-06-09	Encerrado	2025-06-04	2025-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:40	2026-03-19 22:51:04		PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 030/2025 CONTRATO Nº 195/2025
91285	CONTRATO Nº 280/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025	2025	62704	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62704	CREDENCIAMENTO Nº 001/2025	62704; CREDENCIAMENTO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…	31737	31737; PEDRO MOURA SERVICOS MEDICOS LTDA; 49.607.585/0002-82; 2025-10-10 01:41:19; 2025-10-10 01:41:19	PEDRO MOURA SERVICOS MEDICOS LTDA	49.607.585/0002-82	De 09/10/2025 até 31/12/2025	17449.5	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.…	1	Contrato	13698766000133-2-000237/2025	/contratos/13698766000133/2025/237	52348.5	52348.5	17449.5	3	2025-10-09	2025-10-09	Encerrado	2025-10-09	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-10-10 01:41:19	2026-03-19 22:44:01		Lei Federal nº 8.080/1990 e pela Portaria Ministério da Saúde nº 2.567/2016, na forma do disposto no artigo nº 78, inciso I e artigo nº 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 637 …
84374	CONTRATO Nº 190/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025	2025	72997	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72997	INEXIGIBILIDADE 084/2025	72997; INEXIGIBILIDADE 084/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 159/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Maré de Xote, para abertura do Arraiá do Monte 2025, tradicional evento junino d…	27870	27870; 55.418.260 TIAGO DOS SANTOS CARDOSO; 55.418.260/0001-73; 2025-07-09 17:51:46; 2025-07-09 17:51:46	55.418.260 TIAGO DOS SANTOS CARDOSO	55.418.260/0001-73	De 30/05/2025 até 30/09/2025	7000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Maré de Xote, para abertura do Arraiá do Monte 2025, tradicional evento junino do município de Monte Santo – BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000160/2025	/contratos/13698766000133/2025/160	7000	7000	7000	1	2025-05-30	2025-06-06	Encerrado	2025-05-30	2025-09-30	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:44	2026-03-19 22:51:09		PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 084/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025
84375	CONTRATO Nº 188/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025	2025	73001	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/73001	INEXIGIBILIDADE Nº 082/2025	73001; INEXIGIBILIDADE Nº 082/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025; Arraiá do Monte 2025 - 4ª Edição, tradicional evento do Festejo Junino do município de Monte Santo – Bahia.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIP…	20092	20092; A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA; 12.830.291/0001-24; 2024-10-12 10:43:51; 2024-10-12 10:43:51	A FABRICA DE SENTIMENTOS LTDA	12.830.291/0001-24	De 27/05/2025 até 31/12/2025	300000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Arraiá do Monte 2025 - 4ª Edição, tradicional evento do Festejo Junino do município de Monte Santo – Bahia.	1	Contrato	13698766000133-2-000159/2025	/contratos/13698766000133/2025/159	300000	0	300000	1	2025-05-27	2025-06-05	Encerrado	2025-05-27	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 18:34:49	2026-10-13 15:49:08	7 campos	Realização de show musical, da “BANDA TOQUE DEZ”, no dia 28 de junho de 2025, horário a combinar, com duração de 01h20 (uma hora e vinte minutos), no povoado de Lagoa das Pedras
87447	CONTRATO Nº 237/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2007/2025	2025	75314	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/75314	DISPENSA PRESENCIAL 038/2025	75314; DISPENSA PRESENCIAL 038/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/2025; Contratação de empresa para locação de software de controle de ponto eletrônico para o município de Monte Santo – Ba; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNI…	29891	29891; TOP COMERCIO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA; 32.492.248/0001-03; 2025-08-15 12:40:53; 2025-08-15 12:40:53	TOP COMERCIO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA	32.492.248/0001-03	De 13/08/2025 até 13/08/2026	11646	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000202/2025	/contratos/13698766000133/2025/202	11646	11646	11646	1	2025-08-13	2025-08-15	Encerrado	2025-08-13	2026-08-13	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-08-15 12:40:53	2026-10-13 15:47:22	7 campos

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