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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos/95987. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 896,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 60,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 95987,
            "numero": "CONTRATO Nº 038/2026",
            "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 62704,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-aber…",
            "licitacao_numero": "CREDENCIAMENTO Nº 001/2025",
            "licitacao": {
                "id": 62704,
                "numero": "CREDENCIAMENTO Nº 001/2025",
                "numero_processo": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025",
                "objeto": "Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prest…",
                "modalidade_id": 14,
                "modalidade_descricao": "Credenciamento",
                "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2026-12-31",
                "valor_estimado": 13997377.72,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "23:59:59",
                "data_publicacao": "2025-01-08",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13698766000133/2025/1",
                "pncp_numero_controle": "13698766000133-1-000001/2025",
                "titulo_completo": "Credenciamento nº CREDENCIAMENTO Nº 001/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6145567,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prest…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "em_andamento",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇO",
                        "valor_unitario_estimado": 1,
                        "valor_total_estimado": 1,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "created_at": "2025-01-19 23:03:10",
                        "updated_at": "2026-10-20 13:07:40"
                    }
                ],
                "lotes_count": 2,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-01-19 23:03:05",
                "updated_at": "2026-11-09 09:06:53"
            },
            "contratada_id": 34881,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 34881,
                "razao_social": "FERNANDES E BARRETO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ",
                "cpf_cnpj": "50.284.999/0001-16",
                "created_at": "2026-02-05 13:22:02",
                "updated_at": "2026-02-05 13:22:02"
            },
            "contratada": "FERNANDES E BARRETO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ",
            "contratada_cpf_cnpj": "50.284.999/0001-16",
            "vigencia": "De 03/02/2026 até 31/12/2026",
            "valor": 191944.5,
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
            "objeto": "Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prest…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13698766000133-2-000017/2026",
            "pncp_item_url": "/contratos/13698766000133/2026/17",
            "valor_global": 191944.5,
            "valor_parcela": 17449.5,
            "numero_parcelas": 11,
            "data_assinatura": "2026-02-03",
            "observacoes": "Lei Federal nº 8.080/1990 e pela Portaria Ministério da Saúde nº 2.567…",
            "data_publicacao": "2026-02-04",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2026-02-03",
            "data_final_vigencia": "2026-12-31",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 854743,
                    "filename": "4 1   Contrato 038 2026",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13698766000133/contratos/2026/1…",
                    "created_at": "2026-02-05 13:22:03",
                    "updated_at": "2026-02-05 13:22:03",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-02-05 13:22:02",
            "updated_at": "2026-03-19 22:40:03"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (27)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 10 de 36
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Observações	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor acumulado	Termos
95987	CONTRATO Nº 038/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025	0	2026	62704	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62704	CREDENCIAMENTO Nº 001/2025	62704; CREDENCIAMENTO Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de…	34881	34881; FERNANDES E BARRETO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ; 50.284.999/0001-16; 2026-02-05 13:22:02; 2026-02-05 13:22:02	FERNANDES E BARRETO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	50.284.999/0001-16	De 03/02/2026 até 31/12/2026	191944.5	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na área de saúde para atender as necessidades do Município de Monte Santo - Bahia, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde	1	Contrato	13698766000133-2-000017/2026	/contratos/13698766000133/2026/17	191944.5	17449.5	11	2026-02-03	Lei Federal nº 8.080/1990 e pela Portaria Ministério da Saúde nº 2.567/2016, na forma do disposto no artigo nº 78, inciso I e artigo nº 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal nº 637 …	2026-02-04	Vigente	2026-02-03	2026-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-05 13:22:02	2026-03-19 22:40:03
98552	CONTRATO Nº 067/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2026	0	2026	84737	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/84737	DISPENSA PRESENCIAL 010/2026	84737; DISPENSA PRESENCIAL 010/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026; Contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos pedagógicos e jogos educativos para fomentar o desenvolvimento cognitivo e mo…	36394	36394; CATIANE DE SOUZA SANTANA; 23.105.449/0001-10; 2026-03-28 18:46:32; 2026-03-28 18:46:32	CATIANE DE SOUZA SANTANA	23.105.449/0001-10	De 23/03/2026 até 31/12/2026	59038	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos pedagógicos e jogos educativos para fomentar o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças da educação infantil	1	Contrato	13698766000133-2-000053/2026	/contratos/13698766000133/2026/53	59038	59038	1	2026-03-23		2026-03-27	Vigente	2026-03-23	2026-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-03-28 18:46:32	2026-03-28 18:46:32	59038
109305	CONTRATO Nº 257/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2026	0	2026	93	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/93	001/2016	93; 001/2016; 143/2016; Compra de peixe para distribuição aos carentes na Semana Santa.; 4; Convite; 1; Menor Preço; Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto; 3000; 1 campos; 2016-03-21; 2016-03-21; 2016-03-21; 789…	40137	40137; GIL PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA; 40.610.607/0001-08; 2026-07-28 20:59:45; 2026-07-28 20:59:45	GIL PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA	40.610.607/0001-08	De 27/10/2026 até 31/12/2026	61142	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO EVENTO CULTURAL.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000238/2026	/contratos/13698766000133/2026/238	61142	61142	1	2026-10-27		2026-11-06	Vigente	2026-10-27	2026-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-11-09 09:00:13	2026-11-09 09:00:13	61142
109306	CONTRATO Nº 248/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2026	0	2026	93	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/93	001/2016	93; 001/2016; 143/2016; Compra de peixe para distribuição aos carentes na Semana Santa.; 4; Convite; 1; Menor Preço; Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto; 3000; 1 campos; 2016-03-21; 2016-03-21; 2016-03-21; Con…	10145	10145; ANDRE DE SOUZA SANTANA 03449411594; 31.792.738/0001-62; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	ANDRE DE SOUZA SANTANA 03449411594	31.792.738/0001-62	De 16/10/2026 até 31/12/2026	9200	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E CÂMERAS DE SEGURANÇA DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO-BA.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000237/2026	/contratos/13698766000133/2026/237	9200	9200	1	2026-10-16		2026-11-06	Vigente	2026-10-16	2026-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-11-09 09:00:19	2026-11-09 09:00:19	9200
109308	CONTRATO Nº 255/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205/2026	0	2026	92516	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/92516	DISPENSA PRESENCIAL 056/2026	92516; DISPENSA PRESENCIAL 056/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 205/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO – BA.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUN…	42271	42271; COMISSARIO SOFTWARE HOUSE LTDA; 68.842.056/0001-27; 2026-11-09 09:01:40; 2026-11-09 09:01:40	COMISSARIO SOFTWARE HOUSE LTDA	68.842.056/0001-27	De 21/10/2026 até 21/10/2027	21600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para locação de software de controle de ponto eletrônico para o município de Monte Santo – BA.	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000235/2026	/contratos/13698766000133/2026/235	21600	21600	1	2026-10-21		2026-11-04	Vigente	2026-10-21	2027-10-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-11-09 09:01:40	2026-11-09 09:01:40	21600
109309	CONTRATO Nº 069/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026	0	2026	83688	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/83688	002/2025	83688; 002/2025; 016/2025; [LICITANET] - OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de serviços de reforma e ampliação das escolas municipais…	27893	27893; PRIME CONSTRUTORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; 37.356.106/0001-32; 2025-07-09 18:33:56; 2025-07-09 18:33:56	PRIME CONSTRUTORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA	37.356.106/0001-32	De 26/03/2026 até 26/09/2026	2711053.04	MUNICÍPIO DE MONTE SANTO/BA	Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de reforma e ampliação das escolas municipais, localizadas na Sede e nos Povoados da Zona Rural do Município …	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000234/2026	/contratos/13698766000133/2026/234	2711053.04	2711053.04	1	2026-03-26		2026-11-04	Encerrado	2026-03-26	2026-09-26	7	Não	8 campos	2026-11-09 09:01:42	2026-11-09 09:01:42	2711053.04	5 campos
97022	CONTRATO Nº 015/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2024	0	2026	60316	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/60316	036/2024	60316; 036/2024; 155/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SUAS UNIDADES E SETORES, DO MUNICÍPIO…	31185	31185; WSNETO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; 25.386.121/0001-44; 2025-09-19 17:03:04; 2025-09-19 17:03:04	WSNETO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA	25.386.121/0001-44	De 16/01/2026 até 16/01/2027	120862.7	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preço da presente licitação para eventual fornecimento de material de utensílios de cozinha, para atender as demandas das Secretarias Municipais, suas unidades e setores, …	1	Contrato	13698766000133-2-000032/2026	/contratos/13698766000133/2026/32	120862.7	120862.7	1	2026-01-16		2026-02-26	Vigente	2026-01-16	2027-01-16	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-27 15:58:43	2026-03-19 22:37:38	120862.7
109310	CONTRATO Nº 254/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2026	0	2026	92283	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/92283	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026	92283; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 199/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E COMPONENTES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇ…	24692	24692; OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA; 03.726.103/0001-21; 2025-05-18 18:17:54; 2025-05-18 18:17:54	OSMOSE REVERSE DESALINIZADORES LTDA	03.726.103/0001-21	De 21/10/2026 até 21/10/2027	294999.99	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E ORDEM PUBLICA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E COMPONENTES HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, BOMBEAMENTO E ABASTECIM…	17	Contrato (termo inicial)	13698766000133-2-000230/2026	/contratos/13698766000133/2026/230	294999.99	294999.99	1	2026-10-21		2026-10-28	Vigente	2026-10-21	2027-10-21	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-11-09 09:05:20	2026-11-09 09:05:20
97023	CONTRATO Nº 021/2026	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026	0	2026	83905	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/83905	INEXIGIBILIDADE 007/2026	83905; INEXIGIBILIDADE 007/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2026; Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio no Povoado de Lage.; 6; Inexigibilidade; F…	24554	24554; Jeroncio Felix de Souza; ###.###.##5-99; 2025-05-18 17:29:55; 2025-05-18 17:29:55	Jeroncio Felix de Souza	###.###.##5-99	De 26/01/2027 até 26/01/2027	7200	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio no Povoado de Lage.	1	Contrato	13698766000133-2-000031/2026	/contratos/13698766000133/2026/31	7200	600	12	2026-01-26		2026-02-26	Pendente	2027-01-26	2027-01-26	12	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-27 15:58:49	2026-03-19 22:37:43	7200
101616	314/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº251/2025	314	2025	79566	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/79566	007/2025	79566; 007/2025; 255; OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a Pavimentação em ruas e avenidas, situadas na Sede do Município, conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro, em anexo. Processo prove…	16073	16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01	A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA	48.831.185/0001-02	De 19/12/2025 até 17/06/2026	821314.32	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	O presente contrato tem por objeto a execução da obra de pavimentação em ruas e avenidas, situadas na Sede do Municipio, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma financeiro, e demais elementos técnicos…	1	Contrato	13698766000133-2-000286/2025	/contratos/13698766000133/2025/286	821314.32	821314.32	1	2025-12-19		2026-05-19	Encerrado	2025-12-19	2026-06-17	7	Não	8 campos	2026-05-19 20:39:32	2026-10-13 15:40:42	821314.32	7 campos
101843	313/2025	250/2025	313	2025	79567	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/79567	006/2025	79567; 006/2025; 250; OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a construção do Cemitério Municipal, situado na Sede do Município, conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro, em anexo; 22; Concorrên…	16073	16073; A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA; 48.831.185/0001-02; 2024-05-23 20:29:02; 2024-10-26 14:38:01	A S C PRODUCOES EVENTOS E CONSTRUCOES LTDA	48.831.185/0001-02	De 19/12/2025 até 17/06/2026	539661.71	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FINANCEIRO.	1	Contrato	13698766000133-2-000288/2025	/contratos/13698766000133/2025/288	539661.71	539661.71	1	2025-12-19		2026-05-21	Encerrado	2025-12-19	2026-06-17	7	Não	8 campos	2026-05-22 09:14:39	2026-10-13 15:40:28		8 campos; 7 campos
93851	294/2025	256/2025	294	2025	80016	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/80016	052/2025	80016; 052/2025; 256/2025; Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas no Povoado Lagoa das Pedras, no Município de Monte Santo - BA.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUN…	33418	33418; M&R CONSTRUCOES LTDA ; 54.400.165/0001-80; 2025-12-18 23:00:52; 2025-12-18 23:00:52	M&R CONSTRUCOES LTDA	54.400.165/0001-80	De 30/10/2025 até 27/01/2026	101579.97	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS	Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas no Povoado Lagoa das Pedras, no Município de Monte Santo - BA.	1	Contrato	13698766000133-2-000265/2025	/contratos/13698766000133/2025/265	101579.97	101579.97	1	2025-10-30		2025-12-18	Encerrado	2025-10-30	2026-01-27	7	Não	8 campos	2025-12-18 23:00:52	2026-10-13 15:44:42		7 campos
98378	283/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2025	283	2025	75534	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/75534	004/2025	75534; 004/2025; 206; OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de construção de contenção e muro no entorno da Escola de 12 salas com quadra coberta, padrão FNDE, Instituto Sede, situada…	10038	10038; RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA; 36.580.768/0001-29; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA	36.580.768/0001-29	De 15/10/2025 até 12/02/2026	1750585.46	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO E MURO NO ENTORNO DA ESCOLA DE 12 SALAS COM QUADRA COBERTA, PADRÃO FNDE, INSTITUTO SEDE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍ…	1	Contrato	13698766000133-2-000280/2025	/contratos/13698766000133/2025/280	1750585.46	1750585.46	1	2025-10-15		2026-03-25	Encerrado	2025-10-15	2026-02-12	7	Não	8 campos	2026-03-26 05:31:36	2026-10-13 15:42:01	1750585.46	7 campos; 8 campos
87446	240/2025	173/2025	240	2025	72970	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72970	003/2025	72970; 003/2025; 173/2025; OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a construção de um ginásio de esportes coberto, vinculado à Escola Municipal Alto Alegre, localizada no Povoado Alto Alegre, no Município de M…	29868	29868; JOSE VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA; 10.315.503/0001-00; 2025-08-15 00:05:58; 2025-08-15 00:05:58	JOSE VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA	10.315.503/0001-00	De 14/08/2025 até 09/02/2026	2036418.48	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	OBJETO: Constitui objeto da presente ata a contratação de empresa especializada, para a construção de um ginásio de esportes coberto, vinculado à Escola Municipal Alto Alegre, localizada no Povoado Alto Alegre, no Municí…	1	Contrato	13698766000133-2-000203/2025	/contratos/13698766000133/2025/203	2036418.48	0	6	2025-08-14		2025-08-15	Encerrado	2025-08-14	2026-02-09	7	Não	8 campos	2025-08-15 12:40:49	2026-10-13 15:47:15	0	7 campos; 8 campos; 7 campos
88557	215/2025	148/2025	215	2025	72966	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/72966	002/2025	72966; 002/2025; 148/2025; OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de construção de uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental, conforme planilha orçamentária e cronograma financeiro, em…	27856	27856; EMPREENDER L S CONSTRUCOES LTDA EPP; 10.501.685/0001-03; 2025-07-09 17:49:25; 2025-07-09 17:49:25	EMPREENDER L S CONSTRUCOES LTDA EPP	10.501.685/0001-03	De 04/07/2025 até 04/07/2026	3883612.35	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de construção de uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental, conforme planilha orçamentária e cronograma finance…	1	Contrato	13698766000133-2-000213/2025	/contratos/13698766000133/2025/213	38836112.35	0	1	2025-07-04		2025-08-27	Encerrado	2025-07-04	2026-07-04	7	Não	8 campos	2025-08-28 05:51:15	2026-10-13 15:46:49	0	7 campos; 7 campos
84358	198/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025	198	2025	54390	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/54390	012/2024	54390; 012/2024; 054/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, …	26260	26260; VITÓRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; 04.433.578/0001-92; 2025-05-22 07:07:50; 2025-05-22 07:07:50	VITÓRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	04.433.578/0001-92	De 05/06/2025 até 05/06/2026	128981.76	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	Constitui com objeto desse contrato fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis para composição de cestas básicas para atender as famílias e indivíduos em vulnerabilidade temporária, inseridos no Benefício Eventu…	1	Contrato	13698766000133-2-000176/2025	/contratos/13698766000133/2025/176	128981.76	128981.76	1	2025-06-05		2025-07-07	Encerrado	2025-06-05	2026-06-05	2	Não	8 campos	2025-07-09 18:33:35	2026-10-13 15:48:29	128981.76	8 campos; 5 campos
85524	133/2025	167/2025	133	2025	62702	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62702	009/2024	62702; 009/2024; 167/2024; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Pavimentação em paralelepípedos em ruas do Povoado Laje do Antônio, no Município de Monte Santo – Bahia. Conforme planilh…	10038	10038; RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA; 36.580.768/0001-29; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	RMJ EMPREENDIMENTOS LTDA	36.580.768/0001-29	De 31/03/2025 até 30/06/2025	170480.09	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	OBJETO: Constitui objeto da presente ata a contratação de empresa especializada para prestação de serviços Pavimentação em paralelepípedos em ruas do Povoado Laje do Antônio, no Município de Monte Santo – Bahia. Conforme…	1	Contrato	13698766000133-2-000188/2025	/contratos/13698766000133/2025/188	170480.09	0	3	2025-03-31		2025-07-15	Encerrado	2025-03-31	2025-06-30	7	Não	8 campos	2025-07-15 18:42:39	2026-10-13 15:47:58	0	7 campos; 7 campos
91892	102/2025	033/2025	102	2025	78251	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/78251	013/2025	78251; 013/2025; 033/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS E SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, DA FROTA PER…	21876	21876; ANDRADE PIMENTEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA; 47.579.712/0001-70; 2025-02-01 17:37:23; 2025-02-01 17:37:23	ANDRADE PIMENTEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA	47.579.712/0001-70	De 19/02/2025 até 19/02/2026	2459638	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS LEVES, PESADOS E MÁQUINAS E SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, DA FROTA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DA FROTA LO…	1	Contrato	13698766000133-2-000247/2025	/contratos/13698766000133/2025/247	2459638	2459638	1	2025-02-19		2025-10-23	Encerrado	2025-02-19	2026-02-19	8	Não	8 campos	2025-10-23 21:11:38	2026-10-13 15:45:32		7 campos; 7 campos
79616	CONTRATO Nº 041/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025	0	2025	67823	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67823	INEXIGIBILIDADE 021/2025	67823; INEXIGIBILIDADE 021/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2025; Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no …	24535	24535; REGINALDO DE SOUZA SILVA; ###.###.##8-99; 2025-05-18 17:26:14; 2025-05-18 17:26:14	REGINALDO DE SOUZA SILVA	###.###.##8-99	De 23/01/2025 até 23/01/2026	270	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no Povoado de Lage do Antônio.	1	Contrato	13698766000133-2-000068/2025	/contratos/13698766000133/2025/68	3240	3240	12	2025-01-23	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025 CONTRATO Nº 041/2025 Objeto: Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e…	2025-02-28	Encerrado	2025-01-23	2026-01-23	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:14:06	2026-10-13 15:53:12	3240	7 campos
82176	CONTRATO Nº 144/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025	0	2025	69595	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/69595	INEXIGIBILIDADE 063/2025	69595; INEXIGIBILIDADE 063/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2025; Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao almoxarifado da Procuradoria Jurídica.; 6; Inexigibilidade; PROCURADORIA JURIDI…	10017	10017; Maria Aquino Campos de Santana; ###.###.##5-15; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	Maria Aquino Campos de Santana	###.###.##5-15	De 10/04/2025 até 10/04/2026	1500	PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO	Locação de imóvel na sede do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao almoxarifado da Procuradoria Jurídica.	1	Contrato	13698766000133-2-000139/2025	/contratos/13698766000133/2025/139	18000	1500	12	2025-04-10	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 063/2025 CONTRATO Nº 144/2025	2025-05-22	Encerrado	2025-04-10	2026-04-10	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-22 21:38:15	2026-10-13 15:49:58	18000	7 campos
96768	CONTRATO Nº 308/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2024	0	2025	57459	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/57459	022/2024	57459; 022/2024; 098/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE PARQUES ECOLÓGICOS PARA AS UNIDADES EDUCACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE SA…	10134	10134; IVAGNER ARAÚJO OLIVEIRA EIRELI; 42.351.206/0001-06; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	IVAGNER ARAÚJO OLIVEIRA EIRELI	42.351.206/0001-06	De 12/12/2025 até 13/04/2026	125320	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Fornecimento de smartphone, películas e cases, para os técnicos em agente comunitário de saúde, para o registro e transmissões on-line de dados recolhidos pelos profissionais, para atender as necessidades da Secretaria M…	1	Contrato	13698766000133-2-000269/2025	/contratos/13698766000133/2025/269	125320	125320	1	2025-12-12		2026-02-22	Encerrado	2025-12-12	2026-04-13	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-23 01:22:28	2026-03-19 22:39:07	125320
97024	CONTRATO Nº 065/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025	0	2025	62691	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/62691	006/2025	62691; 006/2025; 007/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS …	10027	10027; PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS EIRELI; 04.014.774/0001-22; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	PPK GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS EIRELI	04.014.774/0001-22	De 30/01/2025 até 30/01/2026	1102200	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	CONSTITUI COM OBJETO DESSE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINA! EM CILINDROS (RECARGA), COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE RESP…	1	Contrato	13698766000133-2-000278/2025	/contratos/13698766000133/2025/278	1102200	1102200	1	2025-01-30		2026-02-26	Encerrado	2025-01-30	2026-01-30	2	Não	8 campos	2026-02-27 15:58:55	2026-10-13 15:42:51	1102200	7 campos
79617	CONTRATO Nº 040/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025	0	2025	67824	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67824	INEXIGIBILIDADE 020/2025	67824; INEXIGIBILIDADE 020/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2025; Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no …	24538	24538; VALMIRA SANTOS DE SOUZA; ###.###.##5-67; 2025-05-18 17:26:25; 2025-05-18 17:26:25	VALMIRA SANTOS DE SOUZA	###.###.##5-67	De 23/01/2025 até 23/01/2026	300	FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL	Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no Povoado de Serra Grande.	1	Contrato	13698766000133-2-000067/2025	/contratos/13698766000133/2025/67	3600	300	12	2025-01-23	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 CONTRATO Nº 040/2025 Objeto: Locação de imóvel na zona rural do Município de Monte Santo/Ba, destinado ao funcionamento do Serviço de Convivência e…	2025-02-28	Encerrado	2025-01-23	2026-01-23	12	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 18:14:13	2026-10-13 15:53:15	3600	7 campos
82177	CONTRATO Nº 149/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025	0	2025	67812	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/67812	CREDENCIAMENTO Nº 005/2025	67812; CREDENCIAMENTO Nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025; Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviços de ultrassom e mamografia para realização de exames nos pacientes em atend…	10099	10099; Clínica de Imagem Diagnostica Luzense LTDA; 09.427.544/0002-90; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	Clínica de Imagem Diagnostica Luzense LTDA	09.427.544/0002-90	De 15/04/2025 até 31/12/2025	495250	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	Chamamento Público para o credenciamento de pessoa jurídica para serviços de ultrassom e mamografia para realização de exames nos pacientes em atendimento no Hospital Municipal Monsenhor Berenguer, mediante pagamento de …	1	Contrato	13698766000133-2-000138/2025	/contratos/13698766000133/2025/138	495250	495250	1	2025-04-15	CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2025 CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 CONTRATO Nº 149/2025	2025-05-22	Encerrado	2025-04-15	2025-12-31	10	Não	8 campos	2025-05-22 21:38:20	2026-10-13 15:50:01	495250	7 campos
96769	CONTRATO Nº 307/2025	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2024	0	2025	57530	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/montesanto/dados-abertos/licitacoes/57530	023/2024	57530; 023/2024; 106/2024; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO BENS PERMANENTES MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONT…	10134	10134; IVAGNER ARAÚJO OLIVEIRA EIRELI; 42.351.206/0001-06; 2022-10-18 10:37:22; 2022-10-18 10:37:22	IVAGNER ARAÚJO OLIVEIRA EIRELI	42.351.206/0001-06	De 12/12/2025 até 13/04/2026	3875218.72	MUNICIPIO DE MONTE SANTO	FORNECIMENTO BENS PERMANENTES MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETRÔNICOS E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MONTE SANTO – ESTADO DA BAHIA.	1	Contrato	13698766000133-2-000268/2025	/contratos/13698766000133/2025/268	3875218.72	3875218.72	1	2025-12-12		2026-02-22	Encerrado	2025-12-12	2026-04-13	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-02-23 01:22:33	2026-03-19 22:39:12	3875218.72

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