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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/82239. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 896,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 82239,
            "numero": "CONTRATO Nº 159/2025",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 69808,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "INEXIGIBILIDADE 067/2025",
            "licitacao": {
                "id": 69808,
                "numero": "INEXIGIBILIDADE 067/2025",
                "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2025",
                "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan …",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 15000,
                "valor_homologado": 15000,
                "data_publicacao": "2025-05-23",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/134",
                "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000134/2025",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEXIGIBILIDADE 067/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6242185,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan …",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "show",
                        "valor_unitario_estimado": 15000,
                        "valor_total_estimado": 15000,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "E. TALES COSTA LIMA",
                            "cpf_cnpj": "05.832.178/0001-12"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 655921,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 15000,
                                "valor_total_homologado": 15000,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-04-23",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 26377,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 26377,
                                    "razao_social": "E. TALES COSTA LIMA",
                                    "cpf_cnpj": "05.832.178/0001-12",
                                    "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                                    "updated_at": "2025-05-24 00:01:36"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                                "updated_at": "2026-10-07 12:53:44"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-05-24 00:01:36",
                        "updated_at": "2026-10-07 12:53:44"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-05-24 00:01:35",
                "updated_at": "2026-10-13 15:49:47"
            },
            "contratada_id": 26380,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 26380,
                "razao_social": "T G PRODUCOES LTDA",
                "cpf_cnpj": "29.895.220/0001-02",
                "created_at": "2025-05-24 00:43:25",
                "updated_at": "2025-05-24 00:43:25"
            },
            "contratada": "T G PRODUCOES LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "29.895.220/0001-02",
            "vigencia": "De 23/04/2025 até 23/06/2025",
            "valor": 15000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA",
            "objeto": "Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan …",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-2-000144/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13698766000133/2025/144",
            "valor_global": 15000,
            "valor_acumulado": 15000,
            "valor_parcela": 15000,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2025-04-23",
            "observacoes": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025\r\nMODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 06…",
            "data_publicacao": "2025-05-23",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-04-23",
            "data_final_vigencia": "2025-06-23",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 757939,
                    "filename": "extrato doem",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2025/1…",
                    "created_at": "2025-05-24 00:43:25",
                    "updated_at": "2025-07-18 01:53:22",
                    "tipo_titulo": "Outros Documentos",
                    "tipo_id": 22
                }
            ],
            "created_at": "2025-05-24 00:43:25",
            "updated_at": "2026-03-19 22:52:43"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

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tipo_id

Number

ID do tipo

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Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
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`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 14 de 36
ID	Número	Processo	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Observações	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos
82239	CONTRATO Nº 159/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025	2025	69808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/69808	INEXIGIBILIDADE 067/2025	69808; INEXIGIBILIDADE 067/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan Mendes, em comemoração à 13ª feira da Agricultura Familiar no povoado de Muquém,…	26380	26380; T G PRODUCOES LTDA; 29.895.220/0001-02; 2025-05-24 00:43:25; 2025-05-24 00:43:25	T G PRODUCOES LTDA	29.895.220/0001-02	De 23/04/2025 até 23/06/2025	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Renan Mendes, em comemoração à 13ª feira da Agricultura Familiar no povoado de Muquém, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000144/2025	/contratos/13698766000133/2025/144	15000	15000	15000	1	2025-04-23	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 067/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2025	2025-05-23	Encerrado	2025-04-23	2025-06-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-24 00:43:25	2026-03-19 22:52:43
82240	CONTRATO Nº 158/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025	2025	69809	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/69809	INEXIGIBILIDADE 066/2025	69809; INEXIGIBILIDADE 066/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Amado Edilson, em comemoração à tradicional Missa dos Vaqueiros no povoado de Mandassa…	26377	26377; E. TALES COSTA LIMA; 05.832.178/0001-12; 2025-05-24 00:01:36; 2025-05-24 00:01:36	E. TALES COSTA LIMA	05.832.178/0001-12	De 23/04/2025 até 23/06/2025	24000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Amado Edilson, em comemoração à tradicional Missa dos Vaqueiros no povoado de Mandassaia, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000143/2025	/contratos/13698766000133/2025/143	24000	24000	24000	1	2025-04-23	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 066/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2025	2025-05-23	Encerrado	2025-04-23	2025-06-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-24 00:43:29	2026-03-19 22:52:47
92742	CONTRATO Nº 295/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2025	2025	78930	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78930	DISPENSA PRESENCIAL 059/2025	78930; DISPENSA PRESENCIAL 059/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 266/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER DO MUNICÍPIO DE MONTE…	10018	10018; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; 61.198.164/0001-60; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS	61.198.164/0001-60	De 11/11/2025 até 11/11/2026	22332.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000254/2025	/contratos/13698766000133/2025/254	22332.02	22332.02	22332.02	1	2025-11-11		2025-11-13	Vigente	2025-11-11	2026-11-11	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-11-14 05:21:44	2026-03-19 22:41:31
92743	CONTRATO Nº 296/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 264/2025	2025	78702	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78702	DISPENSA PRESENCIAL 056/2025	78702; DISPENSA PRESENCIAL 056/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 264/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE LENÇÓIS HOSPITALARES, CAMPOS CIRÚRGICOS E CAMISOLAS HOSPITALARES PARA ATENDER O HOSPITAL MUNI…	32553	32553; L CABRAL PINHEIRO; 34.880.751/0001-61; 2025-11-14 05:21:49; 2025-11-14 05:21:49	L CABRAL PINHEIRO	34.880.751/0001-61	De 12/11/2025 até 12/11/2026	40037.4	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de empresa especializada em confecção de lençóis hospitalares, campos cirúrgicos e camisolas hospitalares para atender o Hospital Municipal Monsenhor Berenguer do município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000253/2025	/contratos/13698766000133/2025/253	40037.4	40037.4	40037.4	1	2025-11-12		2025-11-13	Vigente	2025-11-12	2026-11-12	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-11-14 05:21:49	2026-03-19 22:42:30
94537	CONTRATO Nº 315/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 284/2025	2025	79993	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/79993	DISPENSA PRESENCIAL 066/2025	79993; DISPENSA PRESENCIAL 066/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 284/2025; contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de ar comprimido medicinal (oxigênio), destinado ao Hospital Municipal Monsenhor…	33875	33875; GSS COMERCIO DE GASES MEDICINAIS LTDA; 35.785.818/0001-41; 2026-01-10 01:03:23; 2026-01-10 01:03:23	GSS COMERCIO DE GASES MEDICINAIS LTDA	35.785.818/0001-41	De 23/12/2025 até 23/12/2026	45375	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL (OXIGÊNIO), DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL MONSENHOR BERENGUER, NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000266/2025	/contratos/13698766000133/2025/266	45375	45375	45375	1	2025-12-23		2026-01-09	Vigente	2025-12-23	2026-12-23	2	Não	8 campos	2026-01-10 01:03:23	2026-03-19 22:41:21
91211	CONTRATO Nº 271/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2025	2025	77867	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77867	INEXIGIBILIDADE 118/2025	77867; INEXIGIBILIDADE 118/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 241/2025; Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado funcionamento do anexo escolar da modalidade EJAI no povoado Ipoeira.; 6; In…	31664	31664; SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MONTE SANTO; 13.224.266/0001-60; 2025-10-07 23:00:28; 2025-10-07 23:00:28	SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MONTE SANTO	13.224.266/0001-60	De 30/09/2025 até 30/09/2026	1000	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado funcionamento do anexo escolar da modalidade EJAI no povoado Ipoeira.	1	Contrato	13698766000133-2-000235/2025	/contratos/13698766000133/2025/235	12000	12000	1000	12	2025-09-30		2025-10-06	Encerrado	2025-09-30	2026-09-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-10-07 23:56:09	2026-03-19 22:44:11
86362	CONTRATO Nº 233/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025	2025	62704	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62704	CREDENCIAMENTO Nº 001/2025	62704; CREDENCIAMENTO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…	29151	29151; GABRIELLE BARBOSA ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 61.342.269/0001-40; 2025-07-29 03:10:03; 2025-07-29 03:10:03	GABRIELLE BARBOSA ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	61.342.269/0001-40	De 28/07/2025 até 31/12/2025	40470.96	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.	1	Contrato	13698766000133-2-000197/2025	/contratos/13698766000133/2025/197	202354.8	202354.8	40470.96	5	2025-07-28		2025-07-28	Encerrado	2025-07-28	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-07-29 03:10:03	2026-10-13 15:47:32	7 campos
88666	CONTRATO Nº 252/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2025	2025	76675	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/76675	INEXIGIBILIDADE 108/2025	76675; INEXIGIBILIDADE 108/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 217/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração à tradicional festa nos povoados de Poço e Pingó, interior…	16605	16605; 55.439.117 ROZIVALDO FERREIRA REIS; 55.439.117/0001-68; 2024-06-13 13:07:18; 2024-06-13 13:07:18	55.439.117 ROZIVALDO FERREIRA REIS	55.439.117/0001-68	De 28/08/2025 até 31/12/2025	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Rozi Mattos, em comemoração à tradicional festa nos povoados de Poço e Pingó, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000216/2025	/contratos/13698766000133/2025/216	10000	10000	5000	2	2025-08-28		2025-08-28	Encerrado	2025-08-28	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-08-28 19:54:18	2026-03-19 22:45:54
91994	CONTRATO Nº 286/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2025	2025	78391	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78391	DISPENSA PRESENCIAL 054/2025	78391; DISPENSA PRESENCIAL 054/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 258/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE TODOS OS SANTOS.; 5; Dispensa; SECRET…	32200	32200; MOSSAD VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA; 56.878.823/0001-79; 2025-10-29 21:19:49; 2025-10-29 21:19:49	MOSSAD VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA	56.878.823/0001-79	De 16/10/2025 até 16/10/2026	16000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SEGURANÇA PRIVADA DESARMADA DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE TODOS OS SANTOS.	1	Contrato	13698766000133-2-000250/2025	/contratos/13698766000133/2025/250	16000	16000	16000	1	2025-10-16		2025-10-29	Encerrado	2025-10-16	2026-10-16	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-10-29 22:17:55	2026-03-19 22:42:41
86363	CONTRATO Nº 232/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025	2025	62704	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62704	CREDENCIAMENTO Nº 001/2025	62704; CREDENCIAMENTO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…	24677	24677; GOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ; 55.459.214/0001-12; 2025-05-18 18:12:42; 2025-05-18 18:12:42	GOIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	55.459.214/0001-12	De 28/07/2025 até 31/12/2025	28837.96	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.	1	Contrato	13698766000133-2-000196/2025	/contratos/13698766000133/2025/196	144189.8	144189.8	28837.96	5	2025-07-28		2025-07-28	Encerrado	2025-07-28	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-29 03:10:09	2026-10-13 15:47:35	7 campos
88667	CONTRATO Nº 251/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2025	2025	76676	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/76676	DISPENSA PRESENCIAL 041/2025	76676; DISPENSA PRESENCIAL 041/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 216/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DE TOPOGRAFIA E SONDAGEM DAS ÁREAS ONDE SERÁ IMPLANTADA A DELEGACIA TERRIT…	30544	30544; CONSISTENT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; 18.492.435/0001-66; 2025-08-28 19:00:38; 2025-08-28 19:00:38	CONSISTENT ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA	18.492.435/0001-66	De 26/08/2025 até 26/08/2026	27821	GABINETE DO PREFEITO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTUDOS TÉCNICOS COMPLEMENTARES DE TOPOGRAFIA E SONDAGEM DAS ÁREAS ONDE SERÁ IMPLANTADA A DELEGACIA TERRITORIAL E A UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONTE …	1	Contrato	13698766000133-2-000215/2025	/contratos/13698766000133/2025/215	27821	27821	27821	1	2025-08-26		2025-08-28	Encerrado	2025-08-26	2026-08-26	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-08-28 19:54:24	2026-03-19 22:45:44
91752	CONTRATO Nº 288/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2024	2025	58202	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/58202	027/2024	58202; 027/2024; 123/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICO, PARA MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COMO REFORMAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SET…	10210	10210; COMERCIAL MUNDO DOS ACESSÓRIOS LTDA; 21.278.822/0001-09; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	COMERCIAL MUNDO DOS ACESSÓRIOS LTDA	21.278.822/0001-09	De 17/10/2025 até 31/12/2025	1806955.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, PARA MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COMO REFORMAS, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO.	1	Contrato	13698766000133-2-000242/2025	/contratos/13698766000133/2025/242	1806955.6	1806955.6	1806955.6	1	2025-10-17		2025-10-21	Encerrado	2025-10-17	2025-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-10-22 03:03:53	2026-03-19 22:43:35
88175	CONTRATO Nº 246/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025	2025	76325	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/76325	INEXIGIBILIDADE Nº 104/2025	76325; INEXIGIBILIDADE Nº 104/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Raça Negra, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Municí…	30220	30220; EVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA; 33.485.058/0001-21; 2025-08-21 09:45:05; 2025-08-21 09:45:05	EVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA	33.485.058/0001-21	De 20/08/2025 até 31/12/2025	585000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da Banda Raça Negra, durante à Tradicional Festa de Todos os Santos, na sede do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000206/2025	/contratos/13698766000133/2025/206	585000	0	292500	2	2025-08-20		2025-08-21	Encerrado	2025-08-20	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-08-21 09:45:05	2026-10-13 15:47:07	7 campos
91762	CONTRATO Nº 279/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 253/2025	2025	78195	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78195	INEXIGIBILIDADE 122/2025	78195; INEXIGIBILIDADE 122/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 253/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da artista Ayla Santana, durante à abertura do Monte Iluminado no Município de Monte Sant…	31644	31644; UZIBA PRODUÇÕES LTDA; 18.741.176/0001-60; 2025-10-06 15:22:18; 2025-10-06 15:22:18	UZIBA PRODUÇÕES LTDA	18.741.176/0001-60	De 08/10/2025 até 31/12/2025	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical da artista Ayla Santana, durante à abertura do Monte Iluminado no Município de Monte Santo/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000245/2025	/contratos/13698766000133/2025/245	30000	30000	30000	1	2025-10-08		2025-10-22	Encerrado	2025-10-08	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-10-22 16:00:57	2026-10-13 15:45:36	7 campos
91763	CONTRATO Nº 278/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2025	2025	78196	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78196	INEXIGIBILIDADE 121/2025	78196; INEXIGIBILIDADE 121/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 252/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical do artista Gerson Rufino, em comemoração à abertura do Monte Iluminado no Município de Mo…	31644	31644; UZIBA PRODUÇÕES LTDA; 18.741.176/0001-60; 2025-10-06 15:22:18; 2025-10-06 15:22:18	UZIBA PRODUÇÕES LTDA	18.741.176/0001-60	De 08/10/2025 até 31/12/2025	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical do artista Gerson Rufino, em comemoração à abertura do Monte Iluminado no Município de Monte Santo/BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000244/2025	/contratos/13698766000133/2025/244	150000	150000	150000	1	2025-10-08		2025-10-22	Encerrado	2025-10-08	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-10-22 16:01:02	2026-03-19 22:43:30
88436	CONTRATO Nº 249/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 203/2025	2025	75312	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/75312	049/2025	75312; 049/2025; 203; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no fornecimento de água potável à população da zona rural do Município de Monte Santo/BA. A empresa contratada deverá assegurar a qu…	27882	27882; POCO MANACIAL DAS AGUAS LTDA; 46.569.733/0001-42; 2025-07-09 17:52:46; 2025-07-09 17:52:46	POCO MANACIAL DAS AGUAS LTDA	46.569.733/0001-42	De 22/08/2025 até 22/08/2026	619500	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços no fornecimento de água potável à população da zona rural do Município de Monte Santo/BA. A empresa contratada deverá assegurar a qualidade da água fornec…	1	Contrato	13698766000133-2-000212/2025	/contratos/13698766000133/2025/212	619500	619500	51625	12	2025-08-22		2025-08-25	Encerrado	2025-08-22	2026-08-22	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-08-26 21:32:17	2026-10-13 15:46:53	7 campos
91764	CONTRATO Nº 282/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2025	2025	77246	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/77246	007/2025	77246; 007/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 233/2025; Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados na área de Angiologia, com Ênfase no Tratamento Esclerosan…	32117	32117; INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI; 37.348.142/0001-54; 2025-10-22 16:01:08; 2025-10-22 16:01:08	INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI	37.348.142/0001-54	De 15/10/2025 até 19/09/2026	1099014.8	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados na área de Angiologia, com Ênfase no Tratamento Esclerosante Não Estético de Varizes, em Nível Ambulatorial, par…	1	Contrato	13698766000133-2-000243/2025	/contratos/13698766000133/2025/243	1099014.8		1099014.8	1	2025-10-15	FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo nº 78, inciso I e artigo nº 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 851 de 10 de dezembro de 2024, Decreto Municipal nº 875 de 03 de fevereiro de 2025 …	2025-10-22	Encerrado	2025-10-15	2026-09-19	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-10-22 16:01:08	2026-10-13 15:45:04	5 campos
85365	CONTRATO Nº 206/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2025	2025	74015	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/74015	INEXIGIBILIDADE 094/2025	74015; INEXIGIBILIDADE 094/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 179/2025; Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Chico D’Oliveira, durante os festejos juninos nos povoados de Lagoa do Meio e Itapic…	28569	28569; JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA; ###.###.##5-04; 2025-07-11 22:00:17; 2025-07-11 22:00:17	JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA	###.###.##5-04	De 17/06/2025 até 31/12/2025	12000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Chico D’Oliveira, durante os festejos juninos nos povoados de Lagoa do Meio e Itapicuru, interior do Município de Monte Santo/Ba.	1	Contrato	13698766000133-2-000184/2025	/contratos/13698766000133/2025/184	12000	12000	12000	1	2025-06-17		2025-07-11	Encerrado	2025-06-17	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-11 22:44:28	2026-03-19 22:48:59
75894	CONTRATO Nº 018/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025	2025	63034	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63034	DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2025	63034; DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS MECÂNICOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, AFIM DE EFETUAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS.; 5; Dispensa;…	21876	21876; ANDRADE PIMENTEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA; 47.579.712/0001-70; 2025-02-01 17:37:23; 2025-02-01 17:37:23	ANDRADE PIMENTEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA	47.579.712/0001-70	De 23/01/2025 até 31/03/2025	61240	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS MECÂNICOS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, AFIM DE EFETUAR MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS.	1	Contrato	13698766000133-2-000010/2025	/contratos/13698766000133/2025/10	61240	61240	61240	1	2025-01-23	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 006/2025 CONTRATO Nº 018/2025	2025-01-30	Encerrado	2025-01-23	2025-03-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-02-01 17:37:23	2026-10-13 15:55:52	7 campos
75895	CONTRATO Nº 001-A/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001- A/2025	2025	63035	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63035	DISPENSA PRESENCIAL EMERGENCIAL Nº 001/2025	63035; DISPENSA PRESENCIAL EMERGENCIAL Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001- A/2025; Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (Gasolina comum, Óleo diesel S500, Óleo diesel S10), para atender as ne…	10024	10024; POSTO AYRTON COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E TRANSPORTES LTDA; 17.197.182/0002-16; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	POSTO AYRTON COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E TRANSPORTES LTDA	17.197.182/0002-16	De 02/01/2025 até 24/01/2025	300000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis (Gasolina comum, Óleo diesel S500, Óleo diesel S10), para atender as necessidades das secretarias municipais de Monte Santo.	1	Contrato	13698766000133-2-000009/2025	/contratos/13698766000133/2025/9	300000	300000	300000	1	2025-01-02	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001- A/2025 DISPENSA PRESENCIAL EMERGENCIAL Nº 001/2025 CONTRATO Nº 001-A/2025	2025-01-30	Encerrado	2025-01-02	2025-01-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-02-01 17:37:35	2026-03-20 19:04:57
75896	CONTRATO Nº 017/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025	2025	63036	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63036	DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2025	63036; DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025; Contratação de empresa para o fornecimento de peças para máquinas pesadas e ônibus escolar, visando atender as necessidades do Prefeitura Munic…	10208	10208; AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI; 43.159.801/0001-07; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI	43.159.801/0001-07	De 17/01/2025 até 31/03/2025	61995	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para o fornecimento de peças para máquinas pesadas e ônibus escolar, visando atender as necessidades do Prefeitura Municipal de Monte Santo Bahia/BA	1	Contrato	13698766000133-2-000008/2025	/contratos/13698766000133/2025/8	61995	61995	61995	1	2025-01-17	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 005/2025 CONTRATO Nº 017/2025	2025-01-30	Encerrado	2025-01-17	2025-03-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-02-01 17:37:48	2026-10-13 15:55:57	7 campos
75897	CONTRATO Nº 014/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2025	2025	63038	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63038	DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025	63038; DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2025; Contratação de empresa para o fornecimento de pneus automotivos, para manutenção preventiva e/ou corretiva, da frota dos ônibus escolares.; 5; …	10208	10208; AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI; 43.159.801/0001-07; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI	43.159.801/0001-07	De 17/01/2025 até 31/03/2025	61600	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa para o fornecimento de pneus automotivos, para manutenção preventiva e/ou corretiva, da frota dos ônibus escolares.	1	Contrato	13698766000133-2-000006/2025	/contratos/13698766000133/2025/6	61600	61600	61600	1	2025-01-17	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 002/2025 CONTRATO Nº 014/2025	2025-01-30	Encerrado	2025-01-17	2025-03-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-02-01 17:37:56	2026-10-13 15:55:58	7 campos
100473	CONTRATO Nº 131/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025	2025	63040	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63040	008/2025	63040; 008/2025; 016/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, COM MOTORISTA, MANUTENÇÃO E SEGURO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO…	37275	37275; ENGINWORK CONSTRUTORA LTDA; 44.373.800/0001-23; 2026-04-25 03:03:58; 2026-04-25 03:03:58	ENGINWORK CONSTRUTORA LTDA	44.373.800/0001-23	De 27/03/2025 até 27/03/2026	6703697.87	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	Constitui com objeto desse contrato a contratação de empresa especializada locação de veículos pesados, com motorista, manutenção e seguro, para atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Monte Sa…	1	Contrato	13698766000133-2-000284/2025	/contratos/13698766000133/2025/284	6703697.87	6703697.87	6703697.87	1	2025-03-27		2026-04-24	Encerrado	2025-03-27	2026-03-27	8	Não	8 campos	2026-04-25 03:03:58	2026-10-13 15:41:12	8 campos; 7 campos
75898	CONTRATO Nº 016/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2025	2025	63037	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63037	DISPENSA PRESENCIAL Nº 004/2025	63037; DISPENSA PRESENCIAL Nº 004/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.; …	10208	10208; AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI; 43.159.801/0001-07; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	AGNAMILTON RAMOS DA SILVA EIRELI	43.159.801/0001-07	De 17/01/2025 até 31/03/2025	61990	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	1	Contrato	13698766000133-2-000007/2025	/contratos/13698766000133/2025/7	61990	61990	61990	1	2025-01-17	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2025 DISPENSA PRESENCIAL Nº 004/2025 CONTRATO Nº 016/2025	2025-01-30	Encerrado	2025-01-17	2025-03-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-02-01 17:38:06	2026-10-13 15:56:01	7 campos
75899	CONTRATO Nº 005/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025	2025	63041	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/63041	INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025	63041; INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025; Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, na área de Direito Financeiro, sendo ele na propo…	10028	10028; COUTO E COUTO ADVOGADOS associados; 32.439.310/0001-01; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	COUTO E COUTO ADVOGADOS associados	32.439.310/0001-01	De 09/01/2025 até 31/12/2025	19000	PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO	Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, na área de Direito Financeiro, sendo ele na propositura de ações judiciais visando regularizar e manter a regularidade do …	1	Contrato	13698766000133-2-000005/2025	/contratos/13698766000133/2025/5	228000	228000	19000	12	2025-01-09	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 CONTRATO Nº 005/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, na área de Dir…	2025-01-23	Encerrado	2025-01-09	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-02-01 17:38:19	2026-10-13 15:56:04	7 campos

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