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Caso, na apresentação da proposta realinhada, algum item não apresente redução, o Pregoeiro poderá não aceitar o valor proposto e desclassificar a empresa. 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O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 , no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).", "covid_19": false, "lei_aldir_blanc": true, "data_publicacao": "2026-08-20", "created_at": "2026-08-20 09:07:07", "updated_at": "2026-08-20 09:07:07" }, { "id": 190591, "numero": "006/2024", "doc_numero": 6, "doc_ano": 2024, "tipo_documento_id": 149, "tipo_documento_titulo": "Chamamento Público", "titulo_completo": "Resultado de Habilitação – Edital nº 006/2024 – Cultura Viva", "titulo": "Resultado de Habilitação – Edital nº 006/2024 – Cultura Viva", "descricao": "A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais e no que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna público o resultado de Habilitação para projetos do EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE MONTE SANTO – BAHIA,da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).", "covid_19": false, "lei_aldir_blanc": true, "data_publicacao": "2026-08-20", "created_at": "2026-08-20 09:16:14", "updated_at": "2026-08-20 09:16:14" }, { "id": 190592, "numero": "006/2024", "doc_numero": 6, "doc_ano": 2024, "tipo_documento_id": 149, "tipo_documento_titulo": "Chamamento Público", "titulo_completo": "Resultado Final – Edital nº 006/2024 – Cultura Viva", "titulo": "Resultado Final – Edital nº 006/2024 – Cultura Viva", "descricao": "Resultado Final – Edital nº 006/2024 – Cultura Viva \r\nResultado final do edital da Rede Municipal de Pontos e \r\nPontões 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Resolução CEPRAM atualizada pela 4.420/2015 e pela resolução CEPRAM 4.579/18, bem como pela Lei Municipal nº 041 de 13 de Dezembro de 2018, considerando a constatação de informação incompleta no endereço no empreendimento, torna pública a seguinte ERRATA.", "covid_19": false, "created_at": "2021-11-17 11:39:39", "updated_at": "2021-11-17 11:39:39" }, { "id": 14269, "numero": "011/2021", "doc_numero": 11, "doc_ano": 2021, "tipo_documento_id": 1, "tipo_documento_titulo": "Lei", "titulo_completo": "Lei n° 011/2021", "titulo": "Lei n° 011/2021", "descricao": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 4.864.414,03 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e e quatro mil e quatrocentos reais e três centavos), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente e dá outras providências. 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Resolução CEPRAM atualizada pela 4.420/2015 e pela resolução CEPRAM 4.579/18, bem como pela Lei Municipal nº 041 de 13 de Dezembro de 2018, considerando a constatação de informação incompleta no endereço no empreendimento, torna pública a seguinte ERRATA.", "covid_19": false, "created_at": "2021-11-16 13:06:01", "updated_at": "2021-11-16 13:06:01" }, { "id": 17368, "numero": "868070/2018", "doc_numero": 868070, "doc_ano": 2018, "tipo_documento_id": 4, "tipo_documento_titulo": "Convênio", "titulo_completo": "PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS nº 868070/2018", "titulo": "PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS", "descricao": "Pavimentação de Ruas no Município de Monte Santo/BA", "covid_19": false, "data_inicio": "2018-07-19", "data_final": "2022-09-05", "valor": 748166.67, "valor_contrapartida": 1500, "valor_repasse": 746666.67, "created_at": "2021-09-06 15:12:16", "updated_at": "2021-09-06 15:12:16" }, { "id": 17366, "numero": "855930/2017", "doc_numero": 855930, "doc_ano": 2017, "tipo_documento_id": 4, "tipo_documento_titulo": "Convênio", "titulo_completo": "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS nº 855930/2017", "titulo": "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS", "descricao": "Recuperação de Estradas Vicinais que dão acesso a Assentamentos no Município de Monte Santo/BA", "covid_19": false, "data_inicio": "2018-03-14", "data_final": "2021-12-31", "valor": 1000000, "valor_contrapartida": 1000, "valor_repasse": 999000, "created_at": "2021-09-06 15:04:08", "updated_at": "2021-09-06 15:04:08" }, { "id": 17367, "numero": "853113/2017", "doc_numero": 853113, "doc_ano": 2017, "tipo_documento_id": 4, "tipo_documento_titulo": "Convênio", "titulo_completo": "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS nº 853113/2017", "titulo": "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS", "descricao": "Recuperação de Estradas Vicinais que dão acesso a Assentamentos no Município de Monte Santo/BA", "covid_19": false, "data_inicio": "2018-03-14", "data_final": "2021-09-28", "valor": 302000, "valor_contrapartida": 2000, "valor_repasse": 300000, "created_at": "2021-09-06 15:06:33", "updated_at": "2021-09-06 15:06:33" }, { "id": 16266, "numero": "011/2017", "doc_numero": 11, "doc_ano": 2017, "tipo_documento_id": 380, "tipo_documento_titulo": "Plano Plurianual", "titulo_completo": "Lei nº 11, de 28 de agosto de 2017 nº 011/2017", "titulo": "Lei nº 11, de 28 de agosto de 2017", "descricao": "Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021, e dá outras Providências.", "covid_19": false, "modelo": "PPA", "created_at": "2021-08-18 11:10:46", "updated_at": "2022-05-18 15:55:30" }, { "id": 16394, "numero": "Nº 351/2017", "doc_numero": 0, "doc_ano": 2017, "tipo_documento_id": 2, "tipo_documento_titulo": "Decreto", "titulo_completo": "DECRETO Nº 351 nº Nº 351/2017", "titulo": "DECRETO Nº 351", "descricao": "Regulamento o direito ao acesso a informação, o sistema de informação ao cidadão- SIC e o Sítio oficial do Município de Monte Santo, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras providências.", "covid_19": false, "regulamentacao_lai": true, "created_at": "2021-08-24 11:27:41", "updated_at": "2021-08-25 10:01:46" }, { "id": 17372, "numero": "818271/2015", "doc_numero": 818271, "doc_ano": 2015, "tipo_documento_id": 4, "tipo_documento_titulo": "Convênio", "titulo_completo": "IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CVT nº 818271/2015", "titulo": "IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CVT", "descricao": "Implantação e Construção do Centro Vocacional Tecnológico - 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